A Justiça Eleitoral negou, nesta segunda-feira (28), os embargos de declaração apresentados pelo vereador belo-horizontino Leonardo Ângelo (Cidadania) contra decisão de segunda instância que determinou sua cassação.
Ângelo ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo está relacionado a uma ação movida pelo primeiro suplente da federação PSDB-Cidadania, o tucano Reinaldo de Oliveira Batista, o Reinaldinho.
Relator do caso, que apura a utilização, por parte de Ângelo, de uma estrutura paralela da campanha de Mauro Tramonte (Republicanos) a prefeito, o desembargador Sálvio Chaves teve o voto por rejeição aos embargos seguido por unanimidade. Ele não chegou a entrar no mérito da apelação.
O caso
Segundo a decisão pela cassação, de 14 de agosto, a engrenagem paralela de Tramonte que favoreceu Ângelo contou com pelo menos sete coordenadores regionais e mais de 200 apoiadores.
Os coordenadores de campanha confirmaram em juízo que receberam valores de R$ 9 mil pela campanha majoritária para promover a candidatura do vereador. Uma das testemunhas relatou que a justificativa apresentada foi de que a eleição majoritária já estaria “garantida” no 2° turno.
Mensagens de WhatsApp juntadas ao processo mostram o próprio Leonardo Ângelo afirmando a um coordenador que “o Mauro vai bancar um número interessante de liderança para nós”. As provas digitais foram validadas por atas notariais e confirmadas pelos depoimentos testemunhais.
O vereador, por outro lado, defende nos autos a nulidade dos depoimentos e pede que as provas digitais sejam invalidadas.
