A democracia brasileira: entre o purgatório e o mundo em que vivemos

Prólogo no Inferno

A crônica do “combate nas trevas” travado aos 28 de outubro na zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, nos Complexos do Alemão e da Penha, resultou em 121 pessoas mortas a tiros, entre elas quatro policiais, e, como até agora apurado, quatro jovens pretos, evangélicos, que jamais portaram fuzil ou outra arma e jamais participaram de tráfico de drogas ou de atividades criminosas. De ordem do governador Cláudio Castro, da extrema direita, a operação policial, que resultaria em extermínio ou chacina, foi levada pelo Estado a duas das localidades urbanas mais densamente povoadas da Capital do Rio de Janeiro.

Esse não é o assunto principal do presente artigo. Todavia, é o seu prólogo … no Inferno. De ordem do governador Cláudio Castro, o “combate nas trevas” das polícias do Rio de Janeiro contra a organização criminosa Comando Vermelho (CV) desdobrou-se em prática de violência destrutiva e letal. Espera-se que as investigações sobre a operação esclareçam o que de fato aconteceu. Por enquanto, há uma nebulosa pairando sobre os acontecimentos. A operação alcançou a própria população das localidades. Se ocupasse de realizar um cerco estratégico, de contenção, isolamento, cerco tático e imediato dos membros do Comando Vermelho, a ação jamais teria adquirido a bestialidade, crueldade, a potência destrutiva e a letalidade de uma chacina. Sabe-se que, verdadeiramente, para se combater o crime organizado é fundamental e decisiva a cooperação entre a União e os Estados, ou seja, a parceria estratégica e permanente entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, portanto, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a disponibilização de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública, e, na esfera estadual, as secretarias estaduais de Segurança Pública (e Defesa Social). Em tese, em cada Estado deveria haver um órgão coordenador da Segurança Pública, articulando os comandos das respectivas polícia militar, polícia civil e polícia penal. Entretanto, esse não é o caso do Rio de Janeiro. Lá, o governo estadual instituiu três secretarias incumbidas do assunto segurança pública, cada uma com comandos independentes e concorrentes: a secretaria de Segurança Pública, a secretaria de Estado da Polícia Militar e a secretaria de Estado da Polícia Civil. Entre elas, há escassez de cooperação, avareza de compartilhamento de informações e abundância de desencontros. Se o governador, que as instituiu, não demonstra nenhuma disposição para solicitar e dispor da cooperação do governo federal, imagine-se a disposição dos três chefes da Segurança Pública do Rio de Janeiro! Não querem a cooperação da eficientíssima, técnica e investigativa Polícia Federal. 

Desde abril encontra-se no Congresso Nacional, à espera de apreciação e de votação, o Projeto de Emenda Constitucional ou PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal. A PEC propõe a institucionalização da cooperação permanente entre os organismos de Segurança Pública federais e estaduais. A cooperação compreende as áreas de Inteligência, Informação, treinamento, armamento e equipamento das polícias, disponibilização de tecnologias de investigação e para uso em ações repressivas (drones, equipamentos de rastreamento e outros), monitoramento contínuo de movimentações financeiras do crime organizado através do acompanhamento de movimentações financeiras suspeitas efetuadas via Pix e via Fintechs, e o compartilhamento de uma estratégia que tem o decisivo propósito de alcançar o colapso e o sufocamento financeiro e patrimonial das organizações do crime organizado (CV, PCC, milícias e outras). O estrangulamento financeiro e patrimonial e a identificação e localização dos chefes das organizações criminosas e sua prisão são os recursos mais decisivos no combate à criminalidade profissionalizada, interestadual, nacionalizada e internacionalizada. É o que propõe o governo federal.  

Entretanto, os governadores de extrema direita como Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Tarcísio de Freitas (SP), Jorgimho Melo (SC) e outros, associados ao extremista Partido Liberal e ao Centrão, à família Bolsonaro e às bancadas do “Boi”, da “Bala” e da “Bíblia” (bancadas “BBB” na Câmara dos Deputados) bloqueiam a tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Argumentam que a participação da Polícia Federal, temida pela bandidagem do crime organizado, iria reduzir a autonomia das polícias e dos governos estaduais, e fragilizar o federalismo. O fato que fica é o de que ocupam-se de impedir a cooperação ampla. Na ausência da desejada e urgente cooperação estratégica e permanente, como queria o governador Cláudio Castro o resultado, autoevidente, foi o “banho de sangue”, chacina e inutilidade! Inutilidade, sim, vez que, sem ação estratégica em cooperação e em continuidade, após cada chacina e suas dezenas, senão centenas, de cadáveres, uma organização criminosa concorrente ocupa o lugar deixado vago temporariamente pela organização criminosa golpeada pela operação policial. Em efeito, o crime organizado não deixa vácuo, não deixa “território” vago. Portanto, o golpe contra o CV nos complexos do Alemão/Penha resultará em oportunidade para outra facção do crime organizado, provavelmente de muitas das milícias cariocas formadas por ex-policiais, poderá abrir a sua própria guerra contra os remanescentes locais do CV e contra eventuais pretendentes a ocupar o espaço aberto, com o objetivo de dominar o perímetro dos dois complexos de favelas mencionados. Pois o governo do Rio de Janeiro não dispõe nem propõe nenhuma política pública de ação do Estado (social, infraestruturas, emprego e renda para jovens) nas favelas do Rio de Janeiro. Portanto, dada a permanente ausência do estado nos complexos, alguma facção do crime organizado, senão o próprio CV, deverá reocupar o território. Como se sabe, todos os principais chefes do CV no complexo do Alemão/Penha escaparam do cerco policial. Teria havido “vazamento” seletivo de informação em benefício dos chefões? 

O resultado, previsível, provavelmente será a inutilidade da operação policial: uma guerra sem qualquer estratégia. Inutilidade, primeiro, porque a operação abriu oportunidade para uma guerra entre as facções do crime organizado, sem que a existência de uma política de segurança pública estruturada (cooperação ampla e permanente federal/estadual) de investigação, contenção, sufocamento financeiro e patrimonial, de repressão contínua e de prisão dos chefes do crime organizado. Como se sabe, as milícias, um dos formatos mais expandidos de organização criminosa no Rio de Janeiro, hoje dominam cerca de 27% do território da cidade do Rio de Janeiro. Esse é o design: as polícias são utilizadas pelo governo de ocasião para abrirem episódio de guerra contra o crime, invariavelmente em favelas, em combates que resultam em inutilidade estratégica, até a próxima chacina. 

Todavia, o resultado imediato é a aprovação emocional da maioria da população à chacina, a aprovação da ação do governador e sua projeção em pesquisa eleitoral, enquanto as populações de cidadãos das favelas e dos complexos de favelas sofrem, a cada operação, os horrores de cada dia, até a próxima chacina. Os dois complexos de favelas nem receberão investimentos nas formas de políticas públicas estruturantes de emprego e renda para jovens desempregados, e nem permanecerão sob o controle da Polícia Militar, vez que o governo do Rio de janeiro há muito abandonou o antigo Programa de Polícia Pacificadora (PPP), caracterizado pela fixação de um destacamento de Polícia Militar em cada favela ou segundo um quantitativo de população, com o propósito de interagir com a população e oferecer policiamento preventivo e comunitário, em cooperação com a própria população. Uma boa ideia que o governo do Rio de Janeiro abandonou. Deixara a Polícia Militar sozinha nas favelas, isolada, sem o apoio concomitante de ações públicas estruturantes de bem-estar social e de infraestrutura, e de emprego e renda para jovens desempregados e de baixa escolaridade.

O governador Cláudio Castro queria sangue, e sangue em abundância. Colheu o que tanto desejava. Ignorou o governo federal, não solicitou cooperação e apoios, ao contrário, fez oposição à PEC da Segurança Pública, e, logo após a chacina, em gesto intencionalmente de baixa política e de má fé, acusou o governo federal de omissão. Era seu propósito eleitoral acusar o governo federal de omissão e de inação face ao crime organizado. A extrema direita, em crise, desunida, desorganizada, em baixa de reputação e credibilidade, precisava de um fato marcante que restaurasse o seu protagonismo. Posicionado na extrema direita, o governador Cláudio Castro logo iria colher a solidariedade da “Corrente da Purificação pelo Sangue”, uma confraria das Fúrias do extremismo e do vampirismo armado formada pelos governadores citados, todos, agora, em véspera de eleição, travestidos de “Rambos”.

A extrema direita brasileira está “nas cordas”, sem agenda, sem ação, confusa, dispersa e desunida: Bolsonaro a caminho da prisão; o ainda deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de crime de lesa-pátria, à espera de processos; em desespero, o senador Flávio Bolsonaro apela ao presidente Trump e pede o bombardeio de embarcações na baía da Guanabara; o Partido Liberal, a família Bolsonaro e as bancadas “BBB” estão todos enlameados pela autoria e cumplicidades com a PEC da Blindagem (bandidagem); os governadores citados, a família Bolsonaro e o Partido Liberal permanecem definitivamente demarcados como algozes e vendilhões da soberania e da dignidade nacional, vez que aplaudiram o tarifaço de 50% de Trump contra o Brasil e contra o presidente Lula. 

Por outro lado, o governo do presidente Lula ocupou consistentemente a ofensiva política, com agenda propositiva, bons resultados e boas práticas. O presidente Lula vive um auge de prestígio internacional, aclamado pelos líderes mundiais como líder da democracia no mundo. O encontro do presidente Lula com o presidente Trump e os elogios do presidente americano ao brasileiro, mais a consequente retomada de negociações comerciais entre os dois países, fez a extrema direita brasileira sair das cordas para cair ao chão da inutilidade. 

