Guilherme Jorgui
A Operação As Built, deflagrada nessa terça-feira (11) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), é fruto de uma denúncia do Ministério Público estadual (MPMG) quanto a uma suposta estrutura de fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), ligada à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A engrenagem, segundo o MPMG, era sustentada por pessoas que fiscalizavam as obras representando a autarquia e, simultaneamente, trabalhavam para as empresas contratadas para executá-las.
A duplicidade, conforme o MPMG, criou um sistema de proteção mútua que permitia aprovar medições fraudulentas sem questionamento. O esquema, que funcionou durante anos sob comando de um diretor da Sudecap, gerou prejuízo de R$ 35,07 milhões aos cofres municipais apenas nos dois principais contratos analisados.
Conforme relatório da investigação, obtido por O Fator, a Sudecap contratava fiscais por Processo Seletivo Simplificado para acompanhar as obras e mandava as empresas de consultoria que supervisionavam os mesmos contratos contratar as mesmas pessoas. Com fiscais nos dois lados, os relatórios saíam como o esquema precisava. Quem não cooperava era demitido ou transferido.
Suspeita de blindagem
No centro da operação, conforme o MPMG, estava Adriano de Souza Morato, que comandou a Diretoria de Infraestrutura da Sudecap entre março de 2021 e fevereiro deste ano. Antes disso, foi Diretor de Obras entre setembro de 2017 e março de 2021, já na gestão Alexandre Kalil (PDT). Durante esse período, segundo a acusação, Adriano teria montado uma estrutura que blindava as fraudes dos dois lados.
A comissão que escolhia os fiscais era composta por Adriano Morato, Renato Gonçalves de Mello Júnior, gerente do Departamento de Obras de Infraestrutura, e Rosemary Xavier Santana, arquiteta titular da Gerência de Monitoramento em Empreendimentos de Infraestrutura.
Três contratos estruturavam essa blindagem. O primeiro, com a Porto Assunção Engenharia, contratou Clarissa Arianne Menegaz Pacheco, esposa de Adriano Morato, como coordenadora técnica. Guilherme Freitas Alves e Marcos Augusto Hollerbach também entraram como coordenadores técnicos seniores. Os três trabalhavam simultaneamente para a empresa privada e para a Sudecap, fiscalizando os mesmos contratos em que prestavam consultoria.
O segundo contrato, com a Consominas Engenharia, colocou Thiago Antunes Barroso Santos como coordenador técnico sênior enquanto ele ocupava cargo comissionado na própria Sudecap.
O terceiro, com a Direção Consultoria e Engenharia, contratou Maria Clara Veriano dos Santos, identificada como braço direito de Adriano Morato. Maria Clara tinha acesso privilegiado às informações da Diretoria de Infraestrutura e participou da operação para destruir provas quando o esquema começou a ser descoberto.
A rotina de pressão e medições falsas
Uma engenheira civil, que atuava como fiscal de obras, descreveu em depoimento aos investigadores como era a pressão diária. As medições da obra da Pedreira Pitangui chegavam prontas. Ela apenas assinava no sistema. Marcos Hollerbach, seu superior, enviava as medições já elaboradas e exigia que ela assinasse mesmo quando discordava do conteúdo.
Havia ordens expressas para elaborar projetos e planilhas de medição que não correspondiam à realidade da execução contratual. Era uma contabilidade paralela destinada a mascarar as irregularidades. Marcos centralizava a comunicação com a Sudecap e impedia qualquer contato direto dos fiscais com os servidores da autarquia.
Quem não cooperava era desligado ou transferido para outros setores da Sudecap.
Para o MPMG, a Diretoria de Infraestrutura funcionava como extensão das empresas contratadas. Empreiteiros entravam e saíam da sede da autarquia de modo irregular, às vezes mais de uma vez por dia, segundo uma ex-assessora de Adriano Morato que prestou depoimento na investigação. As visitas não constavam nas atas de reunião, contrariando o decreto municipal que regulamentou o acesso a prédios públicos.
