Guilherme Peixoto
O vazamento de documentos produzidos pela consultoria inglesa Ernst & Young (EY) a respeito do processo de universalização do saneamento em Minas Gerais deflagrou uma crise interna na Companhia de Saneamento (Copasa). O material cita a privatização da empresa como um dos caminhos possíveis para a adequação do estado ao marco legal do setor de saneamento, vigente desde 2021.
O Fator apurou que a divulgação das informações gerou preocupação nas instâncias internas da Copasa. Ainda pelo que soube a reportagem, a estatal chegou a acionar o setor de tecnologia da informação para tentar entender como os documentos tornaram-se públicos.
Há, ainda, temor quanto a reflexos mercadológicos da exposição das informações. O material contém informações consideradas sensíveis, como o detalhamento da receita financeira de 2024, os atributos fiscais da companhia e o mapeamento de agentes direta ou indiretamente interessados no processo de universalização do saneamento — acionistas, prefeitos, deputados estaduais e outros.
Em uma das planilhas referentes ao trabalho da E&Y, a consultoria registra ter realizado uma pesquisa com 154 prefeitos a respeito de temas como privatização, satisfação com o trabalho da Copasa, expectativas e necessidades. A partir do levantamento, houve a confecção de uma tabela mostrando que municípios se posicionaram favoravelmente à desestatização.
Defesa à negociação de ações
Em um dos trechos da documentação, a E&Y cita empresas estaduais de distribuição hídrica que foram privatizadas. Segundo a multinacional, a universalização do saneamento no Rio Grande do Sul (RS) “só foi possível com a desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)”.
“O governo privatizou a Corsan para garantir os investimentos bilionários exigidos pelo novo Marco Legal do Saneamento, que o estado não tinha capacidade financeira para realizar”, aponta a consultoria.
O caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também tem lugar no material.
“Desde 1996, parte de suas ações já era negociada na bolsa, mas em 2023 o governo paulista, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), abriu o processo para desestatização total, com o objetivo de acelerar a universalização do saneamento, reduzir tarifas e atrair capital privado”, escrevem os consultores.
Outra empresa mencionada é a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que também promoveu recentes parcerias com a iniciativa privada. Da Casal, inclusive, veio a nova diretora de Operações da Copasa, Laura Petri Geraldino, que assumiu o cargo em Minas no mês passado.
Dia decisivo na CCJ
O processo de privatização da Copasa, a propósito, pode ter um dia decisivo nesta segunda-feira (17). O projeto que autoriza a venda de ações da companhia está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG).
Em que pese a obstrução da oposição, a base do governador Romeu Zema (Novo) tem a maioria dos assentos no colegiado. Na semana passada, o relator, Doorgal Andrada (PRD), apresentou parecer defendendo a aprovação do texto.
O Fator procurou a Copasa na sexta-feira (14) para obter comentários a respeito do vazamento do trabalho da Ernst & Young. Após a publicação da reportagem, a companhia emitiu nota para pontuar que “realiza periodicamente estudos técnicos e análises estratégicas que subsidiam o planejamento de suas operações e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população”.
Segundo a empresa, os levantamentos periódicos têm objetivo de “garantir eficiência, transparência e diálogo permanente com os diversos segmentos da sociedade”.
Leia, abaixo, a íntegra do posicionamento da estatal de saneamento:
A Copasa reitera seu compromisso com a ética e o interesse público que orientam suas ações ao longo de mais de 60 anos de história em Minas Gerais. A empresa ressalta que toda e qualquer contratação de prestação de serviços obedece a normas rigorosas de controle, governança e compliance, reconhecidas internacionalmente e atestadas pela Certificação ISO 37.301, o que evidencia sua adesão aos mais elevados padrões de integridade e transparência.
Como empresa de economia mista, com capital aberto e atuação em cerca de 640 municípios, a Copasa realiza periodicamente estudos técnicos e análises estratégicas que subsidiam o planejamento de suas operações e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.
O objetivo é garantir eficiência, transparência e diálogo permanente com os diversos segmentos da sociedade, princípios essenciais para uma companhia que presta um serviço público essencial.
A Copasa segue atuando com responsabilidade, respeito às instituições e foco na universalização do saneamento em Minas Gerais, em conformidade com a legislação vigente e sob permanente acompanhamento dos órgãos de regulação e controle, aos quais se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.
