O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, nesta terça-feira (13), novo recurso apresentado pelo vereador de Belo Horizonte Leonardo Ângelo (Cidadania) para tentar reverter decisão por sua cassação. A decisão é do presidente da Corte, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
Ângelo, que foi cassado em segunda instância em agosto, ajuizou Recurso Eleitoral Especial a fim de suspender despacho que, no fim de setembro, negou embargos de declaração contra a perda de mandato.
O parlamentar é acusado de ter se beneficiado, durante o processo eleitoral de 2024, de uma estrutura paralela da campanha de Mauro Tramonte (Republicanos), que concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte. Ao pedir a reconsideração dos embargos, Ângelo afirmou que a decisão rejeitando a apelação continha omissões.
Segundo ele, a alegação de abuso de poder econômico não ficou comprovada. A defesa do vereador ainda mencionou indevida inversão do ônus da prova, sustentando que, no acórdão recorrido, teria havido reforço à tese da acusação de que as evidências apresentadas pela defesa seriam insuficientes.
Na decisão desta terça-feira, Braga pontuou que todas as supostas inconsistências mencionadas por Ângelo foram enfrentadas pelo Pleno do TRE ao julgar o caso. Segundo ele, o recurso “revela mero inconformismo com as conclusões alcançadas no julgamento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a caracterizar negativa de prestação jurisdicional”.
O caso
O processo contra Leonardo Ângelo foi movido em 2024 por Reinaldo de Oliveira, o Reinaldinho (PSDB), primeiro suplente na chapa da federação PSDB-Cidadania. Caso a cassação seja confirmada, o tucano retornará à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Segundo a decisão de 14 de agosto, a engrenagem paralela de Tramonte que teria favorecido Ângelo contou com pelo menos sete coordenadores regionais e mais de 200 apoiadores.
Os coordenadores de campanha confirmaram em juízo que receberam valores de R$ 9 mil pela campanha majoritária para promover a candidatura a vereador. Uma das testemunhas relatou que a justificativa apresentada foi de que a eleição majoritária já estaria “garantida” no 2° turno.
Mensagens de WhatsApp juntadas ao processo mostram o próprio Leonardo Ângelo afirmando a um coordenador que “o Mauro vai bancar um número interessante de liderança para nós”. As provas digitais foram validadas por atas notariais e confirmadas pelos depoimentos testemunhais.
