O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou no Instagram, nesta terça-feira (26), uma série de fotos em que aparece armado com uma carabina.
Outras imagens mostram a arma e munições sobre uma mesa de trabalho do magistrado. Trata-se de uma Carabina Tática Taurus Calibre .40.
Segundo relatos ouvidos por O Fator, as publicações provocaram reação dentro do tribunal, e desembargadores e servidores pretendem levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG.
Procurado, o tribunal informou em nota que não vai comentar.
Apolinário é desembargador desde 14 de dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do TJMG, que julga recursos em processos cíveis. Ele ingressou na carreira como juiz em fevereiro de 1995.
O que diz a lei
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) garante aos magistrados o direito ao porte de arma de defesa pessoal, com exceção de armamentos restritos às forças armadas. O CNJ e as corregedorias, porém, podem analisar a conduta de magistrados nas redes sociais. Uma resolução do conselho, de 2019, orienta os juízes a agir com cautela nas publicações para preservar a imagem do Judiciário.
O CNJ é o órgão responsável por fiscalizar a atuação de magistrados em todo o país. A Corregedoria do TJMG faz o mesmo papel no âmbito do tribunal mineiro e pode abrir procedimento para apurar a conduta de juízes e desembargadores.
