Fransciny Ferreira
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (26), negar o arquivamento de uma das cinco representações contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) que tramitam no colegiado. Apesar de acordo fechado por um relatório que defendia o fim de uma das ações, a oposição conseguiu votos para derrubar o texto.
Os cinco processos que tramitam no conselho e podem resultar na cassação do mandato do mineiro foram apresentados pelo PL. Como revelou O Fator, mesmo que a perda do cargo não se confirme, integrantes do colegiado avaliam que Janones não terá vida fácil no colegiado. O intuito seria continuar com o processo de “fritura” até o ano que vem.
Durante a sessão desta quarta-feira, o presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil–SC), brincou até mesmo que Lucas Marques, advogado de Janones, já pode ser tratado como membro informal do conselho pela presença constante nas reuniões destinadas à defesa do deputado. O deputado, por sua vez, tem evitado comparecer às sessões para reduzir atritos.
A representação apreciada foi a que acusa Janones de calúnia e injúria contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), sob a alegação de que ele o chamou de “assassino”, “corrupto” e “drogado”. O relatório pelo arquivamento da denúncia, elaborado por Castro Neto (PSD-PI), foi rejeitado por sete votos a quatro.
Ainda na sessão, Schiochet designou outro relator, Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que iria apresentar na mesma tarde um parecer pela continuidade do processo. O relatório, contudo, ficou para depois em função da sessão do plenário da Câmara que foi iniciada e, com isso, encerra o andamento das comissões.
A análise vai ficar para a próxima terça-feira (2), quando também pode ser avaliado o parecer de Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) sobre a continuidade ou não do processo que resultou no afastamento dele do mandato por três meses, após o embate com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A denúncia partiu da liderança do partido, e a suspensão foi pedida pela própria Mesa Diretora da Câmara. O episódio ocorreu em 9 de julho, durante uma sessão plenária. Parlamentares do PL acusaram Janones de atrapalhar o discurso de Nikolas e de ter feito declarações consideradas homofóbicas contra ele.
A penalidade terminou em outubro, quando Janones voltou ao mandato. O político do Avante, por outro lado, afirma ter sido a verdadeira vítima de agressões por parte de integrantes do PL. Segundo interlocutores, a tendência é que o colegiado não imponha nova punição grave, como outro afastamento de três meses ou a cassação do mandato.
‘Rachadinha’
Deputados da oposição articulam apoio para que André Janones seja alvo de uma nova punição de afastamento por três meses das atividades parlamentares. O processo acusa o mineiro de ter apresentado informação falsa à Câmara ao negar a prática da “rachadinha” em seu gabinete durante sua defesa no conselho em 2024.
O partido sustenta que o deputado admitiu o ato posteriormente, ao firmar acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A representação retoma um caso analisado no ano passado, relacionado a uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), avaliou que a apuração não poderia avançar por tratar de fatos anteriores ao atual mandato. O parecer foi aprovado e o processo arquivado. A nova denúncia já conta com relatório favorável do deputado Fausto Santos Júnior (União Brasil-AM) pela continuidade do caso.
Um pedido de vista apresentado em outubro pelo deputado Paulo Lemos (Psol-AP) adiou a votação no colegiado. A intenção é que o processo permaneça em análise até 2026, ano eleitoral. O deputado já se movimenta para a disputa e deve confirmar sua saída do Avante para a Rede durante a janela partidária de abril.
Outras denúncias
Outras duas denúncias tratam de declarações sexistas e machistas que teriam sido dirigidas a Michelle Bolsonaro e a outras mulheres, incluindo o episódio em que Janones teria chamado a ex-primeira-dama de “incomível” nas redes sociais. Ainda não foram designados relatores para os casos, mas já há pedido de apensamento das representações.
Em outro processo, a acusação tratava do uso de uma camiseta com palavras de baixo calão sobre anistia, em referência ao projeto que alcança os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nesse caso, Janones foi absolvido. O parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) pelo arquivamento foi aprovado por 13 votos a 4, em outubro.
