Guilherme Peixoto
O fato de o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ainda não ter estipulado data para a mesa de conciliação a respeito do edital de concessão de rodovias estaduais do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), suspenso desde o fim de abril, está alicerçado na decisão da Corte de priorizar a mediação de outros embates.
A O Fator, o TCE-MG informou que o foco prioritário esteve, até recentemente, a pedido do Executivo estadual, no acordo para a equipagem do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha. O acordo firmado no âmbito da mesa de conciliação foi fechado no mês passado e tem como signatários, além do governo, o Instituto Mário Penna.
A mesa de conciliação sobre o hospital teve, segundo a Corte, “resultados positivos para as partes e para a sociedade”.
A prioridade do setor de conciliação, agora, está nos restos a pagar aos municípios nas áreas de saúde e educação. O passivo gira em torno dos R$ 17 bilhões.
Modo espera
Como a reportagem mostrou nessa terça-feira (11), não há estimativa para a reunião sobre o Vetor Norte acontecer. O diálogo mediado pela Corte teria a participação do governo do estado, responsável pelo lançamento do edital rodoviário, e de deputados de oposição a Romeu Zema (Novo), que acionaram o Tribunal questionando alguns dos termos da concorrência.
A suspensão da licitação, inicialmente determinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, foi referendada pelo Pleno do TCE.
Na peça que originou a paralisação do edital, parlamentares dizem temer os impactos da concessão das vias. O lote ofertado à iniciativa privada tem cerca de 124 quilômetros. Ao decidir pela suspensão, Agostinho apontou inconsistências nos documentos enviados pelo Executivo estadual para embasar a necessidade de abertura da concorrência.
“É preciso proteger o interesse público, garantir que tudo seja analisado com cuidado e, principalmente, assegurar uma análise adequada dos fatos e permitir uma fiscalização que seja eficaz. Estamos falando de um projeto que causa grande impacto social, especialmente para os moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, disse, em seu voto.
Doze cidades do entorno de BH são abrangidas pelo lote abordado no edital. Antes da paralisação do processo, o governo objetivava promover o leilão em junho deste ano.
