O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a cassação do diploma de um vereador acusado de ter se beneficiado de um esquema que oferecia dinheiro a eleitores de outros municípios a mudarem a cidade do domicílio eleitoral. O caso aconteceu em Nova Ponte, no Triângulo.
O acórdão, divulgado nessa terça-feira (10), diz respeito a Leandro Carneiro, que concorreu pelo Podemos em 2024 e era o presidente da Câmara Municipal à época da eleição.
A decisão se baseou em um conjunto de provas que inclui 126 títulos eleitorais apreendidos na véspera da votação, agendas com nomes e valores de até R$ 300 e faturas falsificadas para comprovar endereço. Os títulos estavam no porta-malas de um carro, junto de santinhos do vereador. Um dos ocupantes do veículo era um assessor da Câmara nomeado por Carneiro
O número de títulos apreendidos equivale a 18,7% dos 674 votos recebidos por Carneiro dois anos atrás.
“O padrão anômalo de transferências realizadas pelo sistema Título-net, associado à falsificação e adulteração de comprovantes de endereço, à organização de eleitores por responsáveis ou cabos eleitorais e aos registros de pagamentos, evidencia estrutura destinada à transferência fraudulenta de domicílios eleitorais mediante utilização de vantagens econômicas”, lê-se em um dos trechos do acórdão.
Além da cassação do diploma, o relator do caso, o juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, manteve a inelegibilidade de Carneiro e dos dois ocupantes do carro, Welson de Oliveira Silva Júnior e Danilo Tosta Rogério, por oito anos a partir da eleição de 2024.
Donizetti Ferreira atribuiu a Danilo, o assessor, a operacionalização do cadastramento fraudulento de eleitores. Segundo o voto, a perícia identificou que um notebook em poder dele era usado para atividades da Câmara e para administrar as mudanças de endereço.
No caso de Welson, apontou o transporte dos títulos, das agendas e do material de campanha, além da falta de uma explicação que considerasse
plausível para a posse dos documentos.
No porta-malas
Quando o veículo que transportava os títulos foi abordado, em 5 de outubro de 2024, a direção estava com Welson. Danilo viajava no banco do passageiro.
Além dos títulos de eleitor impressos e plastificados, os policiais encontraram três notebooks, listas com dados de eleitores e material de campanha de Carneiro.
Entre os objetos apreendidos também estavam três agendas da Câmara Municipal. Uma delas trazia nomes, telefones, municípios de origem e anotações de R$ 50, R$ 150, R$ 180 e R$ 300, com a indicação “ok” ao lado de alguns registros.
Um dos pontos contestados pela defesa, foi o fato de a busca no veículo ter ocorrido sem mandado judicial. No entanto, o TRE-MG citou uma denúncia de intensa movimentação em um local usado como comitê de campanha e a saída do carro em alta velocidade como circunstâncias que justificaram a abordagem.
Comprovantes de endereço falsificados
O cartório eleitoral também identificou um padrão atípico nos pedidos de transferência feitos pelo sistema Título-net. Entre os requerimentos analisados estavam os de eleitores de Uberaba e Uberlândia que transferiram o domicílio para Nova Ponte.
Segundo o relator, as respostas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e de três empresas de telecomunicação ajudaram a comprovar que faturas apresentadas como comprovantes de endereço nos pedidos de transferência de domicílio eleitoral haviam sido falsificadas ou adulteradas.
O voto também apontou elementos que ligavam Carneiro ao recebimento de dados de eleitores.
Um ex-servidor do cartório relatou em juízo que um eleitor lhe disse ter entregado documentos pessoais a um intermediário para que fossem repassados ao vereador e servissem para “arrumar o título para votar lá”.
Cassação foi decidida no desempate
No julgamento, concluído na segunda-feira (9), a divergência considerou insuficientes as provas de oferta ou entrega de dinheiro em troca de votos e votou por derrubar a cassação e as inelegibilidades.
Com o voto de desempate do presidente do TRE, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, prevaleceu a avaliação do relator de que as anotações financeiras, os comprovantes falsificados, as listas de eleitores e a divisão de tarefas demonstravam, em conjunto, abuso de poder econômico.
“A quantidade de transferências suspeitas e a relevância eleitoral dos fatos, aliadas à evidência de gasto de recursos patrimoniais para sua realização, autorizam a conclusão pela prática de abuso de poder econômico”, afirmou o desembargador no voto de desempate.
O TRE ainda excluiu da sentença a condenação por abuso de poder político pelo entendimento que os fatos relativos ao uso da estrutura da Câmara extrapolavam o que havia sido narrado na petição inicial.
