O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1°), a indicação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o Tribunal de Contas da União (TCU). A ida do parlamentar para a Corte ainda precisará ser chancelada pela Câmara dos Deputados.
Foram 63 votos favoráveis à indicação; houve quatro manifestações contrárias. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sobre o tema tramitou em regime de urgência, o que viabilizou a análise do texto sem a necessidade de passagem pelas comissões.
Segundo Pacheco, este é o momento em que o TCU se faz mais importante para o país. O pessebista lembrou que, em maio, o Senado promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou os tribunais de contas órgãos essenciais e permanentes para exercer o controle externo da administração pública.
“Todo cidadão, pessoa física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, em qualquer circunstância da administração pública, tem o dever de cuidar e de zelar pela aplicação dos recursos públicos — e tem o dever de se permitir fiscalizar por um controle externo, desempenhado pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União”, disse.
Pacheco substituirá o ministro Bruno Dantas, que renunciou nessa segunda-feira (31). Ao mencioná-lo, classificou como “uma das mais brilhantes mentes da República”.
“A relevância que tem, hoje, o TCU, se deve muito a vários atores e fatores, mas há um papel preponderante do ministro Bruno Dantas, sobretudo no momento em que foi presidente. Ao optar por deixar a vida pública e trilhar o caminho na iniciativa privada, deixa um extraordinário legado que precisa ser reconhecido pelo Senado Federal, egresso que é desta Casa”, afirmou, em alusão ao fato de Dantas ter sido consultor da Câmara Alta do Congresso Nacional.
Articulação de Alcolumbre
O primeiro signatário do PDL para a indicação de Pacheco foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A relatoria ficou a cargo de Renan Calheiros (MDB-AL). Líderes de diferentes partidos, como Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), também subscreveram a proposição.
Se tiver o nome ratificado pela Câmara, Pacheco será o terceiro nome oriundo da política mineira a compor a Corte de Contas. Já estão lá o ex-governador Antonio Anastasia e o ex-deputado federal Odair Cunha.