Assim, na ausência de luzes o extremismo foi buscar nas trevas sua infernal e desesperada “redenção”. Daí o “combate nas trevas”, a chacina à luz do dia e a esmo ordenada pelo governador Cláudio Castro. Os governadores da extrema direita antidemocrática, algozes da legalidade vez que permaneceram associados ao golpista Bolsonaro, após reverenciarem a bandeira dos Estados Unidos da América e se demonstrarem subalternos a Donald Trump, agora exibem-se como defensores da “ordem”. Com o apoio ao governador do Rio, sinalizam às polícias estaduais uma espécie de licença desimpedida e sem controle legal para matar. Hostis à democracia, agora banalizam o Estado de Direito e fazem o elogio público do uso da violência inaudita. 

Em situações extremas de confronto armado, a Polícia dispõe legalmente do direito de uso da violência letal, em autodefesa e para contenção e repressão à violência armada em ato do crime organizado. Isso não se discute. Entretanto, não foi essa a situação observada no dia 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, vez que a modalidade da ação policial, de ocupação e cercos estratégico, tático e imediato, em meio a uma população multitudinária e altamente concentrada, planejou, ela mesma, o desencadeamento e a ocorrência de situações extremas de confronto armado. Quando e se estabelecida uma situação de vida ou morte, natural que o policial preserve sua vida e a vida dos companheiros, portanto, que atire para matar quando não for possível a contenção por cerco e rendição. Não foi o que aconteceu. O governador e os comandantes da operação não queriam cerco e contenção; queriam cerco e sangue, cadáveres, e expuseram policiais e população civil à violência extrema.

O governador não segue a lei. Segue o impulso sanguinário, aparentado à criminalidade, segundo o qual “bandido bom é bandido morto”! Ao bandido, a lei, e, no limite, em situações de risco de morte do policial e da população civil, o uso da violência letal. Outra coisa, é criar situação para o uso indiscriminado da violência letal. Nesse caso, há o abandono da lei, do Estado de Direito, da racionalidade, do conhecimento estratégico e da capacidade tática operacional de contenção, para se praticar matança, chacina. É crime com sinal contrário. Polícias dispõem do monopólio legal do uso da violência, segundo a lei. Sem a subordinação à lei, o que há, na prática, é ação de horda de violentos.

O propósito real da confraria de governadores extremistas é outro: a cada bala, um voto!  Ao extremismo não interessa a racionalidade, não interessa a cooperação ampla, não interessa compromisso com política de Segurança Pública de Estado. Interessa a confrontação, interessa o “quanto pior, melhor”, ou em outras palavras, quanto pior para o Estado de Direito democrático, tanto melhor para o governador Cláudio Castro e os governadores associados no extremismo. Conseguiram colocar o Brasil envergonhado diante do Mundo, nas páginas da crônica de horrores. Aspergiram sangue por todos os lados. Como imaginam e desejam, ainda que temporariamente queriam retirarar o presidente Lula das luzes da ribalta. A resposta do presidente foi imediata: primeiro, insistiu na imediata tramitação da PEC da Segurança Pública, em apelo ao Congresso Nacional; em seguida, orientou o ministro da Justiça e Segurança Pública a se deslocar ao Rio de Janeiro para organizar com o governador Cláudio Castro um Gabinete de Cooperação na Segurança Pública no Rio de Janeiro; terceiro, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto-de-lei de tipificação e dura penalização dos crimes cometidos por organizações criminosas, como ocupar território mediante uso de violência, com penas de reclusão de até 30 anos.

É um fato conhecido que as organizações criminosas, como as milícias, o CV e o PCC, impõem às populações das periferias e aos complexos de favelas um regime de terror, medo permanente e ameaças, e duplo poder armado. Disso resultam o adoecimento psíquico de pessoas e famílias, viver sob o signo do medo da morte violenta (confrontos armados, bala perdida). O grande ausente é o Estado que não provê um dentre os fundamentais Direitos Humanos ou Fundamentais: o Direito à Segurança Pública. Nas favelas do Rio significa direito à vida. O medo permanente da morte violenta penetra e ocupa o psiquismo das pessoas. Em situações assim, fragilizadas psiquicamente, as pessoas buscam amparo e esperanças em uma força externa, em um protetor providencial. O medo da morte violenta as inclina a apoiar operações de chacina, como a do dia 28 de outubro no Alemão/Penha, pelo menos até que novas informações e o esclarecimento evidenciem a inutilidade e os prováveis muitos excessos da ação.

O governador das chacinas, Cláudio Castro, candidato a senador, patentemente quer transformar sangue, em abundância, em voto. Desafiou o Supremo Tribunal Federal, ofendeu a legalidade, atribuiu-se poderes discricionários, estabeleceu-se acima da lei ao incentivar, encorajar e enaltecer o espalhamento da morte a bala. Utilizou as polícias para fazer chacina; expôs 121 cadáveres como vitrine à sociedade e como confrontação, ao governo federal. Em outras palavras, a “vitrine” exibe algo do tipo “É assim que se faz”: matar! Por sua vez, a confrontação é a repulsa à cooperação e à participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em investigações e em ações repressivas contra o crime organizado. O governador Cláudio Castro e os governadores da confraria do sangue agora exibem os cadáveres como troféus de luta política e eleitoral. Essa cena e seus atos embebidos em sangue, fúria, horror e chacina põe em evidência que a Nação está adoecida. A extrema direita escolheu o Inferno. Em efeito, nossa vida democrática e nosso espírito do tempo encontram-se em um Purgatório de desamparo da Razão.

O Estado precisa garantir às populações que o bandido será preso e que a resposta ao crime é a coerção legal do Estado. Uma vez preso, compete à investigação policial bem feita reunir provas do cometimento de crime. Isso estabelecido, conforme a Constituição (Art. 5º) permanecem garantidos o direito à presunção da inocência até prova em contrário, o devido processo legal (acesso a advogado, a plena defesa e o contraditório), e o julgamento isento. Uma vez condenado, o criminoso cumprirá pena de reclusão, tão maior conforme a gravidade do crime cometido. Na prisão, terá que estudar, trabalhar e produzir, portanto, terá que pagar os custos de sua manutenção em cárcere. Os Direitos Humanos asseguram a todos os direitos estabelecidos no Art. 5º na Constituição, o tratamento humano e humanizador no cárcere, assim como garantem aos policiais e à sociedade que o criminoso será e permanecerá encarcerado, com oportunidade de superação pelo estudo e o trabalho na prisão, a convivência com a família (visitas) e orientações. Observar e praticar Direitos Humanos nada tem a ver com “passar a mão na cabeça de bandido”. Tem a ver com valores, decência, legalidade, humanidade e sentimentos elevados. Não significa perdão, nem complacência, nem negligência! A questão social é uma coisa. Segurança Pública é questão social e de Direitos Humanos: o direito humano à segurança pública, à vida, ao bem-estar emocional e psíquico. Resolve-se razoavelmente com cooperação Estado-sociedade e com políticas públicas integradas. A bandidagem é outra coisa. Contra ele, o império da lei, a coerção legal do Estado. Uma vez condenado e preso, o bandido ou criminoso passa a dispor, na prisão, da oportunidade de auto-superação pelo estudo e pelo trabalho, além da convivência com a família, e de ação que vislumbre a possibilidade de, cumprida a pena, oferecer-lhe, pelo trabalho e estudo, inserção econômica ou emprego e renda, após cumprida a pena.

Mais que qualquer outro servidor público, o policial precisa de apoios, solidariedade, reconhecimento e valorização profissional. O policial e sua família vivenciam no dia a dia o mal-estar do medo da morte violenta: sair de casa sem a garantia de que a ela retornará ao final da jornada. O policial precisa de assistência psicológica e psicanalítica, de oportunidades continuadas de aperfeiçoamento, de treinamento e de excelentes recursos tecnológicos e de proteção. O policial não poder servir de “bucha de canhão” em enfrentamentos ou confrontações, de risco altíssimo de morte violenta. Portanto, operações como a determinada pelo governo do Rio de Janeiro no dia 28 de outubro não deveriam jamais acontecer: expõem o policial ao risco desnecessário de morte violenta e expõem, por igual, a população civil residente. Além do mais, não asfixiam ou colapsam o crime organizado. Apenas patrocinam a espetacularização da morte violenta.

Prólogo no Purgatório

A incerteza tolda a democracia. Todavia, não a molda. Na democracia contemporânea coabitam, pulsam e experimentam tensão, contradição, negação e até ameaça, as liberdades, o pluralismo, a diversidade étnico-racial e cultural como realidade social e situação de direitos, as igualdades: de direitos, racial e de gênero, as lutas de classes, a ação coletiva de movimentos identitários mais ou menos segmentados, a sociedade civil, a legalidade, as “regras do jogo” ou a tripartição de Poderes e as instituições permanentes de controle e de freios e contrapesos do Estado Democrático de Direito, a competição eleitoral e o revezamento no poder. Até mesmo as burocracias estatais profissionais, de carreira de Estado, meritocráticas e corporativas, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, são acusadas pelo novo autoritarismo de fazerem parte das “elites” e do “sistema”. Invariavelmente, como um padrão, nos países onde a extrema direita avança politicamente, o extremismo revestido de populismo instiga, promove e faz oposição de aniquilação, faz e executa ameaças recorrentes e em escalada contra o Estado Democrático de Direito. Em nome do “povo”, o extremismo ataca todas as “elites” ou o “sistema”, e preferencialmente a elite que produz ciência e conhecimento. Essa é a sintaxe utilizada pelo populismo para, de forma oblíqua, atacar a sociedade civil, a imprensa, a cultura organizada e as instituições de controle constitutivas do Estado Democrático de Direito. 

No Brasil, por exemplo, desde a Constituinte, o PT e o PSDB, porquanto convergissem na defesa irrevogável da democracia e do Estado Democrático de Direito, demarcaram os dois campos democráticos portadores de ideias e de visões de mundo político-ideológicas colidentes, concernentes a programas de governo e às relações entre Estado, mercado e sociedade. Como se nota, trata-se de ideias e visões correlatas a grandes questões nacionais e democráticas como a distribuição do poder político entre as classes e grupos sociais, e, conexa, em que medida deve-se estabelecer a distribuição razoável da riqueza nacional pela via da tributação progressiva. 

