Tatiana Moraes
O governo de Minas Gerais contesta os cálculos da União nos repasses do Acordo de Reparação do Rio Doce e afirma que há um déficit de R$ 121 milhões nas parcelas de 2024 e 2025: R$ 88 milhões que deveriam ter sido destinados diretamente aos municípios atingidos e R$ 33,5 milhões a menos no fundo perpétuo de saúde.
As divergências constam em ofício enviado pelo Estado a instituições de Justiça em 12 de novembro.
O documento, ao qual O Fator teve acesso, é assinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ele foi encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública estadual.
O Estado pede uma reunião extraordinária conjunta com esses órgãos e o Comitê Especial Tripartite (CET) antes da audiência no TRF-6, marcada para quarta-feira (3).
Pelo acordo, são R$ 12 bilhões em medidas de saúde a serem executadas em 20 anos nas 49 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015.
Desse total, R$ 8,4 bilhões (70%) formam o fundo perpétuo, destinado a gerar rendimentos de longo prazo para o Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios atingidos, enquanto R$ 3,6 bilhões (30%) vão para ações imediatas.
Inconsistências no fundo perpétuo
Minas aponta que a União estaria calculando a parcela de contribuição ao fundo perpétuo com base apenas nos valores que ela própria administra, e não no valor global previsto no acordo, que também inclui os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios.
Essa metodologia reduz o valor aplicado no fundo nas primeiras parcelas e diminui o rendimento futuro. Segundo levantamento o governo de Minas, houve redução de R$ 33,46 milhões em aportes nas duas primeiras parcelas.
Ações imediatas
O Estado também afirma que a distribuição feita pela União nas ações imediatas diminuiu os valores destinados aos municípios.
Eles deveriam receber 50% da verba federal destinada a essa rubrica, o equivalente a R$ 913,75 milhões, mas, devido à metodologia utilizada pelo governo federal, ficaram com cerca de 45% nas primeiras parcelas, que somaram R$ 825,7 milhões. A diferença é de R$ 88 milhões.
Interlocutores afirmam que, embora o valor total ao fim de 20 anos permaneça inalterado, já que o montante final já está definido, a União recebe a parte dela mais rapidamente, enquanto os municípios demoram mais a ter acesso aos recursos.
No ofício, o Executivo estadual também cobra melhorias na governança do acordo: maior transparência, acesso tempestivo às atas das reuniões, clareza sobre a distribuição dos rendimentos do fundo e documentação completa das decisões do CET.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde nega as afirmações do governo Zema.
“O Ministério da Saúde já repassou R$ 400 milhões aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG – recursos totalmente disponíveis para execução pelas prefeituras. Não há atraso, débito ou déficit. O cronograma e os repasses são feitos conforme as decisões unânimes tomadas no Comitê Especial Tripartite (CET), instância de que o governo de Minas Gerais participa. Mudar as regras no meio do jogo e politizar a discussão coloca em risco a execução das ações pactuadas.
Foi o Governo do Brasil o responsável por garantir e realizar os primeiros repasses em apoio aos municípios impactados, após anos de espera e descaso. Inclusive, o Novo Acordo do Rio Doce, fechado pelo Governo do Brasil, estabeleceu pagamento 160 vezes maior que o anteriormente proposto para a área da saúde.
Além dos recursos destinados diretamente aos municípios, o Ministério da Saúde está investindo, por meio do Acordo, mais R$ 422 milhões na construção de, pelo menos, 60 unidades de saúde, reforçando a assistência em todo o território.
Todo esse processo vem sendo acompanhado por TRF-6, Ministérios Públicos e Defensorias”.