Entre os visitantes frequentes estava Gustavo Bueno Camatta, da Conata Engenharia, que é administrador tanto do Consórcio Ribeirão Pampulha quanto do Consórcio CME, grupos responsáveis pelos dois principais contratos fraudados. A Polícia Civil descobriu que o endereço dos dois consórcios e da Conata é o mesmo.
Indícios de licitações direcionadas
A investigação identificou sinais de que licitações eram direcionadas. Na obra da Avenida Sebastião de Brito, a testemunha disse ter ouvido Adriano Morato afirmar que Júlio César Marques havia dado um desconto maior na licitação e vencido o certame.
Na licitação da trincheira da Catedral Cristo Rei, a representante da Poros Engenharia, Lorena Marina Silva, foi vista sentada ao lado de Maria Clara Veriano, olhando a tela do computador e dizendo que havia preenchido a planilha conforme orientações da Sudecap. Leandro Cupertino Correia, gerente do Departamento de Projetos de Infraestrutura, comentou na sequência que Júlio César havia vencido a licitação da Cristo Rei.
Há relatos de que a recepção do casamento de Adriano de Souza Morato e Clarissa Arianne Menegaz Pacheco foi paga por empresas, assim como despesas pessoais de Adriano e fornecimento de veículos por empreiteiras para uso particular do diretor.
O superfaturamento
O contrato celebrado com o Consórcio CME para obras de macrodrenagem nos córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro, apresentou, segundo os promotores, indícios de superfaturamento de R$ 24 milhões. Uma nota técnica elaborada pela nova gestão da Sudecap demonstrou que diversos itens foram medidos muito acima do executado.
Na escavação, foram registrados 99.840,58 metros cúbicos (m³), mas o volume real foi de 68.103,00 m³. A diferença de 31.737,58 m³ medidos em excesso representa 46,6% a mais do que o volume efetivamente escavado.
No transporte de material com distância superior a 5 quilômetros, o quantitativo oficialmente medido totaliza 3.325.872,53 m³·km, contra 1.327.316,54 m³·km calculados pela fiscalização. A diferença de 1.998.555,99 m³·km medidos em excesso representa superfaturamento superior a 150%.
Na armação de aço para lamelas e estacas escavadas, o registro marca 2.020.118,21 kg, enquanto o levantamento técnico resulta em 1.573.065,17 kg. A diferença de 447.053,04 kg medidos em excesso representa aproximadamente 28,4% de medição indevida.
No fornecimento de concreto 30 MPa, foram registrados 2.170,38 m³ versus levantamento técnico de 615,32 m³. A diferença de 1.555,06 m³ representa superestimação superior a 252%.
Na execução de estacas raiz, a metragem registrada totalizou 10.855 m, contra apenas 1.779 m efetivamente levantados. As estacas raiz foram executadas exclusivamente no reservatório Vilarinho, evidenciando superfaturamento superior a 500%.
Quanto às torres de iluminação, a medição registra 60 unidades por mês, mas não há evidência de sua existência. A fiscalização identificou apenas postes simples com refletores, sem notas fiscais ou registros fotográficos que comprovassem a utilização do equipamento de maior complexidade e custo alegadamente fornecido.
As fraudes na Praça das Águas
O contrato celebrado com o Consórcio Ribeirão Pampulha para execução das obras da Praça das Águas, para o MPMG, apresentou prejuízo de R$ 10 milhões.
Nas instalações provisórias, foram detectados pagamentos por serviços não executados. O ambulatório médico foi medido e pago integralmente sem que houvesse qualquer vestígio de sua instalação no canteiro de obras. Não há registros fotográficos, notas fiscais ou documentação comprobatória.
Nas demolições, os quantitativos de remoção de revestimento asfáltico apresentaram diferenças superiores a 1.200 m², enquanto a remoção de camadas granulares registrou excesso de mais de 600 m³. Demolições de concreto armado foram medidas em volumes 14 vezes superiores ao real, passando de 5,23 m³ efetivamente demolidos para 73,34 m³ registrados.