O extremismo e o louvor ao “destrutivismo”

Todavia, tais ideias e visões político-ideológicas e culturais, antes em permanente debate público e em saudável competição político-partidária, eleitoral e programática, haveriam de gravemente perder força emocional, cultural e política na sociedade durante a sombria década de 2013 a 2022. Naquela estranha década perderiam vez e voz face à aguerrida ocupação de seu lugar venerável e ancestral por algo como uma “guerra de movimento” ou de confrontação amigo/inimigo travada pelo novo extremismo antidemocrático na forma de uma “guerra cultural” e de louvor ao ódio, à irracionalidade e ao “destrutivismo”. Tratava-se de destruir, inclusive, as noções de fato, evidência, argumento, debate e diálogo, busca da verdade e verdade, razoabilidade, razão, fundamentos e consenso, para instaurar a supremacia do “caos cognitivo”. Assim, haveriam de desaparecer as distinções fundamentais entre o que é certo e o que é errado, verdade e mentira, justiça e injustiça, fato e “pós-verdade”, razoabilidade e abominação. Esse seria o lodaçal sobre o qual a extrema direita brasileira iria erguer sua visão de mundo e seu discurso político-ideológico.

A “guerra cultural” 

A “guerra cultural” tem três marcantes características: a primeira, envolve valores – ou pautas de conduta sobre o que é o certo e o errado, justo e injusto, verdade e mistificação, razoável e abominável -, e, até mesmo, religião e moralidade; a segunda, a desejada supremacia do embate na sociedade centrado em valores precisaria adquirir tal intensidade, força emocional e impregnação psíquica ao ponto de estabelecer uma completa desconexão ou o total descolamento entre, de um lado, os fatos e acontecimentos da vida econômica ou dos interesses materiais, patrimoniais e financeiros e o bem-estar social, e, de outro, os sentimentos, a afetividade, as percepções, os juízos, as atitudes mentais, até culminar em alinhamentos político-eleitorais e ideológicos das pessoas; a terceira, concerne à mobilização das paixões, até o ponto de se tornarem desenfreadas, como o ódio. Foi assim que, em templos evangélicos pentecostais e neopentecostais, pastores sectários expulsaram Jesus Cristo para entronizarem e santificarem o autocrata Jair Bolsonaro. De modo surpreendente, mais que apenas rivalizar, as “pautas” da “guerra cultural” se sobrepuseram às agendas antes predominantes e recorrentes de assuntos como economia e renda, bem-estar social, direitos e igualdades. Suas paixões irracionais adquiriram a força da crença.

Travada preferencialmente através das redes sociais, delas às ruas (e às igrejas), e, de volta, das ruas às redes sociais (e às igrejas), a “guerra cultural” irrompera, originariamente, das meninges de partidos políticos e de movimentos de extrema direita, em antagonismo à modernidade, à secularização e à plena liberdade individual, e, em simultaneidade, de novos movimentos sociais libertários e identitários, do campo do progressismo, com destaque para o precursor movimento libertário do feminismo e a “revolução sexual”, a partir da década de 1960. 

Com efeito, no campo do progressismo, desde então, o encantamento novidadeiro com os novos movimentos sociais culturais e sociais emancipatórios, de gênero, orientação sexual, ambiental e em defesa e afirmação civil e cidadã das diversidades, avolumou-se ao ponto de deslocar as lutas de classes e a mutante situação social e existencial dos trabalhadores a um plano secundário, quase opaco. De outra parte, no campo do extremismo antidemocrático, ao ponto da impregnação psíquica e emocional, penetraria e iria, aqui no Brasil, encontrar abrigo, louvor e reciprocidade em igrejas de sectários – seja o integrismo carismático católico, seja o pentecostalismo e o neopentecostalismo evangélicos. Em reciprocidade, o engajamento ideológico e político-eleitoral dessas igrejas sob o mando de pastores sectários iria avolumar o extremismo, fortalecer a nova liderança populista autoritária em afirmação e robustecer o movimento por ela personalissimamente liderado. O movimento geral iria receber o nome de “bolsonarismo”. 

Conexo ao discurso da intolerância concernente a valores, moralidade e costumes, irrompe, então, o discurso, a mensagem e o propósito de corrosão da democracia na linhagem de um “Nós SEM Eles” ou o louvor à autocracia, vez que a democracia liberal, como acusa o extremismo, seria a sede ímpia e propulsora da libertinagem e da degradação da moralidade conservadora e da tradição. Assim, com a disposição e determinação de substituir a ação coletiva propriamente política por um “combate nas trevas” da irracionalidade e do ódio sectário e ideológico, ou, em outras palavras, ao invés do antes canonicamente laico, político, eleitoralmente competitivo e razoavelmente polarizado “Nós CONTRA Eles”, de característica programática, afeito ao debate público, tolerante, moldado pelo pluralismo e por um irrevogável compromisso com a democracia como um valor universal, o extremismo passara a agir e a se expressar como uma “ordem da promessa” de aniquilação do Outro, de aniquilação da própria democracia. Ao “Nós Contra Eles” próprio da disputa política democrática entre adversários e nunca inimigos, opunha o “Nós Sem Eles”, a exclusão total do Outro. O Outro ou o adversário ou divergente, doravante é exibido como o inimigo interno a ser destruído. Foi assim que o extremismo instaurou no meio de nós o chamado “destrutivismo”: destruir as instituições, promover a corrosão da democracia, aniquilar os inimigos internos – os liberais, os progressistas, as esquerdas, ou seja, os democratas, em geral.

Como o extremismo quer estabelecer e impor, ao invés do geral compartilhamento dos fundamentos da “democracia minimalista”, ou seja, voto, quem vence eleição governa, “regras do jogo” e respeito à Constituição e às leis, revezamento no poder, respeito às minorias e impedimento de tiranias de maioria ou de minoria (sistema institucionalizado de freios e contrapesos), pretende-se, na dimensão tática, a corrosão da democracia por dentro do poder legitimamente conquistado pelo voto, portanto, sob a democracia, e, em direção estratégica, deliberada, intencional, uma vez conquistado o governo, ocupar-se sistematicamente de impor a autocracia. Esse é o sermão e o design. É uma ação estratégica.

Nos dias em que vivemos, quase tudo que antes parecia sólido parece desmanchar-se ou experimenta risco real de desmanchar-se no ar. Pastores e clérigos sectários expulsam a fé, Cristo e os evangelistas dos templos. Nos altares, oferecem abrigo à irracionalidade e à demonização do Outro, e louvores a líderes populistas e extremistas, decididamente antidemocráticos. Intencionalmente manipulada, a religião ocupa-se de luta ideológica, engendra cruzadas moralistas, avizinha-se da ação partidária e faz engajamento eleitoral. Assim, a serviço do extremismo, denominações religiosas, pastores e crentes ocupam-se de pregações do gênero: “Deus, pátria, família e liberdade” e “Brasil acima de todos; Deus acima de tudo”. 

Colapso do futuro da democracia?

Há, no ar, uma sombria “promessa” do extremismo de promover o colapso do futuro da democracia. Com efeito, a observação de fatos e de evidências, o discernimento analítico e o estudo comparado das democracias contemporâneas nos dispõem julgar que se perdeu na bruma do passado o nobre ideal de democracias reais alcançarem a auspiciosa situação de “democracias consolidadas”. Ou seja, seria um sonho quimérico ou uma paisagem de desejos a ideia de democracias constitucionalizadas, com instituições fortes e responsivas, dispondo de sociedade civil organizada e autônoma, estabelecidas em sociedades afluentes econômica e socialmente, de renda média em elevação, estabelecerem-se como democracias consolidadas. Por definição, democracias consolidadas são portadoras de governabilidade e estabilidade política sustentadas em consensos verdadeiros e fortes, demarcadas por uma cultura política liberal e republicana compartilhada pelas diferentes elites e transmitida entre as gerações. Entretanto, nos dias de hoje o ideal da “democracia consolidada” demonstra-se sistematicamente confrontado por atos, fatos, discursos, pregações, campanhas de massa em redes sociais e por disputas eleitorais que descrevem sucessivas, reiteradas e evidentes ameaças à própria democracia. Os ataques à democracia são autoevidentes no vagalhão de retrocessos autoritários já estabelecidos em países como Turquia, Israel, Hungria, Rússia, Belorússia, lado a lado ao crescimento da extrema direita na Itália, França, Alemanha, Holanda e Argentina. Isso assim se dá precisamente na mais cantada em verso e prosa dentre as democracias reais, nos Estados Unidos da América, até pouco tempo o paradigma da ideia de democracia consolidada. 

Lá, a democracia exibe a fisionomia de uma realidade em corrosão, sob o poder de império de uma “ordem da ameaça” interna, instalada legitimamente no poder presidencial e congressual, restando-lhe, pelo voto, a espera por uma epifania restauradora. Epifania? Como metáfora, sim, vez que, lá, contra a vontade popular expressa no voto majoritário, a tradicional instituição contramajoritária do Colégio Eleitoral garante a entrega do poder ao líder e competidor minoritário no voto popular. Pior: na ausência de uma Justiça Eleitoral autônoma e vinculada ao Poder Judiciário, o partido majoritário no poder, ora no controle do Executivo e do Congresso Nacional, a cada momento e discricionariamente, em cada estado federado, altera ou empenha-se em alterar o mapa dos distritos eleitorais e as regras eleitorais segundo os interesses e a vontade despótica do extremismo antidemocrático no poder. É a subversão da legalidade a serviço da violação dos fundamentos (minimalistas) da democracia.

