A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) estão entre as organizações que participaram da consulta pública organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os leilões de baterias marcados para dezembro deste ano. O período de coleta de sugestões se encerrou na semana passada.
Em sua contribuição, a Fiemg defendeu que as baterias a serem contratadas no certame sejam custeadas apenas por agentes de geração. Para isso, pede para que não seja admitido o repasse direto ou indireto desses custos aos consumidores finais por meio das tarifas de energia elétrica.
A organização empresarial também solicitou que o mecanismo de rateio das tarifas seja objetivo, transparente, previsível e previamente conhecido pelos agentes do mercado.
O pleito da Fiemg está inserido em uma das principais discussões do setor elétrico atualmente, sobretudo em torno dos leilões de baterias.
Isso porque uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estipula que os custos de baterias contratadas em leilões de reserva de capacidade “serão rateados apenas entre os geradores de energia”.
O trecho aprovado, no entanto, depende da regulamentação da Aneel, a quem cabe definir, por exemplo, quais geradores ficarão sujeitos ao rateio – se apenas proprietários de plantas intermitentes, como solares e eólicas, ou de hidrelétricas e termelétricas também.
Uma definição rápida sobre o tema é vista pelo mercado como fundamental para que o certame tenha êxito.
Além disso, geradores tentam apoio no Congresso para aprovar um projeto de lei que retira a obrigação prevista no texto aprovado no ano passado. A proposição, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania- SP), ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda na consulta pública, o Conselho de Cidadãos Consumidores de Energia Elétrica de Poços de Caldas (CONCCEL), organização formada para avaliar os serviços da DME Distribuição na cidade do Sul de Minas, seguiu linha semelhante e defendeu que os custos das baterias sejam arcados apenas por geradoras.
Cemig
Já a Cemig pleiteou que as usinas hidrelétricas reversíveis (UHR) também sejam consideradas um produto de armazenamento de energia. Essas instalações são destinadas a atender o sistema em momentos de estresse, principalmente no começo da noite, quando a demanda elétrica sobe, e nas tardes ensolaradas, em que a geração costuma ser superior à demanda.
“Embora o certame ora proposto restrinja se, por força das diretrizes, ao armazenamento em baterias químicas, é oportuno destacar que a UHR constitui, ela própria, solução consolidada de armazenamento de energia, capaz de prestar ao SIN (Sistema Interligado Nacional) serviços de deslocamento temporal de energia, de reserva de capacidade e de suporte à confiabilidade operativa, com atributos de longa duração, elevada vida útil e maturidade tecnológica que a distinguem das demais alternativas”, argumenta a energética.
A estatal, por outro lado, reconhece que o prazo de suprimento fixado ao certame de baterias — com início em agosto de 2028 — dificilmente seria compatível com o ciclo de desenvolvimento e implantação de uma UHR.