A execução de paredes diafragma foi medida em área superior a 3.784 m² além do efetivamente executado. Para solos com SPT superior a 50, foram medidos e pagos 1.140,96 m² de parede diafragma sem qualquer execução comprovada. A aplicação da técnica de trepanação foi integralmente medida sem execução, totalizando 704 horas de equipamento e mão de obra especializada pagas indevidamente.
A fiscal registrou que a metodologia originalmente especificada demandava a utilização de 14 pares de estacas raiz diafragmas para contenção. Contudo, apenas sete pares foram efetivamente executados conforme especificado, tendo os demais sido substituídos por estacas hélice contínua, solução técnica mais econômica. Apesar desta alteração, as medições mantiveram os valores correspondentes às estacas raiz originalmente previstas.
O fornecimento e aplicação de armadura de aço apresentaram distorções expressivas. Para as armaduras de parede diafragma, as diferenças atingiram 38,6 toneladas no aço de 12,5mm, 25 toneladas no aço de 16mm, 40,1 toneladas no aço de 20mm e 37,4 toneladas no aço de 25mm.
No fornecimento de concreto usinado, foi constatada diferença de 1.573,72 m³ entre o medido e o efetivamente aplicado no concreto de 40 MPa. Esta discrepância indica possível comprometimento da integridade estrutural da obra, já que volumes de concreto de alta resistência foram pagos sem que tenham sido incorporados.
Os sistemas de drenagem da estrutura foram integralmente medidos sem execução. Todos os 296 drenos de alívio previstos foram registrados como executados, embora nenhum tenha sido instalado. As ligações de drenos, cortes mecânicos para instalação, drenos sub-horizontais e de lateral de galeria seguiram o mesmo padrão.
A operação
A Operação As Built cumpriu 20 mandados de busca e apreensão contra 14 pessoas e seis empresas investigadas por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa. A ação mobilizou quatro promotores de Justiça, cinco delegados, 90 policiais civis e dez auditores da Receita Estadual.
As empresas envolvidas não poderão, cautelarmente, receber pagamentos do poder público municipal. Serão afetadas obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado e em Venda Nova, onde está sendo erguido o reservatório profundo Vilarinho II.
As investigações começaram a partir de representação da própria Sudecap, que identificou indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas. Os levantamentos preliminares, iniciados em fevereiro, indicam esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento contratual, envolvendo agentes públicos e representantes de empresas empreiteiras.
O termo As Built é utilizado em engenharia e arquitetura para designar os desenhos e documentos que refletem o estado real e final de uma obra. O nome simboliza o propósito da operação: revelar o retrato das obras públicas realizadas, em contraste com eventuais documentos adulterados que teriam permitido o superfaturamento dos contratos.
O MPMG atuou por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em articulação com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e a Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Receita Estadual. A Justiça também autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos investigados.
O que diz a Prefeitura de BH?
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte lembrou ter sido a responsável pela auditoria interna que iniciou a investigação. Segundo o Executivo municipal, há atuação conjunta com o MPMG no tema desde junho.
Ainda de acordo com a administração belo-horizontina, todos os envolvidos serão alvos de processo administrativo.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que iniciou em fevereiro deste ano uma auditoria interna para apurar indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas conduzidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A investigação foi determinada pelo prefeito Álvaro Damião, e o relatório encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), com quem a PBH vem atuando desde junho, resultando na operação deflagrada nesta terça-feira (11).
As supostas irregularidades envolvem dois consórcios e quatro empresas (sendo uma empreiteira e três de consultoria) – todos serão alvos de processo administrativo conduzido pela PBH. Seis servidores públicos foram afastados por 180 dias por determinação judicial.
A Justiça também determinou a suspensão de qualquer pagamento por parte da PBH às empresas envolvidas na investigação. Dessa forma, serão afetadas as obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado, e do reservatório profundo Vilarinho II.
