Tatiana Moraes
A falta de coordenação entre União, agências reguladoras, concessionárias e municípios mantém elevado o número de acidentes nos cruzamentos entre ferrovias federais e vias rurais e urbanas. O cenário gera impactos diretos sobre mobilidade, logística e custos econômicos do sistema ferroviário e dos estados, conforme aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Minas Gerais, que possui forte dependência da ferrovia de carga, está entre as unidades da federação mais afetadas.
Entre dezembro de 2020 e março de 2025, o levantamento identificou 632 acidentes em passagens de nível (cruzamentos) em Minas, com 126 mortes e 216 feridos. O estado lidera o ranking de intercorrências fatais, respondendo por 26,47% das notificações nacionais.
São Paulo aparece em segundo lugar, com 624 acidentes, 123 óbitos e 250 feridos, mortes que representam 25,84% do total registrado no país.
No Brasil, no mesmo período, foram contabilizados 3.133 acidentes em passagens de nível, com 476 mortes e 1.042 feridos, segundo dados consolidados no acórdão do Tribunal.
Além de altos, os números podem estar abaixo do real, já que outro Acórdão do Tribunal de Contas apontou que os levantamentos dos acidentes dependem dos dados declarados pelas próprias concessionárias, sem verificação independente.
Resultados operacionais
O conjunto dos dados indica que o problema das passagens de nível vai além da segurança viária. Além das perdas humanas, as interrupções causadas pelas ocorrências refletem diretamente nos resultados operacionais das cidades e de Minas Gerais, que atravessa um período de instabilidade econômica.
A auditoria examinou as passagens de nível em concessões ferroviárias federais, como a MRS Logística e a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que cortam o território mineiro, além das ações adotadas para mitigar riscos.
O escopo incluiu o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as secretarias nacionais de Transporte Ferroviário (SNTF) e de Trânsito (Senatran).
Os dados mostram que atropelamentos e abalroamentos concentraram mais de 70% dos registros no período. Foram 706 atropelamentos (305 mortes) e 978 abalroamentos (36 óbitos). A principal causa identificada foi a interferência de terceiros, responsável por 73,54% das ocorrências, seguida por problemas na via permanente, com 16,53%.
Em Minas Gerais, Juiz de Fora aparece como o município mais crítico, com 68 acidentes e 33 mortes no intervalo analisado. Outras cidades mineiras, como Brumadinho, Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete, figuram entre os 50 municípios com maior número de registros no país.
Cruzamentos clandestinos
O país possui 12.037 passagens de nível, das quais 1.571 são clandestinas, concentradas principalmente em áreas urbanas com ocupação irregular da faixa de domínio ferroviário.
Em trechos da EFVM, 37% das passagens apresentam deficiências, enquanto na malha da MRS foram identificadas 15 travessias classificadas como críticas.
De quem é a responsabilidade?
Outro ponto central é a indefinição de responsabilidades entre concessionárias e municípios quanto à sinalização, manutenção e fiscalização. A governança fragmentada dificulta ações coordenadas e transfere riscos para áreas urbanas densamente povoadas, onde o tráfego de trens convive com a circulação intensa de veículos e pedestres.
Determinações
Diante do diagnóstico, o TCU recomendou que os contratos de concessão passem a prever regras claras e uma matriz de responsabilidades entre concessionárias e municípios.
O tribunal também determinou que o Ministério dos Transportes elabore um programa nacional para a segurança dos cruzamentos, incluindo a eliminação de passagens clandestinas e a atualização do Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas (Prosefer).
À ANTT, o TCU recomendou a criação de um cadastro nacional georreferenciado e o aprimoramento do sistema de fiscalização, com dados detalhados sobre as causas das ocorrências.
