Candidato a vice-governador na chapa de Alexandre Kalil (PDT), o ex-deputado federal Carlos Mosconi (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por ter autorizado pagamentos de um contrato de R$ 8,24 milhões da Saúde de Poços de Caldas (Sul) sem que a prefeitura tivesse documentos suficientes para comprovar os atendimentos médicos custeados.
Mosconi era secretário municipal de Saúde à época do contrato. O MPMG afirma que ele, além de outros alvos da ação, liberaram recursos mesmo com falta de documentos exigidos no contrato, como escalas de plantão, comprovantes de atuação dos médicos e certidões fiscais e trabalhistas da empresa contratada.
A ação tramita na 3ª Vara Cível de Poços de Caldas desde 10 de agosto. Além de Mosconi, outras 18 pessoas foram denunciadas, entre servidores que atuavam nas áreas de fiscalização, conferência, contabilidade e pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Contrato com empresa médica
O contrato milionário foi feito em 2019 pela Prefeitura de Poços de Caldas com a Hygea Gestão & Saúde, do Paraná. O acordo previa o fornecimento de médicos especialistas para a rede pública municipal.
Pelas regras do contrato, a empresa deveria apresentar documentos para receber pelos serviços. Entre eles estavam notas fiscais e registros que comprovassem a realização de consultas, atendimentos e plantões. Esses documentos deveriam ser conferidos e atestados por servidores antes da liberação do dinheiro.
Segundo o MPMG, o contrato foi quitado em 77 parcelas e movimentou R$ 8.242.389. A Promotoria afirma que quatro parcelas, no total de R$ 262.356, não tinham qualquer documentação comprobatória. Nos demais pagamentos, os documentos entregues seriam incompletos.
Falhas encontradas
A investigação teve origem em uma apuração da Câmara Municipal de Poços de Caldas sobre contratos da área da Saúde. Uma auditoria da empresa Grant Thornton analisou processos de contratação e documentos ligados à execução dos serviços.
De acordo com o MPMG, faltavam documentos que ajudariam a confirmar se os serviços foram prestados conforme o contrato. A lista inclui escalas dos profissionais, comprovação de vínculos dos médicos, relatórios de atendimento, notas de empenho, comprovantes de pagamento e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
A auditoria citada pelo Ministério Público também registrou a ausência da ata completa da sessão de pregão e apontou problemas na documentação usada para justificar pagamentos feitos durante a execução do contrato.
Para o MPMG, a falta desses registros impede saber se os valores pagos pela prefeitura correspondem aos serviços que foram realizados. A Promotoria sustenta que a administração não deveria ter liberado os recursos sem antes reunir documentação suficiente.
O que o MP pede
O Ministério Público pede que a Justiça responsabilize Mosconi e os demais alvos por improbidade administrativa. A ação aponta possível prejuízo aos cofres públicos equivalente aos R$ 8,24 milhões totais do acordo.
O MPMG também pediu que a Prefeitura de Poços de Caldas entregue toda a documentação do contrato, incluindo notas fiscais, escalas médicas, comprovantes de pagamento, notas de empenho e documentos que mostrem os vínculos profissionais dos médicos.
Caso a Justiça considere a ação procedente, o Ministério Público reivindica sanções como multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O processo está no início, e não há condenação contra Mosconi nem contra os demais acusados.
