Fransciny Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (23) a remição de 180 dias da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que atualmente cumpre pena em um presídio de Minas Gerais.
Natural de Catalão (GO), ele ficou conhecido por ter sido responsabilizado pela quebra do relógio de Dom João VI, peça do século XVII, no Palácio do Planalto, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão reconhece a redução do tempo de cumprimento da pena com base em atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde ele cumpre pena desde janeiro de 2023.
Do total homologado, 133 dias referem-se à aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com a conclusão do ensino fundamental, enquanto outros 35 dias correspondem ao trabalho exercido na unidade prisional.
Além disso, foram reconhecidos 12 dias de remição pela participação em projeto de leitura, com a comprovação da leitura de obras literárias e apresentação de resenhas. De acordo com o despacho, o condenado leu as obras “O Mulato”, “Memórias de um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”.
Antes disso, Moraes já havia homologado 66 dias de remição de pena por leitura e trabalho, referentes ao período entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. A decisão desta sexta-feira foi tomada após a defesa solicitar ao STF a revisão dos cálculos da pena, com base em novas atividades realizadas pelo condenado.
O ministro determinou, então, que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia revisasse os cálculos da condenação, o que ocorreu após ordem dada em 12 de janeiro. Até o momento da decisão, o condenado havia cumprido pouco três anos e dois meses de pena.
No despacho desta sexta-feira, Moraes também determinou a expedição de um novo atestado de pena a cumprir, com a atualização dos cálculos após a homologação das remições. O documento deverá ser elaborado pelo juízo responsável pela execução penal em Uberaba.
Histórico
Após o vandalismo no Palácio do Planalto, o mecânico fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal (PF) em 24 de janeiro de 2023e passou a cumprir prisão preventiva. Durante a tramitação do processo, ele prestou depoimento e confessou ter estado no Palácio do Planalto e danificado o relógio histórico.
O caso transitou em julgado em novembro de 2024. Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em junho de 2025, ele chegou a ser solto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que autorizou a progressão para o regime semiaberto, sem tornozeleira eletrônica. Dias depois, Moraes determinou o retorno do condenado à prisão, ao considerar que o tribunal estadual havia atuado fora de sua competência.
Relógio
O relógio do século XVII, presenteado a dom João VI, foi devolvido restaurado ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. A restauração ficou a cargo de uma relojoaria da Suíça, sem custos para o Brasil. O trabalho incluiu a recomposição de vidros e de partes em bronze e madeira, além de um fragmento de casco de tartaruga.
