A Prefeitura de Brumadinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte restabeleça o repasse do auxílio emergencial pago pela Vale aos atingidos pelo rompimento da barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão. A transferência foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de outubro.
A Procuradoria-Geral de Brumadinho requer que as parcelas vencidas e não pagas devido à decisão do STJ possam ser transferidas aos beneficiários. A prefeitura também pede para que a liberação se estenda às parcelas que vencerem enquanto perdurar a suspensão dos efeitos da decisão do STJ.
A suspensão aconteceu por meio de decisão da ministra Maria Isabel Gallotti em 21 de outubro. Com isso, o dinheiro passou a ficar retido em juízo, sem chegar às 164 mil pessoas atendidas.
O pedido da prefeitura ao STF foi formalizado na segunda-feira (9), um dia antes de a Quarta Turma do STJ referendar a decisão da ministra Gallotti. Ainda assim, conforme O Fator apurou, a Prefeitura de Brumadinho entende que o pedido feito ao STF segue cabível.
Na petição, o município ainda requisita autorização para que, caso a decisão do STJ não seja integralmente suspensa, o benefício possa ser repassado de forma escalonada, com prioridade aos beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, especialmente os inscritos no Cadastro Único ou em situação de insegurança alimentar.
A análise ficará a cargo do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin. Na terça-feira (10), ele intimou a Vale a se manifestar sobre o pedido em até 72 horas. Depois da mineradora, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo prazo para se manifestar.
Decisão da Quarta Turma
Em recurso enviado ao STJ após a decisão da ministra Gallotti, a prefeitura de Brumadinho argumentou que a Quarta Turma do STJ, especializada em direito privado, não poderia julgar o caso. Na ocasião, o município argumentou que a disputa envolve ente federativo e política pública e deveria ir para a Primeira Seção, responsável por direito público.