Sísifo e a “democracia consolidada”

Concretamente, alcançar a “democracia consolidada” nos dias de hoje parece algo além das possibilidades de compreensão pela razão. Ficaram fora de lugar ideias como o progresso da democracia segundo uma escala de “estágios” de “desenvolvimento político”, na linhagem da teoria da “modernização” ou da teoria do institucionalismo. O que se observa, em atos, fatos e evidências é que, doravante, a democracia parece condenada a viver perpetuamente a punição de Sísifo, eternamente vigilante vez que sob risco permanente de ameaça pelos intolerantes que clamam por liberdade precisamente para destruir a tolerância e promover a corrosão do Estado Democrático de Direito. Seja como for, porquanto ameaçada, contudo, vez que se fundamenta em direitos e liberdades iguais para todos, ela garante a existência legal e político-eleitoral competitiva ao extremismo. Em outras palavras, a democracia abriga dentro dela, em liberdade de organização, ação político-ideológica e dispondo do direito à participação na competição eleitoral, o intencional e programático “destrutivismo” político e ideológico ou o extremismo reacionário antidemocrático, ora organizado nos países democráticos e em articulação orgânica planetária na forma de uma Internacional Conservadora declaradamente iliberal. Como se depreende, todavia a ideia de democracia consolidada “há” como ideal, porquanto já não exista como realidade; paradoxalmente, a “ordem da ameaça” existe, organizada e em ação, e há, difusa e difundida, no meio de nós, onde ainda não existe como realidade empiricamente estabelecida. E no meio de nós cobra direitos: de existir e de agir para alcançar o poder, e de, a partir dele, promover a corrosão da democracia em sociedades livres. 

Os Anos Dourados da socialdemocracia

Pertenceriam ao passado os “anos dourados” do livre e belo debate teórico, político, ideológico, até mesmo ético-político, entre liberalismo clássico, liberalismo social,  socialdemocracia, socialismo democrático e o socialismo pré-democrático? Naquela época e épica dos “anos dourados” da democracia, naqueles idos do imediato pós-Grande Guerra aos anos 1970-1980, cada vez mais os liberais clássicos convergiam ao liberalismo social; as direitas, à direita democrática e ao centro do espectro político, ideológico e partidário segundo o padrão “direitas – centros (centro-direita, centro, centro-esquerda) – esquerdas”, ao tempo em que, e cada vez mais, o velho e totalitário comunismo transfigurava-se no declaradamente democrático “eurocomunismo”. Na ocasião, os movimentos e partidos adeptos do socialismo com democracia agrupavam-se na Internacional Socialista (europeia). Haviam convergido na socialdemocracia. Socialistas ou socialdemocratas, em geral, outrora anticapitalistas, porquanto já não necessariamente adeptos da “via revolucionária” pactuaram com o capitalismo a construção institucional e constitucionalizada do Estado Democrático de Direito e do estado de bem-estar social, este, financiado por meio de tributação progressiva sobre a renda dos muito ricos e ricos. Concretamente, o estado de bem-estar social, filho pródigo da moderna socialdemocracia, iria reunir, de modo estruturado, um amplo conjunto de políticas públicas socialistas redistributivas. Sim, capitalismo e políticas públicas socialistas, de Estado, e lutas de classes descreveriam, ao longo dos “Anos Dourados”, uma combinatória de cooperação e de disputa política por distribuição do poder político e de parte da riqueza social entre as classes sociais. Os embates político-partidários e eleitorais desenvolviam-se como luta de classes política, contudo, de lado a lado, sem grave ameaça à pactuação socialdemocrata. 

O movimento do “eurocomunismo” da década de 1970 antecipara o colapso do velho comunismo, como ideologia e modelo de sociedade. O colapso iria se materializar de 1989 a 1991. Primeiro, simbolizado na queda do Muro de Berlim, e, em 1991, materializado na dissolução da URSS. Seguiu-se uma profunda, prolongada e até os dias de hoje não resolvida crise teórica, ideológica, política e de orientação geral entre as esquerdas socialistas e o progressismo. Falava-se, então, em crise do “socialismo real”. Na década de 1990, apresentando-se como alternativa ao campo do progressismo, a chamada “Terceira Via” restaria, em medida ponderável, pensar e agir de modo semelhante ao abdicante: abdicara da socialdemocracia e fizera-se fronteiriço, porquanto comedidamente, ao neoliberalismo, incapaz de resistir ao triunfalismo pós-ideológico da nova “utopia” do capitalismo com democracia liberal e sua proclamação do “fim da História”. Até então, utopias floresciam no campo do progressismo. Naqueles idos, a direita moderna, ultraliberal em economia, globalista, e liberal em política e em costumes, exibia em triunfo a sua utopia pós-ideológica: o neoliberalismo e seu campo de ação, a globalização econômica e política, liberal. Fazia até mesmo o elogio do multilateralismo liberal. Entretanto, naqueles idos das décadas de 1980 e 1990, o capitalismo, como modo de produção, e as classes sociais dominantes, em ação sobre as ruínas do colapso do comunismo e do “socialismo real” e sobre a base da revolução científica e tecnológica permanente e de seus profundos impactos transformadores e de subversão das relações de trabalho, assediaram ideológica e teoricamente e abriram combate político e ideológico contra o pacto socialdemocrata. Abriram combate contra a própria ideia e a existência do “estado de bem-estar social”, até então a inabalável expressão social e exuberante instituição da democracia consolidada. 

Neoliberalismo: utopia ou distopia?

Entrementes, no mundo anglo-saxão, no Reino Unido, à frente a conservadora primeira-ministra Margaret Thatcher, e nos Estados Unidos, à frente o presidente republicano Ronald Reagan, irrompe, aparentemente soberano, antediluviano e com a aura de promessa planetária portadora de futuro, o movimento intelectual, econômico, político, ideológico e cultural que ficaria conhecido como “neoliberalismo”, ou o capitalismo pós-industrial, financeirizado, globalizado, de livre mercado e de maximização do mercado, sem fronteiras e multipolar. Nele, liberalismo e individualismo eram equivalentes; individualismo e individualismo possessivo, amalgamavam-se. Sua máxima era “O indivíduo é tudo; a sociedade, nada”. Com as vestes de a última utopia e de portador da promessa de fim das utopias, augurava uma era sem fim de capitalismo e democracia liberal.

Estado mínimo, total desregulamentação do mercado e dissolução de políticas públicas sociais fixaram-se como as consignas ideológicas e prático-aplicativas do neoliberalismo. Doravante, significaria o colapso da tradicional sociabilidade e solidariedade edificadas a partir da socialização de relações no mundo do trabalho, a corrosão política e ideologicamente orientada das políticas de “bem-estar social”, o ocaso do sindicalismo, a instauração do “precariado” nas relações de trabalho contraposto ao mundo do trabalho tradicional (automação, terceirização, terceirização da terceirização, pejotização, uberização e correlatos). Na esfera do pensamento e da ação coletiva, a utopia neoliberal e sua promessa de universalização da democracia liberal e do capitalismo projetara as esquerdas em uma situação quase agônica de crises superpostas: teórica, política, ideológica e até mesmo existencial. As esquerdas percebiam-se projetadas na bruma da perda de sentidos, em crise de pertencimento. A própria noção de ação coletiva política parecia colocada em cheque. A socialdemocracia parecia haver perdido os seus “portadores” sociais e políticos, além de haver perdido o seu ideário e os seus intelectuais. De outra parte, ideólogos economistas, economistas acadêmicos e economistas intelectuais orgânicos do mercado convergiam em uma única direção: estabeleceram que tudo o que antes era sólido – a socialdemocracia, em progressão, e o papel regulador do Estado – não passava de “irracionalidades”, “deseconomias”, “externalidades” negativas, adversas à racionalidade do mercado e do indivíduo maximizadores. O mercado apropriara-se do discurso da razão. 

Se não colapsavam, restavam ameaçadas a ideia e as práticas nacionais de tributação progressiva sobre o capital para o financiamento de políticas socialistas de estado de bem-estar social, vez que a distribuição da riqueza social resultava da distribuição social de poder político entre as classes sociais no Estado e na sociedade. A nova utopia prometia o eterno retorno ao liberalismo clássico como ideologia e projeto político e econômico, com a diferença de que a cada indivíduo prometia igualdade de condição ou igualdade em um ponto de partida para a ascensão de status e econômica. Criara o próprio léxico. Ao invés de Justiça Social, equidade; ao invés de política pública redistributiva, política focalizada, o equivalente à oferta do prometido “ponto de partida” ao indivíduo “empreendedor”; ao invés de desigualdade, prometia a meritocracia supostamente acessível a todos. A nova utopia prometia até mesmo a globalização da democracia liberal correlata ao império do mercado ou do capitalismo livre-concorrencial, porquanto oligopolizado e financeirizado. O neoliberalismo prometia a obsolescência da ideia de soberania nacional, Estado Nacional, fronteiras nacionais e mercados nacionais. Prometia a livre circulação do capital, sem regulação, sem fronteiras, e a complementaridade econômico-produtiva e de trocas comerciais organizada e distribuída em escala global. Prometia a internacionalização e a financeirização das economias nacionais. 

Sobre os escombros do socialismo e sobre a perplexidade, desorientação e paralisia do “progressismo”, o neoliberalismo parecia florescer como o portador de um programa de ação de uma espécie de Internacional Neocapitalista. Como vimos, relativizava a ideia de soberania nacional e de Estado-Nação. Abria passagem à globalização de sociedades de mercado e seus indivíduos. Esses, individualistas possessivos e maximizadores, permaneceriam simbolizados nas figuras algo caricatas do “yuppie”, ou o novo rico, jovem, descolado, aético, pós-moderno, consumista e dissipador, e na figura do “CEO” e seus afortunados bônus de produtividade, ambos nascidos das entranhas do predomínio do capital financeiro, do individualismo possessivo e do delírio.

