A recente determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que proíbe o cultivo agrícola nas faixas de domínio das rodovias federais e exige o cercamento dessas áreas pelos proprietários rurais no prazo de 30 dias, tem gerado preocupação entre produtores e comunidades rurais em todo o país.
É inegável que a segurança viária deve ser uma prioridade. Em determinadas situações, algumas culturas agrícolas podem efetivamente representar riscos ao tráfego, especialmente quando seu crescimento compromete a visibilidade de placas de sinalização, acessos ou curvas. Nesses casos, medidas corretivas são justificáveis e necessárias para garantir a segurança dos usuários das rodovias.
Entretanto, a proibição ampla e irrestrita da utilização dessas áreas para a agricultura parece desproporcional diante da realidade observada ao longo das estradas brasileiras. Não há registros significativos de acidentes ou grandes prejuízos ao trânsito diretamente associados ao cultivo agrícola realizado nas faixas de domínio. Ao contrário, em muitos locais essas áreas são mantidas de forma organizada, limpas e devidamente manejadas pelos agricultores, preservando a visibilidade da sinalização e contribuindo para a conservação do entorno das rodovias.
Basta percorrer as rodovias federais para constatar que, em inúmeros trechos, o verdadeiro problema não está nas áreas cultivadas, mas sim na falta de manutenção por parte do poder público. É comum encontrarmos extensas áreas tomadas pelo mato, vegetação alta e sinalizações parcialmente ou totalmente encobertas, situação que efetivamente compromete a segurança viária e a orientação dos motoristas.
Além disso, a utilização dessas áreas para a produção agrícola constitui uma importante fonte de renda para centenas de milhares de pequenos agricultores em todo o Brasil. Muitas famílias complementam sua renda por meio do cultivo dessas faixas, aproveitando espaços que, em grande parte dos casos, permaneceriam ociosos. Trata-se de uma atividade que contribui para a geração de renda, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento das economias locais.
Diante desse cenário, é fundamental que a determinação seja reavaliada. A suspensão temporária da proibição permitiria a realização de um debate mais amplo e participativo, envolvendo agricultores, entidades representativas, especialistas em segurança viária, concessionárias e órgãos públicos. Dessa forma, seria possível construir alternativas equilibradas que garantam a proteção do trânsito rodoviário sem eliminar uma prática que há décadas beneficia milhares de famílias rurais.
A busca pela segurança nas rodovias é legítima e necessária, mas ela não deve ocorrer à custa de medidas generalizadas que desconsiderem a realidade do campo. O caminho mais sensato é o diálogo, a regulamentação adequada e a adoção de critérios técnicos que conciliem a segurança viária com a manutenção de uma atividade que possui relevante função social e econômica.
