Guilherme Peixoto
A próxima terça-feira (9) deve ser decisiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados estaduais se preparam para analisar, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa) e a proposta de orçamento do estado para 2026.
Serão as últimas etapas antes do encaminhamento dos dois textos para a votação final em plenário. No caso da privatização da Copasa, vão ter direito à opinião na FFO os sete componentes da comissão. No que diz respeito ao orçamento, o quórum será maior, já que a sessão é estendida a integrantes de outras comissões permanentes da Assembleia.
A votação do orçamento e o aval à venda das ações da estatal são duas das prioridades do governo de Romeu Zema (Novo) junto ao Legislativo neste fim de ano.
Quase 600 emendas
O orçamento, aliás, deve sofrer algumas mudanças. Nesta sexta-feira (5), o relator da peça, Zé Guilherme (PP), apresentou parecer sugerindo a incorporação de quase 600 emendas apresentadas por parlamentares, comissões e bancadas partidárias. Os acréscimos defendem a alocação de recursos em diversas áreas do setor público.
As linhas gerais do documento, contudo, permanecem inalteradas: o Palácio Tiradentes prevê receita estimada em R$ 127,15 bilhões, ante despesas de R$ 132,26 bilhões. Assim, há rombo estimado de R$ 5,21 bilhões.
Saneamento
No caso da Copasa, também há emendas em debate. Algumas das sugestões foram apresentadas por parlamentares de oposição com o objetivo de endurecer as regras para a participação na concorrência pelas ações da estatal e restringir o número de empresas aptas a entrar na disputa.
Uma das emendas, criticada por interlocutores do setor de saneamento, defende que companhias com dívida superior ao patrimônio líquido não possam ofertar lances.
Zé Guilherme já opinou pela aprovação do projeto de privatização, mas ainda não apresentou um parecer sobre as emendas. Isso deve acontecer na terça, horas antes da votação do texto-base.