Com efeito, a revolução tecnológica permanente minou o chão de fábrica, dissolveu a clássica socialização das relações entre as pessoas no “mundo do trabalho”. Ao introduzir, de modo acelerado e implacável, em rápida sucessão, senão em simultaneidade, a automação, a terceirização, a terceirização da terceirização, seja em território nacional, seja, e prioritariamente, em empreendimentos sem territorialidade, mundo afora, e, em adição, ao estabelecer, sem volta, a pejotização, e, adiante, a uberização, disso resultara, senão o colapso, decerto a fragilização do sindicato como instituição social de defesa de interesses econômicos dos trabalhadores, a desorganização das lutas de classes dos trabalhadores em defesa do estado de bem-estar social, a fragilização e até mesmo a crise existencial dos partidos populares e vinculados aos trabalhadores. De tudo isso resultara a ameaça às políticas socialistas de bem-estar, a colapso das políticas públicas progressistas e sua promessa de mais igualdade, ao tempo em que se impunha, dominante, o poder de império do novo capitalismo. O triunfalismo de mercado logo se estabelecera como mentalidade. 

No vagalhão, a ideia de democracia consolidada, a um tempo política e social e mais igualitária, retrocedera aos primórdios do liberalismo clássico e do capitalismo livre-concorrencial. Ideias como direitos sociais e políticas públicas socialistas de bem-estar social passaram à condição de ideias fora do lugar, como se sequer dispusessem até mesmo de portadores sociais. Desorientados, partidos e movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores enxergavam nos “Anos Gloriosos” da socialdemocracia do pós-guerra um tempo perdido. E já não sabiam como fazer a reconquista do tempo perdido! Sentiam-se destituídos da clássica posição de “portadores de futuro”. Partidos, sindicatos e progressismo então ingressaram em longa e quase agônica época de crises: teórica, ideológica, política e até mesmo existencial. Pelo menos até que a utopia do neoliberalismo desvelasse a sua verdadeira essência, a distopia e suas contradições internas. Em efeito, prometera democracia planetária e estava semeando e colhendo nacionalismos, guerras religiosas, irracionalidade, extremismos e violência; prometera multiplicar a riqueza socialmente produzida e menos desigualdade social, e entregara, lado a lado à multiplicação da riqueza socialmente produzida, a concentração do capital e da riqueza e o aumento da pobreza e da desigualdade globais. As promessas do neoliberalismo também iriam se desfazer no ar. A última utopia estava transfigurando-se em distopia. A China e sua grandeza, que seria a mais esplendorosa evidência de que a globalização capitalista estaria cumprindo a promessa de elevação das condições e vida dos trabalhadores e de concomitante redução da pobreza global, todavia, iria permanecer distante do liberalismo político e distante do capitalismo de mercado. Ao contrário, iria engendrar um novo modo de produção e de organização da economia e da sociedade: o “socialismo de mercado”, combinatória de capitalismo de Estado e capitalismo de mercado sob a direção política e técnico-burocrática de um sistema político pautado por rigorosa meritocracia e hipercentralismo, sem voto. Lá, o velho confucionismo da era imperial parece redivivo e triunfal em tempos modernos.

A década de 1980

Em meio ao turbilhão de mudanças estruturais no capitalismo mundial e de mudanças nas relações entre os países e entre blocos econômicos regionais em formação, em cada país as mudanças econômicas, tecnológicas, sociais, culturais e político-ideológicas alteravam a estrutura de classes sociais e as relações de poder entre elas, alteravam as relações de poder entre Estado, mercado e sociedade. Precisamente na aurora do neoliberalismo, coincidente com a crise da socialdemocracia e do estado de bem-estar social, no Leste europeu, na Polônia, florescia o Solidariedade, e, no Brasil, das lutas sociais e do novo sindicalismo de lutas, florescia o Partido dos Trabalhadores, em 1980. No curso daquela década, ao tempo em que na América Latina ruíam e caíam, uma após outra, até 1990 (Chile), todas as ditaduras militares, entrementes, no Brasil, em rápida sucessão democratizante, surgiam e expandiam-se, nas cidades, em indústrias, o movimento sindical de lutas, e, em empresas e no serviço público, o movimento sindical de trabalhadores das classes médias de formação universitária (sindicatos de professores, de médicos, de engenheiros, etc). Todos iriam se congregar na Central Única dos Trabalhadores (CUT: 1984). Aparentemente, a velha, clássica e revolucionária “aliança operário-camponesa” parecia definitivamente substituída por uma nova e surpreendente aliança entre a nova classe operária de fábrica e as classes médias universitárias emergentes e assalariadas, sob contrato e com carteira de trabalho. A sociedade afluente parecia ao alcance da mão. Ao mesmo tempo, no campo brasileiro surgia o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (1984), fortaleciam-se a Contag, as federações estaduais associadas e os sindicatos de trabalhadores rurais de base municipal ou microrregional. Elevava-se o clamor pelo fortalecimento da “agricultura familiar” e em defesa do cooperativismo rural. Na esfera da ação política, florescia nas capitais e nas grandes cidades dos interiores o movimento pluriclassista e político pelas “Diretas Já”, seguindo-se, em 1985, a queda da ditadura civil-militar (1985). A sociedade civil conquistara a redemocratização, a culminar com a Constituinte (1987-88), a promulgação da Constituição Cidadã, de 1988, e, em 1989, a primeira eleição direta para presidente da República, desde a última, em 1960.

Não por acaso, durante a Constituinte e de fora das lutas sociais e sindicais dos trabalhadores, nascido de uma costela dissidente do PMDB e liderado por intelectuais e políticos de centro-esquerda, surge, em 1988, o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB). Crítico do nacionalismo getuliano, porquanto desenvolvimentista, ao disputar com candidato próprio (Mário Covas) a primeira eleição para presidente (1989) após a queda da ditadura, o PSDB apresenta como programa de governo e de futuro o marcante discurso programático que ficaria conhecido como “choque de capitalismo”. Com efeito, poucos anos adiante, uma vez estabelecido no poder político conquistado pelo voto a partir do êxito do Plano Real de combate à inflação (de mais de 2000% ao ano, até 1984, a menos de 1%, já em 1984-85) e de estabilização macroeconômica (controle e metas de inflação sob o comando do Banco Central, controle monetário do crédito, da taxa de juros e do câmbio, e controle fiscal com superávit fiscal), o PSDB empreende a chamada modernização do Estado. Cumpriria a promessa de realizar o “choque de capitalismo”, modernizante. 

Em efeito, realizou desde privatizações de bancos estaduais à repactuação da dívida dos Estados com a União, instituiu o fim das emissões de títulos da dívida púbica estadual e das operações do tipo ARO, promoveu privatizações da telefonia, de empresas estatais (aço, mineradoras, celulose, etc), de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, garantiu o fortalecimento dos bancos privados nacionais sustentáveis através do criativo e decisivo PROER, impôs a eutanásia de bancos privados insustentáveis e insolventes (Nacional, Econômico, e outros), além de estabelecer a quebra do monopólio estatal da prospecção, extração e comercialização de petróleo. A nova política econômica brasileira quebrava monopólios estatais e cartéis privados, quebrava “mercados cartoriais” tutelados por presumido nacionalismo e protecionismo, abria o capitalismo brasileiro ao investimento externo, associado ou não, e fomentava o mercado como um ambiente de negócios. Estava cumprida a primeira de duas promessas do PSDB: o “choque de capitalismo”.

Choque de capitalismo, sim; e a socialdemocracia?

Faltava pôr em ação a segunda promessa: as políticas públicas socialistas redistributivas, a essência da socialdemocracia. Em verdade, o “reformista” PSDB abdicaria quase completamente do “reformismo”, abdicaria de realizar a promessa da socialdemocracia, o estado de bem-estar social financiado por uma reforma tributária redistributiva, baseada em tributação progressiva sobre a renda de muito ricos e ricos, os ganhos do capital financeiro, as remessas de lucros e a transmissão de heranças. Com efeito, a Reforma Tributária iria esperar 40 anos até a sua realização, em etapa inicial, em 2023, sob a liderança política do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A socialdemocracia do PSDB iria permanecer em estado de “Bela Adormecida”. Afinal, a socialdemocracia do PSDB restaria inscrita nos discursos eloquentes e elegantes de engajamento do presidente Fernando Henrique Cardoso no movimento da “Terceira Via”. Em efeito, a criação das “agências reguladoras” e a aprovação da Lei dispondo sobre a organização e funcionamento do chamado “Terceiro Setor”, isto é, nem Estado, nem mercado, ou mais sociedade, cooperação e a cooperação do mercado, assim como o programa “Comunidade Solidária”, foram importantes inovações democratizantes. Não obstante, distantes do ideário da socialdemocracia. O PSDB jamais se disporia a ousar realizar a Reforma Tributária redistributiva.

Todavia, tanto a fundação do Partido dos Trabalhadores quanto a formação do PSDB resultaram de ricos processos sócio-políticos, teóricos, ideológicos e culturais de tipo “autoral”, sem “importações”, autêntica e intensamente vivenciados no Brasil nas duas últimas décadas do século XX, desde a fundação do PT, em 1980, e do PSDB, em 1988. Demarcariam a competição política nacional até a disputa pela presidência da República, em 2014. Após dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), dois consecutivos governos do presidente Lula (2003 a 2010), e o primeiro governo Dilma Rousseff (2011 a 2014), o PSDB, em rápida regressão, deixaria de funcionar como partido. De fato, da dispersão e desorientação passou a gradualmente orbitar ao redor do novo campo político-ideológico em formação, a extrema direita antidemocrática sob a liderança do futuro presidente Jair Messias Bolsonaro. Isso estabelecido, doravante a competição político-ideológica entre partidos posicionados no campo do progressismo democrático iria se deslocar da polarização político-eleitoral razoável a uma nova forma de polarização ultrarradicalizada, protagonizada intencional e deliberadamente pela nova extrema direita ou o novo autoritarismo antidemocrático. Na ocasião, com Lula perseguido e preso as esquerdas e o progressismo em crise, e o PT, acossado, na ausência de um centro democrático, dissipado e capturado pelo extremismo, o progressismo (e seus erros) experimentou o isolamento.

