Guilherme Jorgui
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de superfaturamento de mais de R$ 12 milhões em um contrato firmado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras de reforma e recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, em São Roque de Minas, na região Sul do Estado.
De acordo com os auditores, o sobrepreço estaria relacionado principalmente à elaboração do orçamento-base com custos superiores aos referenciais oficiais e ao fato de que o desconto oferecido pela empresa vencedora não foi suficiente para aproximar os valores contratados dos parâmetros de mercado.
O contrato analisado foi firmado em janeiro de 2024 entre a estatal e a Construtora Terrayama, vencedora da licitação. O orçamento inicial da obra havia sido estimado em R$ 63,48 milhões, com base no projeto executivo e na planilha orçamentária elaborada para o certame. Ao final da disputa, a Terrayama apresentou proposta de R$ 57,13 milhões, com desconto de cerca de 10% sobre o valor estimado.
Cerca de dez meses depois, foi firmado o primeiro aditivo contratual, que ajustou o valor para R$ 57,12 milhões após alterações de quantitativos e inclusão de novos serviços. Ou seja, o aditivo reduziu o valor em cerca de R$ 2.539,38, o que representa menos de 0,005% do contrato.
Ainda assim. ao examinar os custos dos serviços mais relevantes da obra e compará-los com os referenciais oficiais de preços utilizados em obras públicas — como o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) — a equipe da CGU estimou um sobrepreço de R$ 12,34 milhões, equivalente a cerca de 25,4% acima dos valores considerados de mercado nos itens analisados.
O relatório também aponta superfaturamento estimado em aproximadamente R$ 1 milhão em medições já realizadas no contrato.
Outros problemas
Além das questões financeiras, a auditoria registrou problemas na execução de parte do pavimento intertravado da estrada (revestimento feito com blocos de concreto pré-moldados que se encaixam entre si), como peças de concreto com espessura abaixo do previsto e blocos já trincados.
Também foram observadas mudanças no padrão de assentamento do piso e o uso de equipamento considerado inadequado para a compactação do pavimento.
Por tudo isso, a obra acabou sendo interrompida em 5 de março de 2025, quando cerca de 15,89% do contrato havia sido executado. Àquela data, já haviam sido atestados R$ 9,07 milhões em serviços, dentro de um montante empenhado de aproximadamente R$ 9,5 milhões.
Contestação metodológica
Em manifestação encaminhada à CGU, a Codevasf contestou a metodologia adotada para calcular o sobrepreço. A companhia argumentou que a comparação de custos deveria considerar as especificidades técnicas da obra e as condições geográficas e ambientais da região, uma vez que o empreendimento se localiza dentro de um parque nacional.
Após a paralisação do contrato, a própria Codevasf informou que a obra teria continuidade sob responsabilidade da Eletrobras Chesf, que assinou em 10 de abril de 2025 um novo contrato com a Construtora Terrayama Ltda. para a conclusão do acesso ao parque.
O relatório da CGU recomenda que a estatal adote medidas para corrigir as inconsistências identificadas e aprimorar os controles sobre a contratação e a execução de obras semelhantes.
A reportagem tentou contato com a assessoria da Construtora Terrayama. Caso eles se manifestem esta publicação será alterada.
