Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais e o Ministério da Fazenda têm trocado minutas documentais para assinar o aditivo contratual que corrige o indexador da dívida do estado com a União. O desejo do Executivo estadual é celebrar o acordo com o governo federal até esta terça-feira (23), antes mesmo da formalização da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Embora o prazo estipulado pela gestão estadual esteja às vésperas de terminar, o Palácio Tiradentes se animou nesta segunda-feira (22), com a publicação do decreto que autorizou a saída de Minas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pelo que apurou O Fator, parte da equipe do governador Romeu Zema (Novo) acredita que a oficialização do aval para o fim do RRF tende a acelerar as conversas com a Fazenda federal e, assim, permitir que o aditivo sobre o indexador seja celebrado já nesta terça.
Outros interlocutores do Executivo estadual, contudo, pregam cautela. Na avaliação desse grupo, é mais plausível trabalhar com a assinatura do aditivo até o fim deste ano.
Duas fórmulas
Hoje, a dívida mineira junto à União é corrigida por meio de uma equação que considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros de 4%. O indexador previsto pelo Propag, por sua vez, é regido apenas pelo IPCA, uma vez que tem juros reais de 0%.
A previsão de assinar até 23 de dezembro o acordo para repactuação do índice de correção consta em ofício enviado por Zema à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no mês passado. O memorando solicita formalmente a mudança do RRF para o Propag e lista os ativos que Minas pretende envolver na negociação de redução do saldo devedor.
O governo do estado reivindica a possibilidade de usufruir do novo índice de correção da dívida antes mesmo do ingresso no Propag por entender que os textos legais sobre o programa de refinanciamentos dos débitos permitem tal brecha.
“O Estado de Minas Gerais compreende, com base na literalidade, na sistemática normativa e na finalidade do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que fará jus à aplicação imediata dos encargos reduzidos, em especial a taxa de juros reais de 0% ao ano, tão logo seja firmado o primeiro termo aditivo, ainda que antes da efetivação da amortização de 20% do saldo devedor e da assinatura do contrato definitivo de refinanciamento”, lê-se em trecho do documento encaminhado à STN em novembro.
Atualmente, o passivo mineiro junto aos cofres federais está em R$ 177,49 bilhões. A dívida pública total do estado ultrapassa R$ 201 bilhões.
Procurado por O Fator, o governo de Minas informou nesta segunda-feira (22) que “está em tratativas” com a STN pela assinatura do aditivo que vai recorrigir a dívida.
“Cabe destacar que a publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (22/12), sobre o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), era uma das condicionantes que impediam a assinatura”, pontuou a administração estadual.