Até 2014, no plano da disputa política e eleitoral nacional estabelecera-se um vívido e enriquecedor processo histórico de lutas políticas e eleitorais abertas entre o PSDB, reivindicando-se socialdemocrata, e o PT, ainda que imprecisamente reivindicando-se socialista. Da imprecisão teórica e ideológica do PT e de seus intelectuais e líderes parlamentares, resultaria a criação do conceito de “lulismo”, todavia sem qualquer traço que o assemelhasse seja ao personalismo, como o “getulismo” da década de 1950, seja a alguma modalidade de “populismo”. Um intelectual ligado ao PT, cientista político, criou o conceito. Entretanto, ambiguamente atribuiu-lhe conotação mais negativa, de “reformismo fraco”, que positiva, ou de “reformismo forte”, redistributivo, financiado por política tributária progressiva. Concretamente, o “lulismo”, retomado e aprofundado durante o terceiro governo do presidente Lula (2023 a 2026), não seria outra coisa senão reformismo democrático coerente e consequente, socialdemocracia nascida da luta de classes na forma de luta política, eleitoral e parlamentar combinada com mobilizações sociais, sob o “presidencialismo de coalizão” e um presidente frequentemente minoritário no Congresso Nacional. Com efeito, o autor político real do “lulismo” é o próprio presidente da República eleito pelo PT, Lula. Portanto, o “lulismo” não responde por uma “concepção” teórica ou intelectual, autoral, de orientação da ação coletiva do partido e do governo. O “lulismo”, como ideia, é essencial e concretamente tributário do modo do presidente Lula pensar, sentir e governar o Brasil. 

As saudáveis e eloquentes disputas plenas entre os dois gigantes do campo do progressismo, PSDB e PT, estendeu-se das eleições presidenciais de 1989 (o PSDB foi fundado em 1988) até as eleições presidenciais de 2014. Quiseram o tempo, o vento, os acasos e, determinantemente, as escolhas, que ao PT incumbisse fazer-se cada vez mais socialdemocrata, e, ao mesmo tempo, não porque socialdemocrata, um partido cada vez mais parlamentar que de massas, enquanto o PSDB, em razão de suas escolhas e de suas renúncias, semelhante a um abdicante, perdia identidade, exibindo-se cada vez mais como um ator sem personagem, como que destituído de história e de memória. Foi se desfigurando como um ator, ao ponto de se fazer irrelevante e crepuscular. 

A partir de 2012, o PT, Lula e o lulismo encontrar-se-iam histórica e concretamente chamados à ação sob a vigência do “presidencialismo de coalizão” multipartidário, ou presidencialismo minoritário no Congresso Nacional, em uma sociedade cindida ideologicamente e radicalizada. As direitas, reunindo-se por agregação no campo gravitacional da extrema direita antidemocrática, haveriam de formar, de fato, um bloco histórico de classes sociais dominantes, com forte penetração nas classes médias e nas classes populares. Antidemocrático, o novo autoritarismo de extrema direita ostenta o deliberado propósito de, pelo voto, alcançar legitimamente o poder para, em uso e abusos dos recursos de poder, promover, intencionalmente e com método, a corrosão da democracia, por dentro da democracia, até alcançar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Assim, pela via do abastardamento da legalidade, e, no limite, ou pela via do golpe de Estado (depor o chefe do Executivo do poder), ou, alternativamente, pela via da corrosão até a abolição violenta do Estado Democrático de Direito (ataque à Suprema Corte e ou ao Poder Legislativo), amesquinhar e promover a corrosão da democracia, rumo à autocracia.

A estratégia do novo autoritarismo

A estratégia envolve uma linha de confrontação com o Poder Judiciário, singularmente com a Suprema Corte, na forma de cerco estratégico (elevar o número de juízes e nomear desleais à democracia, instituir a degola e facilitar o impeachment de magistrados mais audazes, independentes e democráticos), tático (mudança constitucional para reduzir competências da Corte) e imediato (ataque midiático e político-ideológico virulento, individualizado, contra os juízes mais audazes e democráticos), até alcançar o abastardamento ou o colapso da independência constitucional da instituição. Em outras palavras, reduzir o Estado Democrático de Direito à condição de um Estado de Direito (não democrático) amesquinhado à situação de cúmplice de práticas de abuso de poder “legalizado”, exercido por um Poder Executivo assemelhado a um Leviatã. Ou seja, constitucionalizar e instituir a concentração autocrática de poderes.

Em adição, confrontar o federalismo democrático e republicano com o objetivo de, gradualmente, reduzir a autonomia decisória e a independência dos governadores das unidades federadas, assim como reduzir a autonomia dos municípios e os poderes dos governantes locais. Como demonstra o presidente Donald Trump, do “design” do novo autoritarismo fazem parte a rotinização de intervenções federais na Segurança Pública de estados federados e de municípios (em especial, as capitais e as grandes cidades governadas por prefeitos de oposição), e ameaças e práticas de retenção ou de redução discriminatória de recursos orçamentários de origem federal, porquanto constitucionalmente assegurados como direito. Outro ingrediente do arsenal de guerra do novo autoritarismo contra a democracia adiciona o cerceamento à liberdade de imprensa nas formas de abertura de processos contra editores e jornalistas audazes e independentes, campanhas públicas de descrédito contra os veículos independentes, e, em geral, a promoção de uma guerra ideológica aberta nas redes sociais contra a imprensa livre. Vocalizado pelo chefe do Executivo, por ministros de Estado e pelo partido hegemônico no poder, o estigma de “inimigo interno” – senão, até mesmo, de “terrorista” – tem o propósito de desacreditar seja o partido-líder de oposição e suas lideranças nacionais, assim como os movimentos sociais independentes, impondo-lhes um movimento de cerco, até que seja alcançada a asfixia da própria sociedade civil democrática. Na linhagem do novo populismo autoritário, de extrema direita, as instituições independentes, o pensamento livre, a ciência e a cultura, os partidos democráticos e os sindicatos, a sociedade civil e os democratas formam as legiões do “inimigo interno”, ou as “elites” contra o “povo”. O propósito geral comum ou o padrão estratégico de ação é o “destrutivismo” político das instituições da democracia e do Estado Democrático de Direito, incluída a “corrosão” das instituições de controle (Procuradoria Geral da República e o Ministério Público, Tribunal de Contas, agências reguladoras, Controladoria Geral da República, Polícia Federal) e a corrosão das instituições de freios e contrapesos. O “destrutivismo” quer eliminar a incerteza pela tirania.

Tudo que era sólido desmancha no ar?

A mudança demográfica e tecnológica e no mundo do trabalho e seus impactos no status social de indivíduos e de grupos e na hierarquia social, em resumo, a vida em liberdade, a dinâmica da sociedade e a busca incessante de resolução política pacífica das tensões e demandas e conflitos que atravessam a vida social, estabelecem a incerteza como um elemento da vida em democracia. A situação estrutural das classes sociais, a diversidade e as novas demandas por igualdade, as expectativas de mobilidade social e os deslocamentos de status social de indivíduos e de grupos ensejam contradições e tensões sociais, raciais, psicológicas, geracionais, culturais, políticas e econômicas, e, portanto, variação de expectativas, inquietação e incerteza. Também, esperança na ação coletiva. A organização da ação coletiva social e política em busca de resoluções, parciais ou estruturantes, é a melhor resposta à incerteza. A melhor resposta ao desafio de conservação e elevação da coesão social é mais democracia, mais sociedade civil organizada e menos desigualdades. Por sua vez, resoluções trazem consigo novas expectativas, assim como a mudança social, demográfica, tecnológica e na economia, na mobilidade individual e social, fazem emergir novos atores sociais e até novas e diversas visões de mundo e de como situar-se no mundo. 

Porquanto atravessadas e tensionadas pelo extremismo e pela irracionalidade, as redes sociais desafiam-nos intensa e constantemente à busca persistente da prática saudável do debate, do diálogo, da tolerância, do esclarecimento e do construtivismo político, social e cultural continuado da sociabilidade. Essa persistência é um contraponto saudável aos riscos da coesão social vir a ser abalada e cindida pelo extremismo. Em retrospecto, observa-se que muito pouco do que antes era sólido, permanece sólido. Como vivenciamos no 8 de janeiro de 2023, no meio de nós a democracia esteve severamente ameaçada. 

Vimos que já não se sustenta a ideia de “democracia consolidada” em “democracias avançadas” de capitalismo avançado, vez que, como se observa nos Estados Unidos da América sob o governo do presidente Donald Trump, até mesmo em sociedades até há pouco afluentes e de renda média alta, instituições duradouras, fortes e responsivas, e sociedade civil organizada e influente, a democracia, antes supostamente consolidada, corre o risco de ficar abalada. Entre nós, a democracia esteve na borda do abismo de uma guerra civil. Se o 08 de janeiro de 2023 tivesse desdobramentos segundo os desígnios da extrema direita golpista e suas legiões civis, militares e de sectários religiosos, das portas de quarteis teria irrompido a guerra civil. Somente na democracia a coesão, mudança social, ação coletiva, conflitos sociais e polarizações político-ideológicas dispõem institucionalmente da possibilidade de resolução política parcial, pacífica, das tensões e até mesmo das contradições entre as classes e grupos sociais. A capacidade da democracia de lidar com conflitos e com a incerteza reafirma a democracia e sua qualidade de permanência como a única forma institucional, social e política de resolução de conflitos de forma pacífica e em liberdade. 

