O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) conseguiu obter a remoção de dois posts que o ligavam a um esquema de candidaturas laranjas no antigo PSL, partido que se fundiu com o DEM para criar o União Brasil em 2022. O caso em questão foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de julho deste ano, portanto antes das publicações da página Man’OS 385, que foram ao ar em 29 do mesmo mês. A decisão da Justiça Eleitoral é dessa quinta-feira (20).
Segundo o desembargador Paulo Calmon, “a postagem em questão, ao sugerir o cometimento de crimes por parte do candidato e de seus associados, ultrapassou os limites da liberdade de expressão”, o que configura, ainda, propaganda eleitoral negativa irregular, conforme a decisão.
O desembargador ressaltou que a liberdade de expressão não dá direito ao perfil Man’OS 385 — que se apresenta como canal informativo de Três Corações, no Sul de Minas — imputar crimes de maneira infundada.
A tutela de urgência deu 24h para que o administrador da página excluísse as duas publicações citadas pelo deputado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na manhã desta sexta-feira (21), os dois posts já estavam fora do ar quando a reportagem tentou acessá-los.
O desembargador também determinou que o provedor da Meta, administradora do Facebook, confirme quem é o dono da página Man’OS 385. Os autos do processo citam um cidadão de Três Corações. Porém, o nome será preservado pela reportagem, já que não há confirmação do envolvimento dele.
Após a confirmação do proprietário da página, o desembargador determinou citação para apresentação da defesa. Além disso, requisitou à Meta o envio dos metadados das publicações para verificar o alcance delas.
