Guilherme Peixoto
O impasse em torno da retomada, ou não, do edital de concessão de rodovias estaduais do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ainda não tem data de desfecho. O Fator apurou que o caso depende principalmente da marcação de uma mesa de conciliação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Não há, porém, previsão para que o debate aconteça.
O edital do Vetor Norte está suspenso desde 25 de abril, quando Agostinho Patrus, conselheiro do TCE-MG, expediu liminar paralisando a concorrência. Dias depois, a decisão dele foi referendada pelo Pleno da Corte de Contas.
No entendimento de Agostinho, os documentos apresentados pelo governo de Romeu Zema (Novo) para embasar a licitação continham “inconsistências”.
A mesa de conciliação, se ocorrer, terá a participação de representantes do Executivo e de deputados estaduais de oposição à gestão estadual, que acionaram o TCE-MG apontando problemas nos termos da concorrência.
O edital paralisado prevê a entrega, à iniciativa privada, de 124 quilômetros de pista, que passam por 12 cidades da Grande BH. A modelagem previa a instalação de pedágios eletrônicos, que calculariam a tarifa a ser paga pelos motoristas com base no tamanho do trecho percorrido.
A ideia inicial do Palácio Tiradentes era promover o leilão rodoviário em junho deste ano. O Executivo tentou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJMG) para reverter a decisão do TCE, mas não obteve sucesso.