Contudo, mudanças sociais e novos atores engendram novos valores, novos interesses, novas ideias e visões de mundo. Velhos e tradicionalmente estruturantes conflitos sociais, como as pouco compreendidas lutas de classes, fizeram florescer a democracia das entranhas das sociedades capitalistas ainda pré-democráticas, oligárquicas e hierarquizadas. Conquistaram mais democracia onde ela se encontrava conservada como atributo de elites oligárquicas entre si competitivas. Triunfaram sobre tendências de hegemonia autoritária de uma classe sobre as outras. Todavia, tais benévolos conflitos podem vir a ser eclipsados pela afluência de novas classes e grupos sociais, por conflitos entre gerações, pelo florescimento de grupos sociais em busca de um senso de pertencimento e de identidade, enfim, por novas formas sociais e culturais de conflitos que ultrapassam a dimensão econômica e de classes sociais e atravessam transversalmente a sociedade, com centralidade na questão de valores e de moralidade, assim como no desejo de elevação de status. 

Nas tiranias, a incerteza não tem lugar. Nas tiranias, dominam os filhos pródigos e crepusculares do autoritarismo: dominação de uns sobre outros, medo, violência, perda de sentidos, desorientação, conformismo social e individual, silêncios obsequiosos, capitulação, individualismo possessivo, ocaso da solidariedade, baixas paixões, perversão, oportunismo, cooptação, privilégios e exclusão, injustiça. A sociedade brasileira ultrapassou a longa noite de 21 anos de tirania e suas misérias. Entretanto, conquistada a democracia, trinta anos após, a contar de 2015 a sociedade brasileira vivenciou oito anos consecutivos de corrosão e decadência da democracia. O ponto de partida da quase ruína de nossa democracia está demarcado na abertura do processo de impeachment, consequente ao florescimento avassalador de uma extrema direita e à ascensão triunfalista do conservadorismo-reacionarismo, propulsados pelas crises da época e simultâneos ao colapso do campo político-ideológico até então ocupado pelo centro (PSDB e MDB), e à crise geral e duradoura de desorientação do “progressismo”. Com efeito, as direitas antidemocráticas atraíram e capturaram o centro político ao seu campo gravitacional, em expansão. Por sua vez, o “progressismo” parecia destituído da capacidade de coesionar o até então vasto e, daí em diante, reduzido campo democrático de centro. Por definição, o centro democrático resistiria a todos os autoritarismos e iliberalismos. Entretanto, aqui, naquela época, certamente não foi assim, vez que o centro do espectro político deixou-se atrair pela calamidade.  Com efeito, isso assim se estabeleceu porque, a partir de 2013, o “progressismo” no poder  “contribuíra” com sua parcela de desorientação, vez que ingressara em situação de crise existencial: teórica, política, cultural e ideológica.

Epílogo: a democracia e o Purgatório

Desde a primeira eleição direta para presidente após a ditadura, em 1989, durante 25 anos contínuos o centro político, representado pelo PSDB e o MDB, integrara a cena política com capacidades eleitoral competitiva e de orientação geral democrática consistentes. Durante duas décadas, o PSDB, no poder, e, fora dele, na oposição ao PT, e o PT, fora do poder e na oposição ao PSDB, e, adiante, continuadamente no poder, praticaram, em competição permanente, política pautada por ideias e programas. Até os governos de FHC, o presidente e o seu partido eram grandiosos. A partir da terceira derrota eleitoral consecutiva nas disputas presidenciais contra o PT, o PSDB inicia sua descida à decadência, até se reduzir a um quase fim crepuscular. Por sua vez, o PT consecutivamente no poder passaria a exibir, crescentemente, ao contrário do líder e presidente Lula, um superávit de paixão política pelo poder e um déficit crescente de paixão social e de paixão pela prática da política a serviço da paixão social. O PT começa a se oligarquizar, a cada vez mais adquirir a fisionomia de um partido parlamentar. No poder, frequentemente confundiria coalizão e hegemonia. Por sua vez, a coalizão com o Centrão cada vez mais iria adquirir a fisonomia geral de um mercado político de trocas. Paradoxalmente, no poder o PT fragilizara-se como partido. Ao contrário, no poder o presidente Lula prosseguira engrandecendo-se. Nele, a paixão pela política sempre esteve e cada vez mais a serviço da paixão social. No PT, esse desencontro entre a paixão política, praticada como hegemonia, e a paixão social iria distanciar o partido do restante do já fragilizado campo democrático, posicionado ao centro do espectro político e ideológico. 

A compreensão da crise política geral desencadeada no pós-eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014, requer uma apreciação lúcida e crítica do fenômeno de oligarquização interna do PT e seus reflexos nas condutas, expectativas e cultura política dos seus parlamentares. Como penso, a desorientação geral do campo do “progressismo” deverá encontrar melhor compreensão na elucidação desse fenômeno. Com o registro de que essa oligarquização transcorre paralela às mudanças estruturais no mundo do trabalho e à emergência dominante de novas formas de contratação de prestação de trabalho, simultâneas à automação progressiva: terceirização, terceirização da terceirização, pejotização, uberização e correlatas, além de uma potente ideologização do empreendedorismo individual. O liberalismo, ensombrecido, foi eclipsado pelo individualismo, e esse, pelo individualismo possessivo. A cena inteira parecia descrever e prenunciar algo como o colapso da solidariedade, o colapso do futuro da democracia. O movimento sindical e os movimentos sociais haviam perdido o seu outrora resplandecente protagonismo e influência.

De volta ao ponto de interesse, na ocasião a volúpia, popularidade, poder de arrastre e intencionalidade ideológica antipolítica e singularmente anti-Lula da Operação Lava Jato iria exercer, em ação viciosa e ilegal em parceria com a Procuradoria Geral da República, atratividade e poder de contenção sobre o Supremo Tribunal Federal. Os cruzados de toga investiram-se da presunção de tribunal moral do mundo. Estenderam a sua obsessão justiceira ao ponto de uma intencional criminalização da própria política. Por implicação, abastardaram a democracia e a Constituição. A isso se seguiriam, a partir de 2015-2016, em meio a crises a um tempo econômica e centralmente política, correlato ao ensaio geral de um messiânico “Partido dos Procuradores”, os primeiros e incentivados passos da formação de um “Partido Fardado”. 

Originariamente de modo semelhante a uma nebulosa, o engajamento político dos militares, o messianismo dos Procuradores, a fácil adesão dos empresariados rural e urbano aos chamados do novo autoritarismo, a atratividade incontida exercida pela extrema direita entre as classes médias, isso acrescido do engajamento majoritário dos evangélicos, iriam marcar encontro nas eleições de 2018. Sob o influxo da candidatura de extrema direita de Jair Bolsonaro, esses tão diversos atores formariam uma constelação de propósitos, interesses, mentalidades e ideologia, como a vez e a voz de um bloco histórico de poder conservador-reacionário e antidemocrático. A resultante seria uma extrema direita socialmente enraizada. Iriam constituir, na forma de uma constelação algo difusa de atores e de tendências, um bloco histórico de poder amalgamado e propulsado pelo movimento ideológico e visceralmente antidemocrático que ficaria conhecido como bolsonarismo. 

A extrema direita cristalizara-se como um movimento nacional, algo anárquico e inorgânico, com força de tração para fazer gravitar ao seu redor o reacionarismo, o conservadorismo, as corporações militares e policiais desejosas de protagonismo no Estado e nos governos e de algum grau de autonomia decisória face ao poder político civil, além de atrair as direitas semileais à democracia, o baixo clero parlamentar e suas bancadas “BBB” (da “bíblia”, do “boi” e da “bala”). Nos idos de 2018, agregaria, por atração gravitacional, o antigo, desfigurado e sem rumo centro do espectro político (PSDB e PMDB). 

Nas eleições de 2022, esse bloco iria reunir nacionalmente, mais uma vez, o capitalismo urbano e rural, diferentes classes sociais, Sul e Centro-Oeste e metade do Sudeste, predominantemente homens, predominantemente famílias com renda domiciliar total acima de dois salários-mínimos, pessoas com ensino superior, maioria entre a população branca e maioria entre os evangélicos. O caminho à ascensão da extrema direita ao poder seria aberto pela prisão e impedimento eleitoral, jurídico-político e militar de Lula. Consideradas todas as grandes democracias ocidentais, somente nos Estados Unidos, com a ascensão de Trump ao poder, e no Brasil, com Bolsonaro, a extrema direita antidemocrática alcançara o poder pelo voto.

Mais que as eleições de 2018, veremos que a competição pela presidência em 2022 estabeleceu a disputa em torno de valores, em si expressão e reprodução ampliada de tensões, conflitos e incertezas de ordem até mesmo existencial. Deslocou a tradicional pauta econômica e sobre temas como desigualdade e bem-estar social, emprego e renda, e políticas públicas. 

A insurreição de 8 de janeiro de 2023 pôs em evidência que a extrema direita brasileira está disposta a promover a aniquilação da própria democracia.  Desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, estamos imersos em um ambiente no qual parcela ponderável da população parece haver escolhido as condutas sectárias e extremistas como padrão de normalidade. A violência atitudinal e comportamental nas formas verbal e gestual atravessa, tensiona e molda as relações sociais, as relações interindividuais e as relações familiares; transborda para o consumo, os esportes, as escolas e os currículos, as empresas, as igrejas, alcança todas as classes sociais e assinala um declínio da sociabilidade. Demarca uma preferência sectária de negação da transitividade nas relações sociais e interindividuais. Pois o extremismo reduz a convivência a um contínuo de enfrentamentos do tipo amigos/inimigo. Nessa situação de corrosão da sociabilidade, a extrema direita empenha-se para que a sociedade transite de um padrão razoável de polarização política do tipo “Nós Contra Eles” à dissipação do “Nós Sem Eles”, de negação da própria política. Ocupa-se de tornar tudo e qualquer tema objeto de disputa política irreconciliável. 

