O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar, nesta terça-feira (28), se a Prefeitura de São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, devolveu ou não R$ 200 mil ao Ministério do Esporte. Uma análise técnica de servidores da Corte concluiu que não houve execução de um projeto conveniado entre as partes.
Em 2017, o ministério e a prefeitura assinaram um convênio para implantação de um núcleo do Projeto Seleções do Futuro em São José da Lapa. A liberação do recurso aconteceu em 18 de janeiro de 2018, conforme esta publicação do Diário Oficial da União. O objetivo era formar jovens entre 6 e 17 anos para o futebol de base, tanto masculino quanto feminino, a partir de seis categorias diferentes, do pré-fraldinha (6 e 7 anos) até o juvenil (16 e 17 anos).
A avaliação desta terça depende da Caixa Econômica Federal, a quem cabe comprovar a eventual devolução dos valores. Em acórdão assinado em setembro, o relator do caso, Bruno Dantas, deu 15 dias — prazo já vencido atualmente — para que o banco atestasse os pagamentos.
O caso
A análise do TCU a respeito do convênio mostrou que não houve promoção do projeto nem a devolução da totalidade do dinheiro público. Procurado pela reportagem, o prefeito de São José da Lapa à época, Diego Álvaro (eleito pelo Avante), afirmou que a pandemia impediu a realização do programa.
“Embora o município tenha realizado a aquisição de uniformes, equipamentos e acessórios, a ação efetiva — que dependia de profissionais, monitores e professores — foi inviabilizada pelas restrições sanitárias. Na época, as autoridades de saúde recomendavam evitar qualquer tipo de aglomeração, impedindo as atividades práticas previstas”, escreveu o ex-prefeito em nota.
“Por este motivo, o projeto não atingiu sua plena execução, o que motivou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (procedimento do TCU). O município responderá formalmente ao processo, demonstrando que a execução seguiu os moldes possíveis diante do cenário de calamidade pública daquele período”, concluiu Diego Álvaro no texto enviado a O Fator.
Mesmo fora do Executivo, ele é apoiador da atual prefeita, Márcia Lopes (PP).
