Fransciny Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) que a Justiça de Minas Gerais informe se houve início do cumprimento das penas alternativas à prisão impostas a um influenciador mineiro condenado por associação criminosa e incitação ao crime em processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Natural de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, de 50 anos, ficou conhecido nacionalmente por publicações em redes sociais com ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministros da Corte, além da divulgação de informações falsas. Ele chegou a ficar preso preventivamente entre julho de 2022 e outubro de 2022.
O processo foi encerrado em dezembro de 2025, quando a condenação transitou em julgado. Na ocasião, a Primeira Turma do STF fixou pena de um ano de reclusão e 20 dias-multa, substituída por medidas alternativas à prisão. Já em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou a Moraes a existência de suspeita de descumprimento dessas penas.
Segundo o órgão, informações encaminhadas pela Polícia Federal (PF) apontam que o condenado mantém perfis ativos em redes sociais e teria se ausentado da cidade onde mora. O relatório menciona a existência de quatro perfis no Instagram, dois no Facebook e um no TikTok. Um dos perfis citados é o do Instagram denominado “O Careta Mais Louco do Planeta”.
De acordo com a PGR, foram identificadas publicações recentes de vídeos e fotografias nesse perfil, incluindo um vídeo publicado em 19 de janeiro, no qual o condenado faz ataques a Lula. Também foram localizadas imagens registradas em localidades diferentes de Esmeraldas, o que indicaria, em tese, deslocamento para fora da comarca onde a pena deveria ser cumprida.
O que alega a defesa
Diante disso, o relator pediu explicações da defesa de Ivan. O advogado alegou que não houve descumprimento das penas restritivas, uma vez que o condenado não foi pessoalmente intimado pela Justiça mineira para iniciar o cumprimento das medidas alternativas, o que afastaria a possibilidade de caracterização de violação das condições impostas.
“Ocorre que, para que se dê início ao cumprimento da pena, é necessário que o réu seja pessoalmente intimado (…). O peticionário já informou ao juízo de Esmeraldas que aguarda a intimação para dar início ao cumprimento das penas restritivas de direitos. Acrescentamos que está a disposição para pagar a pena de multa imposta (…). Todavia, precisa ser intimado para tal”, diz o advogado.
A pena do influenciador foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo total de 225 horas; participação em curso sobre democracia, com carga horária de 12 horas; proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar as redes sociais; suspensão do passaporte; eventual registro ou porte de arma de fogo revogado; além de multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, de forma solidária com outros condenados pelo 8/1.
A defesa também sustentou nos autos, neste mês, que a pena já teria sido cumprida antes do trânsito em julgado da condenação. O argumento considera o período de um ano e três meses em que o influenciador ficou preso preventivamente na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e pede que o relator reconheça essa situação.
“(…) somados aos argumentos ora articulados, deixam claro que não houve descumprimento às penas restritivas de direito. É também a presente para REQUERER a extinção da pretensão executória relativa à pena de 1 ano de reclusão pela prática do crime descrito no art. 288, caput do Código Penal em razão de seu integral cumprimento (detração)”, finaliza.
O que entendeu Moraes
No despacho desta terça-feira, Moraes afirmou que, antes de qualquer deliberação, será necessário esclarecer se houve intimação formal do condenado e se a execução das medidas restritivas teve início. Após o envio das informações pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Esmeralda, os autos serão encaminhados novamente à Procuradoria para manifestação.
Atuação de Ivan
De acordo com a PGR, Ivan produziu e divulgou vídeos e postagens em redes sociais com conteúdo de caráter antidemocrático. Ele se intitulava “Terapeuta Papo Reto”. no canal do YouTube e em outras redes sociais.
Nessas gravações, ele atacava o STF, dirigia xingamentos a ministros da Corte e defendia abertamente o fechamento do tribunal. Em um dos vídeos, Ivan disse que iria “pendurar” os magistrados de “cabeça para baixo”.
Além disso, segundo a denúncia, os vídeos e publicações tinham caráter convocatório. O influenciador chamava seguidores a agir de forma concreta, incentivando a invasão e o fechamento do STF e a adesão a pautas como intervenção militar e golpe de Estado. Outro ponto destacado no processo foi a atuação organizada.
Ivan admitiu em interrogatório que criou um grupo chamado “Caçadores de Ratos do STF”. As investigações apontaram que ele mantinha listas de transmissão e grupos em aplicativos de mensagens e redes sociais, por meio dos quais replicava vídeos, áudios e textos de teor golpista.
O homem também tentou, nas eleições de 2020, ser eleito vereador de Belo Horizonte pelo extinto PSL.
