O prefeito de Contagem, Ricardo Faria (PSD), estuda encaminhar à Câmara Municipal da cidade da Grande Belo Horizonte um projeto de lei para permitir a internação compulsória de pessoas em situação de rua em casos específicos. A proposta faz parte de um plano para rever a distribuição de barracas aos que vivem em áreas comuns do município. A iniciativa foi lançada em dezembro do ano passado pela ex-prefeita Marília Campos (PT).
A intenção de substituir a entrega de barracas pela política de internação compulsória foi apresentada por Faria a secretários há cerca de 10 dias. Os critérios para a internação compulsória ainda não estão definidos, mas devem abarcar, por exemplo, dependentes químicos.
Segundo relatos de participantes ouvidos por O Fator, a proposta de internação compulsória encontrou resistência, principalmente entre secretários identificados com Marília. Diante das primeiras manifestações contrárias, o secretário-geral do Município, Pedro Amaral, interrompeu o debate, afirmando que a decisão seria de competência exclusiva da chefia do Executivo.
Aproximadamente oito meses após o início da distribuição das barracas, a avaliação do núcleo político mais próximo de Faria é de que a medida se mostrou insuficiente como política pública e acabou agravando justamente o problema que buscava enfrentar: a tensão entre comerciantes, moradores e pessoas em situação de rua.
Outra crítica feita por integrantes da administração é que, embora as barracas ofereçam proteção contra o sol e a chuva, acabam criando condições para que essas pessoas permaneçam nas ruas por mais tempo.
Além da internação compulsória, outra medida avaliada pela administração é o repatriamento — ou retorno assistido — das pessoas em situação de rua às cidades de origem, por meio de uma articulação com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios de procedência e com os familiares.
Entenda o caso
A distribuição das barracas teve início em dezembro do ano passado. Na ocasião, a prefeitura promoveu a entrega de 100 tendas de camping em um evento realizado na Avenida Firmo de Matos, no Eldorado. Segundo a administração municipal, outras 250 unidades foram distribuídas na primeira etapa da ação, totalizando 350.
O investimento foi de cerca R$ 60 mil e a articulação da iniciativa ficou a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. À época, a prefeitura afirmou que a ação buscava proteger as pessoas em situação de rua da chuva e do sol, além de contribuir para uma melhor organização dos espaços públicos.
