O governo de Minas Gerais terá de abrir 112.662 vagas de educação profissionalizante no ensino médio para cobrir a meta estipulada pela União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A oferta de cursos técnicos é uma das contrapartidas possíveis para os Executivos locais que aderiram ao modelo de refinanciamento dos débitos junto ao governo federal.
Segundo o Censo de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui 70.542 estudantes matriculados em turmas de ensino técnico. A meta inerente ao Propag é de 183.204 vagas. Por isso, a necessidade de Minas cobrir o déficit superior a 112 mil alunos.
Os dados constam em uma portaria publicada no início desta semana pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Bregagnoli. O incentivo ao ensino técnico está relacionado ao programa Juros por Educação, criado a reboque do Propag como forma de impulsionar o uso do ensino público no cumprimento das contrapartidas.
Segundo no ranking
Das 22 unidades federativas participantes do Propag — Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Pará não aderiram —, Minas tem o segundo maior déficit em termos de matrículas no ensino profissionalizante.
O estado é superado apenas por São Paulo, que precisa preencher 125.141 vagas para alcançar a meta de 396.120 alunos imposta pelo MEC.
Como O Fator já mostrou, o governo de Romeu Zema (Novo) recebeu nesta semana, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, o modelo de demonstrativo que terá de preencher para comprovar o cumprimento dos investimentos exigidos como contrapartida do Propag.
Para fazer jus à renegociação das dívidas, os estados precisam destinar entre 0,5% e 2% de seus saldos negativos ao financiamento das políticas públicas estruturantes.
Além da educação profissionalizante de nível médio, há outros oito eixos de investimentos passíveis de utilização para o cumprimento das contrapartidas: fomento às universidades estaduais, universalização do ensino infantil, educação em tempo integral, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, segurança pública e transporte.
