Deputados estaduais de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) apresentaram, nesta quarta-feira (3), quatro propostas de emenda ao projeto de lei sobre a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Uma das ideias é proibir que as ações da estatal sejam compradas por empresas com dívida superior ao patrimônio líquido.
Na avaliação de interlocutores do setor de saneamento e de aliados de Zema, porém, as emendas, se aceitas, acabariam inviabilizando a venda da Copasa, porque brecariam a entrada, no leilão, de players já consolidados no mercado de distribuição de água e tratamento de esgoto.
A sugestão que busca vedar a participação de empresas com dívida maior que o patrimônio também defende a proibição da apresentação de lances por parte de pessoas jurídicas com débito líquido superior a R$ 10 bilhões, com relação entre dívida líquida e Ebitda superior a 2,5 vezes e com covenants financeiros superiores a 3,5 vezes.
A emenda, dizem os oposicionistas, foi apresentada com o objetivo de “resguardar os interesses do Estado de Minas Gerais contra empresas que possuam elevado índice de endividamento”.
A coalizão, liderada pelo PT, também reivindica que grupos que tenham vendido ou comprado mais de 3% dos papéis da Copasa ao longo deste ano sejam proibidos de oferecer propostas pelas ações.
Em outra emenda, o bloco oposicionista pede que o leilão não conte com empresas que tenham tido, no corpo diretivo ou nos conselhos administrativo e fiscal durante os anos de 2024, 2025 e 2026, pessoas que, no mesmo período, atuaram em funções semelhantes na Copasa ou em uma das consultorias contratadas para estruturar o processo de privatização.
A quarta sugestão defende o veto à participação de pessoas jurídicas com atuação no setor de saneamento que não tenham disponibilizado o fornecimento de água para 95% da população da área de concessão ou que não tenham disponibilizado coleta e tratamento de esgoto para 90% dos habitantes de sua área de cobertura.
Ainda conforme fontes ligadas à área de saneamento, as emendas, se aceitas, impediriam até mesmo que a Copasa participasse de um pregão sob essas condições, já que a estatal também tem dívida superior ao patrimônio líquido.
Pontapé inicial no 2° turno
O projeto de privatização da Copasa foi aprovado em 1° turno pela Assembleia Legislativa (ALMG) nessa terça-feira (2). A apresentação das emendas aconteceu no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa, no primeiro passo da tramitação do tema em 2° turno.
Depois que a proposta for analisada pela FFO, estará pronta para a votação final em plenário. No 1° turno, o colegiado rejeitou 29 emendas protocoladas pelos oposicionistas.
O plano do governo Zema é utilizar a maior parte dos recursos obtidos com a negociação das ações no cumprimento de obrigações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).Segundo o modelo de refinanciamento dos débitos estaduais, um percentual entre 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.
Em outra ponta, o Executivo terá de aportar uma fatia minoritária da venda no Fundo Estadual de Saneamento Básico (Funesb), que ainda depende de aval legislativo para sair do papel. O tamanho do repasse oriundo da Copasa não está definido, mas será limitado a R$ 250 milhões.
Caminhos para a venda
Como O Fator já mostrou, a cúpula da Copasa trabalha com a possibilidade de o governo estadual negociar cerca de 30% do total de ações da companhia. Atualmente, o Palácio Tiradentes controla 50,03% dos títulos.
A estrutura de oferta das ações ao mercado não está fechada, mas o governo considera utilizar um modelo baseado em duas operações paralelas.
A possibilidade contempla a venda de um bloco relevante de papéis para um parceiro de referência e, ao mesmo tempo, a oferta de outra leva de ações na Bolsa de Valores, por meio do follow on — mesmo tipo de operação realizada pela Sabesp, a estatal de águas paulista, em 2023.
