Guilherme Peixoto
A arrecadação de Minas Gerais com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 7,4% entre 2024 e o ano passado. Enquanto no ano retrasado as receitas provenientes do tributo ficaram em R$ 79,7 bilhões, em 2025 os ganhos chegaram a R$ 85,6 bilhões. O valor representa incremento de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.
Os dados constam no relatório de gestão do Executivo em 2025. O material foi encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados estaduais nessa segunda-feira (2) e acessado por O Fator.
O maior aumento percentual aconteceu na agropecuária. No ano passado, o setor garantiu R$ 439,3 milhões de ICMS ao estado, ante R$ 335,5 milhões no exercício anterior.
Já o comércio teve um destacado crescimento percentual e numérico. O incremento, de 10,6%, fez com que os R$ 16,1 bilhões arrecadados em 2024 se transformassem em R$ 20 bilhões em 2025.
Do outro lado, houve queda de 20,3% na siderurgia. O setor conseguiu R$ 912,2 milhões de ICMS no ano passado, mas em 2024 havia atingido R$ 1,1 bilhão.
No material encaminhado à Assembleia, o Palácio Tiradentes atribui a piora no desempenho siderúrgico à “volatilidade mensal da produção”, e a “pressões de importações no mercado financeiro”. Também são citadas como justificativas a “retração em alguns segmentos de produtos de aço” e a “competição externa contínua”.
Cenário positivo para 2026
Como O Fator mostrou em novembro, a equipe de Zema espera arrecadar R$ 93,4 bilhões com o ICMS em 2026.
Aos deputados, o governo diz que a perspectiva de crescimento das receitas oriundas do tributo está calcada em elementos como as atualizações no arcabouço legal do imposto feitas em 2025.
Ao longo do ano passado, houve, por exemplo, a extensão, até dezembro deste ano, da isenção de ICMS para a entrada e saída de equipamentos e insumos de saúde. A produção de ovos férteis, por seu turno, recebeu o benefício da suspensão tributária.
“Espera-se a continuidade de políticas de incentivos e regimes especiais, especialmente voltados a investimentos produtivos e competitividade, conforme alterações normativas já iniciadas em 2025 e novos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que possam ampliar benefícios setoriais”, lê-se no relatório de gestão.
Alerta para a reforma tributária
Recolhido pelos estados, o ICMS incide sobre a saída de determinada mercadoria — tangível ou intangível — do ambiente em que foi produzida ou gerada.
Em 2033, o imposto será extinto por causa da reforma tributária,. Os termos da lei que altera a lógica da cobrança de tributos no país dizem que o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de natureza municipal, vão se fundir para dar forma ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ao projetar os ganhos de ICMS para este ano, o Executivo estadual aponta que, a partir de 2029, haverá redução gradual da centralidade do tributo sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços.
“Embora essa transição seja de médio prazo, a legislação estadual deverá se adaptar progressivamente aos marcos nacionais, com reflexo na base tributável e nos mecanismos de administração tributária”, alerta a administração pública.
