Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem até quinta-feira (27) para colocar em vigor a lei que autoriza reajuste de 4,62% nos salários dos servidores públicos estaduais. A data é o prazo-limite para a sanção do projeto a respeito do aumento, aprovado pelos deputados estaduais no último dia 6.
Segundo apurou O Fator, a sanção será publicada no Diário Oficial do Estado entre quarta-feira (26) e a quinta. Quando o Executivo não sanciona uma proposta aprovada pelo Legislativo, o presidente da Assembleia, cargo ocupado por Tadeu Martins Leite (MDB), pode fazer jus à prerrogativa. Neste caso, porém, isso não será preciso.
Inicialmente, o Palácio Tiradentes propôs reajuste de 3,62% a todo o funcionalismo. Depois de negociações junto a parlamentares e sindicatos, porém, houve acordo pelos 4,62%, mesmo índice da inflação oficial do Brasil no ano passado.
De acordo com o governador, o aumento de um ponto percentual do índice originalmente proposto é o patamar máximo conseguido pelo Executivo ante os problemas fiscais do estado, que lida com uma dívida de mais de R$ 160 bilhões junto à União.
“Além disso (a dívida com a União), ainda estamos acima do limite máximo de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que também nos acarreta uma série de limitações”, disse Zema, no início do mês, ao explicar as contas feitas pelo Palácio Tiradentes para chegar ao reajuste oferecido.
