Entre os documentos apresentados nesta quinta-feira (13) pelo deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos) ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), há duas certidões judiciais que registram processos classificados pelas próprias Cortes como capazes de gerar inelegibilidade nas eleições deste ano.
As certidões foram anexadas aos autos da candidatura à reeleição após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontar a ausência de certidões criminais, como mostrou O Fator, entre os itens exigidos para o registro do parlamentar.
Entre os arquivos apresentados pela defesa está a certidão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que registra uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e que tramita sob sigilo.
A outra, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), refere-se a uma ação popular apresentada por um cidadão contra 280 deputados federais, entre eles Euclydes. A ação questiona o pagamento de verba para mudança.
Justiça de Minas
No texto em que presta esclarecimentos à Procuradoria, os advogados do Republicanos em Minas, diretório presidido pelo deputado, afirmam que outros dois processos citados pelo MPE já foram encerrados.
Um deles, que tramitava na 119ª Zona Eleitoral de Governador Valadares, apurava supostos crimes de falsificação ou alteração de documento público para fins eleitorais e corrupção. Segundo os advogados, a denúncia foi considerada inepta e o processo foi arquivado.
O outro tramitava na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e tratava de crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa e delitos previstos na antiga Lei de Licitações.
De acordo com a defesa, Euclydes foi absolvido em sentença de 31 de agosto de 2017, e o processo também foi arquivado. Os advogados anexaram certidões emitidas no início do mês e informaram que pediram ao juízo da cidade novos documentos.
“Informa-se, por conseguinte, que as certidões de objeto e pé das ações penais já foram solicitadas e serão juntadas aos autos tão logo concluídas pelas unidades judiciárias responsáveis pela sua emissão”, diz o documento, que não fala dos outros processos.
No STF
Recentemente, Pettersen foi indiciado pela Polícia Federal (PF), no último mês, no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, o deputado é suspeito de ter recebido propina no esquema. O parlamentar nega participação nos fatos investigados. O processo tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e não houve condenação.
