A Justiça estadual marcou para o próximo dia 14 de abril a audiência de instrução e julgamento da ação que acusa o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Wellington Magalhães, e outros réus de participação em um esquema de fraude em licitação e superfaturamento de contratos de publicidade que somaram R$ 33,75 milhões.
A lista completa dos réus está no fim da matéria.
A decisão é do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Na audiência, serão ouvidos os réus e testemunhas indicadas pelas partes, etapa em que o processo passa a reunir depoimentos para esclarecer os fatos investigados.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2019 para apurar suspeitas de fraude na licitação e na execução de um contrato de publicidade firmado pela Câmara dos Vereadores da capital com a agência MC.COM, também conhecida como Feeling
Comunicação.
Segundo a acusação do Ministério Público, o processo licitatório original previa um contrato de R$ 10 milhões com outra empresa, mas foi cancelado sem justificativa técnica consistente.
Em seguida, a Câmara abriu uma nova concorrência, com valor ampliado para R$ 15 milhões, que teria sido direcionada à MC.COM. Com aditivos, o contrato chegou a R$ 33,75 milhões. Mais de R$ 20 milhões foram pagos antes da suspensão dos serviços.
Após a contratação, de acordo com a investigação, a execução do contrato teria sido marcada por subcontratações simuladas, superfaturamento de serviços e repasses de recursos públicos por meio de empresas intermediárias.
A denúncia afirma ainda que parte dos valores teria sido paga em espécie ao então presidente da Câmara.
Ajuste em uma das acusações
Na decisão mais recente, o juiz também fez um ajuste na delimitação das acusações contra o ex-procurador-geral da Câmara Augusto Mário Menezes Paulino.
O magistrado retirou da decisão anterior a referência a uma suposta omissão em fiscalizações técnicas da execução do contrato. Segundo o despacho, essa atribuição não aparece de forma clara na petição inicial do Ministério Público.
Apesar disso, permanecem no processo as acusações relacionadas à emissão de pareceres jurídicos que teriam sustentado a continuidade do contrato investigado.
Estrutura do esquema investigado
Na ação, o Ministério Público descreve o caso como um esquema dividido em dois núcleos. Um núcleo político-administrativo, ligado à direção da Câmara, e um núcleo empresarial, responsável pela execução do contrato e pela movimentação dos recursos.
A acusação aponta fraude à licitação, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios da administração pública.
O Ministério Público pede a nulidade da licitação e do contrato de publicidade, além do ressarcimento dos valores aos cofres públicos e aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Réus na ação
- Wellington Gonçalves de Magalhães, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte
- Márcio Fagundes Oliveira, ex-superintendente de Comunicação da Câmara
- Augusto Mário Menezes Paulino, ex-procurador-geral da Câmara
- Marcus Vinícius Ribeiro, ligado à agência MC.COM
- Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, responsável técnica da agência
- MC.COM Ltda. – EPP, agência de publicidade contratada pela Câmara
- Paulo Victor Damasceno Ribeiro, ligado à empresa subcontratada
- Fredherico Ribeiro Guedes, citado na ação como integrante do núcleo empresarial
- Município de Belo Horizonte, incluído no processo como parte ré
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