Guilherme Peixoto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a suspender, nesta terça-feira (23), em caráter liminar, a homologação do resultado da licitação para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), na Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. A decisão, que atende a um pedido da segunda colocada no edital, OPY Healthcare, pode ser revista após o plantão de fim de ano do Judiciário.
A sentença é assinada pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro. A OPY acionou o Judiciário por meio de uma apelação cível. A decisão que motivou o recurso do consórcio foi tomada na sexta-feira (19), pela juíza Mônica Silveira Vieira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. O projeto do hospital é uma parceria público-privada com participação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
No despacho que anula liminarmente a decisão de Vieira, o desembargador Castro cita que a sentença anterior foi proferida “sem parecer conclusivo” do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“Ao menos em uma análise perfunctória, própria deste plantão forense de final de ano, me parece prudente a concessão de efeito suspensivo à Apelação Cível e, por conseguinte, o sobrestamento dos atos administrativos em debate, nos termos já entendidos pelo eminente Desembargador Relator anteriormente. Isso porque, além da subsistência de dúvidas acerca da regularidade da r. sentença, proferida sem parecer conclusivo do Ministério Público, à princípio, estou em que demonstrado perigo de dano grave na hipótese. Naturalmente que a questão poderá ser melhor analisada pelo eminente Desembargador Relator, por ocasião do retorno das atividades deste eg. Tribunal de Justiça, previsto para 7/1/2026”, escreveu.
A licitação para a construção do empreendimento hospitalar foi vencida pelo Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações.
Ao protestar contra o aval à homologação do resultado, a OPY afirmou que a continuidade do trâmite vai permitir “o prosseguimento de uma contratação bilionária, com duração de três décadas e de altíssimo interesse público envolvido, em favor de empresas que não demonstraram a capacidade técnica mínima exigida no edital para executar um empreendimento de saúde de porte e complexidade ímpares”.
Embate sobre capacidade técnica
O Consórcio Saúde Hope e a OPY travam uma batalha judicial quanto aos trechos do edital que apontam a capacidade técnica prévia necessária para a condução da obra do novo complexo.
Segundo a licitação, grupos interessados em apresentar ofertas precisavam comprovar, por meio de atestado, a participação na construção de um empreendimento de saúde com pelo menos 40 mil metros quadrados.
Segundo a OPY, o atestado técnico apresentado pelo consórcio terminado em 1° lugar se basearia em uma construção com 15,9 mil metros quadrados, incluindo áreas não hospitalares como estacionamentos, lojas e auditório.
Para demonstrar a capacidade técnica, o Consórcio Saúde Hope enviou documentos referentes à construção de uma unidade de saúde ligada ao grupo Lifecenter.
O Fator perguntou à Advocacia-Geral do Estado (AGE) se o Executivo estadual pretende questionar a liminar desta terça-feira.
Obra bilionária
O Complexo Hospitalar foi anunciado em outubro deste ano. Os investimentos previstos giram em torno de R$ 2,4 bilhões. A ideia é integrar, em um mesmo espaço, atividades hoje desenvolvidas no Hospital Alberto Cavalcanti, no Hospital Infantil João Paulo II, no Hospital Eduardo de Menezes e na Maternidade Odete Valadares. O empreendimento também contempla uma unidade do laboratório de análises clínicas da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
O complexo predial totaliza 86.955 metros quadrados, com hospital público de 532 leitos (110 de UTI), 13 salas cirúrgicas e mais de 60 consultórios especializados.
