O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (29), denúncia feita pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG) sobre superfaturamento na compra de merenda escolar. O requerimento tem como alvo a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e está nas mãos do ministro Antonio Anastasia. O processo entra em pauta por volta das 14h30.
Junio Amaral acusa o Executivo municipal de superfaturar a compra de leite em pó, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por meio de uma licitação de R$ 6,2 milhões. O dinheiro veio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao governo federal. À época da denúncia, em agosto do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação de Contagem classificou o caso como “fake news”.
O deputado aponta para dois vícios no procedimento. O primeiro diz respeito à quantidade comprada. Enquanto o edital informa sobre a aquisição de 121,6 mil quilos do alimento, o contrato assinado em 3 de fevereiro de 2025, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Famílias da Comunidade de Ribeiro Junqueiro, exclui a unidade de medida.
O documento menciona “pacotes aluminizados com peso de 400 gramas”, o que, na visão do parlamentar, abre “margem para que a aquisição seja de 121,6 mil unidades de 400g”. Ou seja, em quantidade menor do que o estabelecido no edital.
Sobre esse ponto específico, a Prefeitura de Contagem informou que “o produto é distribuído em embalagens de 400g para facilitar a logística de distribuição e manipulação do alimento nas unidades escolares”. Portanto, na versão do Executivo, o contrato prevê a compra de 121,6 mil quilos do produto, como especificava o edital, desmentindo a denúncia.
O requerimento apresentado por Junio Amaral à Corte de Contas também aponta para um eventual superfaturamento do contrato, fechado em R$ 51,02 o quilo de leite em pó. “Pesquisas de mercado realizadas no município de Contagem demonstram que o preço de R$ 51,02 por quilo está significativamente acima do praticado em outras contratações por municípios e do valor no varejo em supermercados”, alega o deputado do PL.
O parlamentar anexou duas notas fiscais de supermercados de Contagem em sua denúncia. Em uma, o quilo do produto da marca Itambé é vendido a R$ 42,90, enquanto em outra a mesma quantidade de leite em pó, da marca Camponesa, é comercializada por R$ 37,45.
Sobre a aquisição da merenda no fornecedor citado, em vez dos supermercados, a prefeitura esclareceu à época que “a lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece em seu artigo 14, que no mínimo 30% dos repasses do FNDE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar”.
“A Secretaria de Educação reforça o compromisso com a verdade e com a lisura da gestão pública e repudia toda e qualquer notícia que não esteja em conformidade com a veracidade dos fatos. Atua para garantir uma administração pública eficiente, transparente e ética, que busca o bem-estar da população e o uso responsável dos recursos públicos”, informou a prefeitura à época.
Poucas respostas
A representação do deputado federal Junio Amaral também chama atenção para o baixo número de respostas por parte das associações e cooperativas consultadas pela Prefeitura de Contagem. Das 63 provocadas, apenas cinco retornaram, sendo que duas cooperativas em questão apresentaram valores de cotação próximos.
O parlamentar também ressalta que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Famílias da Comunidade de Ribeiro Junqueiro, vencedora do certame, “não está registrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar”.
Vídeo de ex-prefeita
À época das acusações, a ex-prefeita de Contagem Marília Campos (PT), pré-candidata ao Senado Federal, usou sua conta no Instagram para rebater a denúncia de Junio Amaral, seu adversário na corrida eleitoral da cidade em 2024.
“Isso que eu fui acusada, que o nosso governo foi acusado, não é verdade. É mentira. É desinformação. […] Não é fato que esse valor seja para adquirir 400 gramas de leite em pó. Pelo contrário, eu adquiri por R$ 51,02 um quilo de leite em pó. Essa é a verdade. […] Está aqui comigo o contrato dessa compra. Está aqui comigo a nota fiscal dessa compra. Está aqui comigo o edital que foi feito. Tudo isso (está) publicado na página da prefeitura”, disse a ex-prefeita na ocasião.
Marília Campos também questionou a “intenção desses agentes políticos” com a denúncia. “Eles querem comprometer o meu compromisso ético na gestão da prefeitura, e isso eu não posso admitir”, disse.
