A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que recomenda a rejeição da queixa-crime apresentada pelo ex-senador Telmário Mota contra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
A manifestação desta terça-feira (25), assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, foi registrada no processo que está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Cabe a ele decidir se arquiva ou dá continuidade à ação.
O caso teve origem em abril, quando Cleitinho, em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais, chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”.
As falas ocorreram no período em que o ex-senador deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar após condenação por importunação sexual contra a filha. Na ocasião, Cleitinho comparou a situação do político de Roraima às penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo o parecer da PGR, não cabe o prosseguimento da ação porque as declarações feitas pelo senador se enquadram na imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Acrescentou ainda que os fatos mencionados pelo parlamentar mineiro são públicos e verídicos, incluindo a condenação de Telmário por importunação sexual contra a filha e sua condição de investigado pela morte da mãe da jovem.
Para o órgão, a referência equivocada ao termo “estupro” não configura intenção de imputar crime mais grave para ofender a honra do ex-senador. O parecer destaca ainda que as declarações foram feitas em um contexto político, durante discursos no Legislativo.
Para o MPF, as falas do parlamentar tinham natureza comparativa e buscavam expor contradições na resposta penal dada a diferentes casos de grande repercussão, o que reforçaria o nexo com o exercício do mandato.
“Some-se a isso o caráter político da manifestação, contextualizada pelo propósito do querelado de criticar decisões judiciais de conhecimento público, relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2022, que, na sua visão, não guardaram proporção com outras tidas por igualmente graves, como aquelas a que se referiu”, escreveu.
Os lados
A defesa de Cleitinho já havia pedido ao STF a rejeição liminar da queixa-crime, sustentando que as declarações se enquadram na imunidade parlamentar. A Advocacia do Senado argumentou que os discursos tinham caráter político, inseriam-se na fiscalização do exercício do poder público e tratavam de temas de interesse coletivo, como a resposta penal dada a crimes de grande repercussão.
Também afirmou que o senador apenas reproduziu informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre as investigações envolvendo Telmário, inclusive a suspeita de participação na morte da mãe da adolescente. A defesa de Telmário Mota, no entanto, contesta a narrativa.
Os advogados afirmam que as acusações são “absolutamente inverídicas”, sustentam que ele não foi condenado por estupro nem por homicídio e citam decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Também negam que Telmário tenha sido casado com a mãe da filha, o que tornaria falsa a alegação de que ele teria “mandado matar a própria mulher”. O ex-senador, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar pela importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem, o que ele nega.
Outro processo no STF
Cleitinho também responde a uma segunda queixa-crime no STF, apresentada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o acusa de injúria após o senador chamá-lo de “canalha” e “vagabundo” durante um evento em Belo Horizonte. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
