Lucas Ragazzi
Quase todas as prefeituras de Minas Gerais não conseguirão pagar o 13º salário dos servidores sem o auxílio do governo federal. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 671 dos 701 municípios mineiros consultados, ou 96%, dependem do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar a gratificação natalina.
O levantamento foi realizado entre 14 de outubro e 5 de dezembro com prefeitos, secretários de Administração e chefes de gabinete de 701 municípios mineiros, o que representa 82% das 853 cidades do estado.
O adicional de 1% do FPM é distribuído todo mês de dezembro desde 2007. Ao longo de 19 anos, o repasse injetou R$ 81,7 bilhões nos cofres municipais do país. No Brasil, o pagamento do 13º salário representa um impacto de R$ 33,59 bilhões nas contas das prefeituras e beneficia mais de 8,3 milhões de servidores municipais.
Atrasos no pagamento
A maior parte dos municípios mineiros optou pelo pagamento parcelado da gratificação: 355 prefeituras, ou 52% do total. Outras 317 cidades, 46%, escolheram a parcela única.
Até o momento da pesquisa, 337 municípios já haviam pago a primeira parcela ou parcela única, e outros 337 disseram que vão pagar dentro do prazo. Mas 11 municípios, equivalentes a 2%, informaram que vão atrasar o pagamento.
Na segunda parcela, 344 municípios, ou 92%, afirmaram que vão pagar até 20 de dezembro. Outros 15, ou 4%, disseram que vão atrasar.
A pesquisa mostra que 691 municípios mineiros, ou 99%, mantêm os salários dos servidores em dia. Apenas duas cidades, 0,3% do total, estavam com atrasos salariais.
Mas a folha de dezembro preocupa. Apesar de a maioria conseguir pagar em dia — 651 municípios, ou 93% —, outras 32 prefeituras, 5% do total, disseram que vão atrasar o pagamento dos salários deste mês.
Dívidas para 2026
A situação fiscal das prefeituras mineiras no fechamento do ano revela fragilidades. Do total de municípios consultados, 122, ou 17%, não vão conseguir encerrar 2025 sem déficit.
Além disso, 213 municípios, 30% do total, vão deixar restos a pagar descobertos para 2026. Isso significa despesas já empenhadas, mas sem fonte de recurso garantida para o ano seguinte.
Os atrasos com fornecedores afetam 196 municípios mineiros, ou 28% do total. A inadimplência gera efeito cascata na economia local, atingindo principalmente pequenas empresas que dependem de contratos com as prefeituras.
Crise financeira é o principal desafio
Quando questionados sobre as maiores dificuldades da gestão, 561 municípios, ou 80%, citaram a crise financeira e a falta de recursos.
A instabilidade política e econômica foi apontada por 470 municípios, 67% do total. A saúde aparece em terceiro lugar, com 444 menções, ou 63%, seguida por reajustes salariais, citados por 439 municípios, 62%.
Os desastres climáticos ganharam destaque como novo fator de pressão sobre os cofres municipais. O problema foi mencionado por 298 municípios, 42% do total, enquanto questões de meio ambiente e desastres naturais foram citadas por 270 cidades, 39%.
A educação foi apontada como desafio por 316 municípios, 45%, e a segurança pública por 250, ou 36%.
Os gestores municipais mineiros estão divididos sobre o futuro. Do total de respondentes, 322 municípios, ou 46%, acreditam que a economia vai ter desempenho bom ou muito bom em 2026. Mas 243 cidades, 35%, têm expectativa negativa. Outras 109 prefeituras, 16%, declararam indiferença.
A pesquisa alcançou 4.172 municípios brasileiros, 75% do total nacional. Para garantir a validade dos dados, a CNM criou uma subamostra de 1.400 municípios e submeteu os resultados a teste estatístico, que confirmou a confiabilidade das informações.