A democracia precisa de democratas

É insensatez mito-poética imaginar-se que a democracia detém o dom de uma eterna juventude supostamente inscrito em suas renovadas e, de uns tempos para cá, frequentemente desafiadas capacidades de organização e de reprodução da coesão social ao propiciar soluções, parciais ou duradouras, para os conflitos que atravessam a sociedade. A questão decisiva é “(…) não se fazem democracias sem democratas”, sem pessoas que não apenas possuam uma preferência normativa pela democracia, mas que resolutamente ajam em defesa e afirmação da democracia, ali onde estiverem em convívio social. (Eleições 2022 e a reconstrução da democracia no Brasil / organização Leonardo Avritzer, Eliara Santana, Rachel Callai Bragatto. – 1. Ed. – Belo Horizonte ; Autêntica, 2013. Ver, de Carlos Ranulfo Melo, o artigo: “Como será a democracia brasileira em 2026?”, p. 196)  

Por outras palavras, os fundamentos constitucionais e os fundamentos pétreos da democracia, abalados pelo extremismo, precisam atualizar-se continuamente como o padrão da sociabilidade e de cultura política em sociedades livres, como a nossa. Inscritos em nossa Constituição, os fundamentos da democracia são: 

1. Indivíduos livres e iguais em direitos decidem irrevogavelmente quem irá governar; 2. Governos legitimamente eleitos têm de atuar dentro de limites constitucionais e de regras formais e informais que não foram por eles estabelecidos; 

3. As competições políticas eleitorais não resultam, concretamente, em um jogo de “soma-zero” no qual quem ganha, tudo ganha e quem perde, tudo perde. Pois a democracia assegura direitos às minorias e dispõe de meios para conter alguma ocasional inclinação de maiorias provisórias a impor decisões opressivas ou tirânicas contra as minorias. Por sua vez, a democracia também precisa garantir que as maiorias governem, que o voto verdadeiramente decida quem governa e quem melhor representa os cidadãos; 

4. A incerteza que tolda o psiquismo dos eleitores e dos candidatos perdedores é mitigada e sublimada pela garantia constitucional de que as eleições se sucederão a intervalos regulares de tempo. Portanto, permanece institucionalmente assegurada a renovação periódica de oportunidades eleitorais de alternância no poder. Donde se conclui que, patentemente, a democracia, e somente ela, é o regime no qual os conflitos que atravessam a sociedade podem ser resolvidos de forma política, portanto, pacífica e em liberdade, fundamentos da verdadeira sociabilidade livre, portanto, e por isso, também da prosperidade. A nova questão social, cultural, psicológica e política que nos desafia é: face à radicalidade afetivo-emocional e pulsional das posições contrapostas e hoje antagônicas em torno de valores, semelhante ao fogo da paixão como a continuidade do desejo no tempo, até quando e como a democracia permaneceria forte o suficiente para resistir à corrosão e conter e superar os extremos da “guerra cultural” como uma nova forma do conflito político-passional, em curso?

Como penso, as relações entre os fundamentos acima descritos, mais que de reciprocidade, são multiplicativas. Significa dizer que se um deles tornar-se nulo, ou, digamos, equivalente a um zero, todo o sistema democrático iria vivenciar uma crise na forma de algum tipo de ameaça ou de risco de corrosão institucional. Daí a ressalva de que a própria democracia precisa também estar garantida em lei com eficácia para conter e punir criminalmente, estabelecidos os tipos penais, a ação de quem – seja um indivíduo ou uma associação – deliberadamente se ocupe de promover a sua ruína. Como não se fazem democracias sem democratas, essencial é a sociedade promover intencionalmente e de modo sistemático (coerente e consequente), isento de partidarização, a educação cívica ou o civismo democrático para a convivência em democracia: educar para a vida em democracia, educar sentimentos, orientar corajosamente a reflexão desimpedida sobre valores, compreender os fundamentos da democracia e a introjetar como um valor universal. Esse desiderato inclui a educação dos jovens militares para a vida em democracia.

Em tese, as boas e reiteradas práticas democráticas e de cooperação educam os sentimentos, robustecem valores e possibilitam a coexistência de valores entre si colidentes, amplificam a tolerância, educam para a prática da cidadania, encorajam o convívio na diversidade sociocultural, fortalecem o gosto pelo pluralismo político e ideológico de ideias, opiniões e de posições segundo o espectro esquerdas – centro – direitas. A questão é: em sua generosidade, a tese abrigaria os conflitos na linhagem da “guerra cultural”? A democracia pode sofrer e está experimentando, amplamente, grave corrosão política e institucional por dentro. Disso decorre que o regime democrático precisa demonstrar-se e permanecer forte o suficiente para conviver e dar lugar ou voz ao “paradoxo da tolerância”: expandir a tolerância ao ponto de garantir aos inimigos da democracia os mesmos direitos assegurados a todo cidadão. Entretanto, como assinalado, é preciso garantir que a democracia esteja protegida segundo um limite prudencial de prática da tolerância. Se ultrapassado, a resposta democrática precisará ser o uso judicioso, resoluto e inegociável da coerção estatal legal. O novo problema parece ser: o sistema político democrático seria forte o suficiente para resistir à “guerra cultural” societária e permanente entre reacionários, conservadores e semileais, de um lado, e, de outro, progressistas moderados e entusiásticos identitários? 

Durante quatro anos, o governo do presidente Jair Bolsonaro ocupou-se de promover uma persistente operação de degradação da democracia. Seu governo foi, de modo permanente, uma operação do tipo blitzkrieg, em modo contínuo, a serviço da “guerra cultural” e da ruína da democracia e do estado de bem-estar social garantido pela Constituição de 1988. Agiu sistematicamente com o propósito de dividir a nação para impor a autocracia. A intentona de 8 de janeiro de 2023 foi o último e mais degradante ato da cena inteira de ataques criminosos, em progressão continuada e em escala, contra a democracia. Contudo, como democratas, estamos todos, esquerdas, centro e direitas leais ao Estado Democrático de Direito, desafiados a aprendermos a conviver em novas situações de diversidade política, social, étnica e cultural e suas instigantes formas de tensões e de conflitos, na busca compartilhada de resoluções razoáveis. 

Uma boa base para o diálogo, hoje quase impossível, seria: “Nenhum hegemonismo!” Hegemonia de uns sobre os outros é, nos dias de hoje, algo além das possibilidades da razão. Concretamente, hegemonia é impossível em uma sociedade afluente, como a nossa, multiétnica e tão diversa culturalmente, pluralista, pluriclassista, razoavelmente afeiçoada à democracia, à soberania do voto popular, ao revezamento no poder político, na qual o velho padrão da luta política do tipo “ou …ou”, isto é, ou tudo ganho, ou tudo perco, sem distribuição do poder, não tem a preferência majoritária da população. Em si, hegemonismo significa um propósito de negação do espírito democrático vez que a própria ideia de hegemonia é, ela mesma, arrogante, excludente, autoritária. Hegemonia é o desejo de uma ordem de dominação do tipo “Nós, Apesar Deles”. Portanto, gostemos ou não, conforme as escolhas que têm sido feitas pelos cidadãos brasileiros nas eleições recentes, extrema direita e esquerdas encontram-se, nos dias de hoje, copresentes e em avassaladora competição na sociedade brasileira. 

Assim deverá transcorrer nos anos vindouros e provavelmente até onde “a vista alcança”. Com Bolsonaro ou sem ele, a extrema direita e o Centrão detém, até agora, cerca de estáveis 33% das preferências eleitorais. Bolsonaro, o autocrata, aproximara-se dos 40%, mais que a extrema direita (12%) e o Centrão juntos. O PT, democrático, como partido, reúne 18% das preferências, à frente das preferências manifestas pelo bolsonarismo radical. Lula reúne pelo menos 40% das preferências, muito além do PT e à frente de Bolsonaro. Portanto, a competição “direitas versus esquerdas” será decidida pelos 20% da sociedade que se situam em um campo de indeterminação, que, contudo, ainda não configura consistentemente um campo de centro democrático. 

Todavia, há, sempre, a considerar, uma certa pendulação constitutiva do modo do Centrão fazer luta política. Se o presidente Lula cresce na preferência do eleitorado ou se o seu governo experimenta oscilação positiva em pesquisas de opinião, o sismógrafo de interesses do Centrão registra e sua bússola inicia movimento de reorientação. Portanto, nada a estranhar se doravante houver um distanciamento nítido do Centrão em relação ao extremismo ou ao bolsonarismo radical. A funcionalidade, maior ou menor, do velho e aparentemente antediluviano presidencialismo de coalizão agradeceria! Vista em perspectiva de futuro, a questão é: e depois de Lula? Da ótica da estabilidade da democracia, o “depois de Lula”, como penso, dependeria crucialmente de: (1) florescimento de hoje inexistentes centro político verdadeiramente democrático e de uma direita genuinamente democrática ou verdadeiramente leal à democracia, sem transigir com os autoritarismos; (2) democratização interna ou de uma profunda desoligarquização parlamentar do PT.

Portanto, estamos todos desafiados a disputarmos ideias, programas, valores e poder pelo voto e pelo diálogo, em democracia e sob o império da lei. Sim, sabemos: diálogo ou debate e bolha digital e seu característico “viés de confirmação”, não combinam. Com a extrema direita, e somente com ela, não há pactuação política possível. Constitutivamente antidemocrática, ela é inclinada à ilegalidade, à desordem, à violência e ao golpe de Estado. Precisa experimentar o constrangimento do isolamento social e político, reduzida a um nicho de extremismo. Seja como for, como minoria na sociedade, ainda que de proporções formidáveis, ela tem os mesmos direitos e prerrogativas assegurados pela Constituição. A melhor resposta a ela é mais democracia e a lei. De outra natureza são as vagas direitas mais moderadas. O problema é a sua indigência cultural, política e ideológica para se apresentar em seu próprio nome e demarcando compromisso inarredável com aqueles fundamentos da democracia. Nossas direitas não extremistas persistem em se demonstrarem semileais à democracia, isto é, frequentemente aliam-se e até mesmo legitimam o autoritarismo, na sociedade e sobretudo no Congresso Nacional. Isso agravado pelo fato reiterado de que o nosso empresariado é ideológica e culturalmente opaco e politicamente oportunista e desleal à democracia. Não há no Brasil algo assemelhado a uma elite dirigente democrática.