Fransciny Ferreira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a exclusão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha do rol de investigados do inquérito que apura “compra de silêncio” do parlamentar, a pedido do ex-presidente Michel Temer (MDB). A manifestação, assinada na terça-feira (17) pelo procurador Paulo Gonet Branco, também defendeu que o caso retorne à primeira instância.
O pedido ocorre após o trânsito em julgado da absolvição de Temer por obstrução à Justiça em maio de 2021, por decisão da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Os efeitos dessa decisão, posteriormente, foram estendidos a Cunha. Para a PGR, com isso, não há mais motivo para que ele seja investigado no caso.
Na lista dos investigados que permanecem no âmbito desse inquérito no tribunal estão: Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F; Lúcio Funaro, apontado como operador ligado ao MDB, e a irmã dele, Roberta Funaro Yoshimoto; além de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal e ex-assessor especial da Presidência durante a gestão Temer.
O inquérito retornou ao STF, em setembro do ano passado, após envio da 10ª Vara Federal do Distrito Federal diante de uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. Desde o fim de 2024, o Supremo passou a admitir que o foro pode ser mantido mesmo após o fim do mandato, desde que o crime tenha sido praticado no exercício das funções.
Apesar disso, Gonet sustenta que, no caso analisado, não há elementos que justifiquem a permanência do processo no STF. Um dos pontos destacados é a situação de Loures, apontado como interlocutor de Temer. Segundo a investigação, ele atuava como “assessor especial” e “mero mensageiro”, sem vínculo direto com atividade parlamentar, exercida entre março e maio de 2017.
“Não há, nos autos, qualquer imputação contra Loures relacionada ao desempenho das funções parlamentares, as quais exerceu brevemente. Inclusive, em seus relatos, Joesley Mendonça Batista afirma expressamente que Loures era “um mero mensageiro”, destituído de ingerência política”, diz trecho do documento.
Diante disso, a PGR afirma que, além de excluir Cunha do inquérito, o caso deve retornar à 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O caso estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro do ano passado, e cujo cargo continua vago.
Na tarde desta quarta-feira, o processo foi redistribuído no sistema interno do STF e passou à relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Tem que manter isso aí, viu”
O inquérito apura a prática de embaraço à investigação e organização criminosa, com base em diálogo gravado entre Temer e Joesley. A conversa indicaria a existência de um acordo para impedir delações que pudessem atingir integrantes do chamado “Quadrilhão do MDB”, investigação que teve origem em apurações no Supremo e deu origem a outros desdobramentos.
O empresário contou que o ex-presidente deu aval para comprar o silêncio de Cunha, depois que ele foi preso na Operação Lava Jato. De acordo com os depoimentos, Joesley relatou que realizava pagamentos ao ex-presidente da Câmara e ao operador Lúcio Funaro para evitar que ambos firmassem acordos de colaboração premiada e se mantivessem “calmos”.
Ele também afirmou que procurou Temer porque o valor de R$ 5 milhões solicitado por Cunha estava prestes a se esgotar e não pretendia continuar com os repasses, o que poderia gerar problemas para ambos. Ao relatar a situação ao então presidente, esperava a interrupção dos pagamentos, mas declarou que ouviu como resposta a frase: “tem que manter isso, viu”.
O diálogo foi gravado no Palácio do Jaburu em março de 2017. Em conversas paralelas, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima utilizava a expressão “como é que está o passarinho?” para se informar sobre os pagamentos a Funaro, em referência ao receio de que ele firmasse acordo com a força-tarefa da Lava Jato.
A investigação também detalha que os valores entregues a Rocha Loures por Ricardo Saud, em abril de 2017, estariam vinculados a interesses do grupo político do então PMDB na Câmara, sendo o ex-assessor descrito como porta-voz de Temer nas tratativas com o grupo J&F. Ele foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil, episódio que se tornou um dos símbolos do caso.
Eleições 2026
Atualmente filiado ao Republicanos, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tem buscado um partido para disputar as eleições deste ano. O fluminense mudou o domicílio eleitoral para Belo Horizonte no final do ano passado e pretende se candidatar a deputado federal.
Na última eleição geral, em 2022, ele havia transferido o domicílio para São Paulo e também concorreu ao cargo, pelo PTB, mas não foi eleito. Cassado em 2016 no âmbito de investigações da Lava Jato, recebeu 5.044 votos do eleitorado paulista.
