Tatiana Moraes
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) concluiu a liquidação financeira de emissões de debêntures da Cemig Distribuição (Cemig D) e da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), em operações que somam R$ 4 bilhões em captação no mercado de dívida. A informação foi comunicada pela estatal aos acionistas após o fechamento do pregão da terça-feira (18).
O movimento representa uma robusta injeção de capital na estatal, que registrou queda de 75% no lucro no terceiro trimestre, quando comparado a igual período anterior. Afinal, debêntures são títulos de dívida de prazo médio ou longo emitidos por uma empresa de capital aberto. Ao vender debêntures, a companhia capta recursos no mercado. Na prática, o investidor empresta dinheiro à empresa em troca de uma remuneração futura.
As operações
A primeira operação refere-se à liquidação da 14ª emissão de debêntures da Cemig D. Esta subsidiária, focada na distribuição de energia, captou R$ 2,5 bilhões com a emissão de 2,5 milhões de títulos.
Os créditos foram classificados como “títulos ESG de uso de recursos sustentáveis” ou Debêntures Sustentáveis. Essa certificação vincula o uso do capital a projetos com foco em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
Cemig Geração e Transmissão
Paralelamente, a Cemig GT, subsidiária que atua nas áreas de geração e transmissão de energia, concluiu a liquidação da 11ª emissão de debêntures. A operação levantou R$ 1,5 bilhão através da emissão de 1,5 milhão de títulos.
Em ambos os casos, a companhia informou que os recursos obtidos serão destinados ao “reembolso de gastos e dívidas ligados à implantação de um projeto prioritário nos termos da Lei nº 12.431/2011”.
Garantias
Nas duas emissões, os títulos são simples. Isso significa que os investidores não podem trocar os créditos por participação acionária e receberão o valor principal acrescido dos juros no vencimento.
Além disso, são da espécie quirografária. Ou seja, em caso de falência, eles concorrem em igualdade de condições com os demais credores comuns.
O elemento de segurança para os investidores nas duas operações é a garantia fidejussória adicional (ou fiança) outorgada pela própria holding Cemig.
Essa fiança torna a controladora solidariamente responsável pela dívida das subsidiárias, aumentando a atratividade e o nível de confiança do mercado.
Além disso, os títulos classificados com o rating ‘AAA.br’ pela agência Moodys, o que indica alta segurança de crédito.
Propag
O governo de Romeu Zema (Novo) incluiu a Cemig na lista de ativos oferecidos à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O ofício do Executivo solicitando a adesão ao Propag foi encaminhado ao governo federal em 6 de novembro.
A inclusão da companhia nos ativos está condicionada à transformação da estatal em uma corporation, ou seja, na pulverização das ações da empresa no mercado. A ideia de Zema é manter a chamada golden share, que dá a Minas Gerais o poder de veto em debates estratégicos.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no entanto, não deve analisar ou votar a proposta por ora.
