Lucas Ragazzi
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve apresentar aos governadores, na próxima segunda-feira (17), o texto do projeto de lei construído em conjunto com o Governo Federal para a reestruturação das dívidas dos estados brasileiros. Posteriormente, a proposta, batizada de Plano de Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), seguirá para tramitação no Congresso.
Em reunião nesta quarta-feira (12) com o vice-governador de Minas, Mateus Simões, e o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, Pacheco detalhou os principais pontos do projeto. A ideia é focar no endividamento dos estados, em geral, e não apenas o de Minas Gerais e Rio Grande do Sul – os dois mais endividados – atendendo às premissas de federalização e reestruturação de juros.
Federalização de estatais como pilar
Um dos pilares da proposta é a federalização dos ativos estaduais como forma de amortização dos passivos. Tal medida vai ao encontro da ideia de se federalizar empresas públicas estaduais, recorrentemente citada por Pacheco como um caminho para se reduzir a dívida de Minas junto à União, que hoje supera R$ 160 bilhões.
De acordo com os cálculos da equipe de Pacheco, a federalização de empresas como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), avaliadas em cerca de R$ 80 bilhões, poderia abater metade do débito mineiro.
Desconto no saldo devedor
Após a federalização e o abatimento de R$ 80 bilhões, a estratégia de Pacheco é propor um desconto de 50% no saldo devedor remanescente. Dessa forma, Minas Gerais ficaria responsável por pagar cerca de R$ 40 bilhões.
O projeto também sugere o uso de créditos dos estados com o setor privado para abater os passivos.
Tramitação no Congresso
Após as apresentações aos governadores e ao Planalto, o projeto de lei complementar terá de passar pelo crivo de senadores e deputados federais antes de ser aprovado no Congresso Nacional.
Pacheco mergulhou nas negociações sobre a dívida de Minas em novembro do ano passado, após avaliar que houve demora na apresentação de alternativas por parte da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
