O prédio que abriga a Empresa Mineira Técnica de Assistência e Extensão Rural (Emater), em Belo Horizonte, pode ser retirado da lista de imóveis a serem oferecidos à União no âmbito da renegociação da dívida estadual. O Fator apurou que há, na Assembleia Legislativa (ALMG), uma articulação para excluir o edifício da Emater das tratativas. As conversas por isso, contudo, ainda são incipientes.
Pelo que soube a reportagem, a saída da Emater da lista depende, sobremaneira, de um acordo com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A Corte sinalizou o interesse de receber o edifício, localizado na Avenida Raja Gabaglia, para sediar suas atividades.
O prédio da Emater não estava na versão original da relação de imóveis. O local foi inserido no texto no início do mês, a pedido do governo do estado, durante análise do tema na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia. Ainda conforme a apuração, o relator da proposta na APU, Rodrigo Lopes (União Brasil), é uma das vozes a encampar a necessidade de manter o imóvel na Raja Gabaglia sob a posse da empresa de apoio ao setor rural.
Quem também reivindica que o prédio permaneça com a Emater é Carlos Henrique (Republicanos), que até o ano passado era um dos líderes da base de apoio ao governador Romeu Zema (Novo) no Legislativo.
Sem votação
Inicialmente, havia a expectativa de que a Comissão de Administração Pública votasse nesta quarta-feira (29) o projeto que autoriza o uso dos imóveis nas negociações referentes ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A avaliação de parlamentares sobre a necessidade de chegar a um consenso quanto à questão da Emater, contudo, adiou a análise do texto para a semana que vem.
Depois, o assunto ainda terá de ser discutido na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. No plenário, serão dois turnos de votação.
