Cedê Silva
O deputado federal André Janones (Avante-MG) confessou ter cometido ‘rachadinha’ em seu acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, assinado no fim da tarde desta quinta (6).
O texto informa que o deputado firmou o acordo “na forma do art. 28-A do Código de Processo Penal”.
O artigo 28-A prevê que o investigado tenha “confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos”.
Na manifestação da PGR ao ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, Janones “admitiu expressamente“:
“que no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares (Mário Celestino da Silva Junior), a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do compromissário. Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”.
O ainda assessor Mário Celestino e um ex-assessor de Janones, Alisson Alves, recusaram a proposta de acordo.
Nos termos do acordo, Janones se comprometeu a devolver R$ 131.511,00 e pagar mais R$ 26.302,00, equivalente a 20% (vinte por cento) do “dano ao erário”.
A PGR pediu ao STF que homologue o acordo.
Em setembro, ao indiciar o deputado, a PF mostrou que Janones gastou cerca de R$ 150 mil a mais do que havia ganho em 2019 em 2020.
A PF também constatou que Janones, além de utilizar o dinheiro de um assessor para cobrir algumas de suas despesas, “também solicitava à Câmara dos Deputados o ressarcimento desses “gastos”, obtendo assim um benefício financeiro ilícito em duas frentes”.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) foi relator do caso da ‘rachadinha’ de Janones no Conselho de Ética da Câmara e votou para absolver o colega. Ambos são aliados de Lula.
Em junho, o Conselho de Ética aprovou a absolvição de Janones por 12 x 5.
Agora, com o mandato salvo, o próprio Janones confessou.
A assessoria de imprensa de Janones não se manifestou a O Fator.
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