Fransciny Ferreira
O ministro Cristiano Zanin votou por manter a decisão que rejeitou a queixa-crime apresentada pelo ex-senador Telmário Mota contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos), em julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciado nesta sexta-feira (13). Analisado em plenário virtual, o julgamento tem previsão de encerramento até 24 de fevereiro.
O caso começou em abril de 2025, após o parlamentar de Minas fazer declarações na tribuna do Legislativo e em redes sociais, nas quais usou o termo “monstro” e afirmou que Telmário teria tentado estuprar a própria filha e ordenado o assassinato da ex-esposa. O ex-senador por Roraima cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pela morte da jovem. Ele nega.
No voto, Zanin afirmou que o recurso não trouxe fundamentos novos capazes de modificar o entendimento anterior dele, dado em novembro do ano passado. Segundo o ministro, não há elementos suficientes que indiquem a prática de crime contra a honra.
Ele reforçou o entendimento de que as manifestações atribuídas ao senador estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e, por isso, estão protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
O relator também apontou que as declarações questionadas não preenchem os requisitos para a configuração de crime contra a honra. “De início, respaldo, mais uma vez: não há elementos conclusivos capazes de afastar a assertiva da Procuradoria-Geral da República quanto à insubsistência de elementos suficientes da prática da conduta típica descrita”, diz trecho do voto.
Além disso, Zanin afirmou que a defesa de Telmário apenas repetiu os mesmos argumentos já apresentados no início do processo e não contestou de forma direta os pontos usados pelo ministro na decisão individual.
Em novembro, o entendimento do relator acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os argumentos usados pela defesa apresentada pela Advocacia do Senado e determinou o arquivamento da queixa-crime.
O voto de Zanin agora será analisado pelos outros ministros que compõem a Primeira Turma Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A outra vaga está em aberto em razão da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e da decisão de Luiz Fux de ir para a Segunda Turma.
O que disse Telmário
A defesa de Telmário Mota contestou a decisão. No recurso apresentado ao STF, os advogados argumentaram que as declarações não se enquadram como crítica política ou debate institucional, mas como imputação de crimes graves, com potencial ofensivo à honra.
O recurso também destacou a ampla divulgação das falas como fator de agravamento do suposto dano. Os advogados acrescentaram ainda que não há condenação definitiva pelos crimes mencionados nos discursos.
Citaram ainda decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por ausência de provas de violência ou grave ameaça. Para a defesa do ex-senador, a apresentação dessas acusações como fatos consumados por Cleitinho configuraria, ao menos, difamação e calúnia.
Ao se manifestar contra o recurso, a Advocacia do Senado afirmou a Zanin, em janeiro, que a defesa apenas reiterou argumentos já analisados e rejeitados pelo ministro na decisão monocrática. O órgão reforçou que as declarações do senador estão integralmente amparadas pela imunidade material parlamentar prevista na Constituição Federal.
“É evidente que o senador exemplifica, de forma retórica e se utilizando de um caso amplamente noticiado na imprensa, as potenciais distorções e prioridades questionáveis que a proposta legislativa acarretaria ao ampliar o foro por prerrogativa de função. A referência, nesse contexto, é acessória ao argumento político principal, voltado à defesa da moralidade, da transparência e da igualdade.”
O caso
Em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais, Cleitinho chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”. As falas ocorreram no período em que o ex-senador deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar após condenação por importunação sexual contra a filha.
“Eu tive o privilégio de não poder conviver com um monstro desses, que, além de querer estuprar a filha dele, mandou matar a própria esposa, a mãe da filha dele”, disse.
O senador mineiro também declarou que Telmário “pegou oito anos de cadeia” e questionou se seria justo “uma moça que vem cá e picha uma estátua e escreve ‘perdeu, mané’ pegar 14 anos, e um senhor que foi senador da República (…) que mandou matar a própria mulher e tentar estuprar a filha, pegar oito anos”.
Outro processo no STF
Cleitinho também responde a uma segunda queixa-crime no STF, apresentada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o acusa de injúria após o senador chamá-lo de “canalha” e “vagabundo” durante um evento em Belo Horizonte. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
