Guilherme Peixoto
O projeto de lei que altera os valores do piso e do teto de contribuições repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi aprovado, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A CCJ foi o primeiro comitê a analisar a proposta, encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados estaduais em abril.
A reunião da CCJ começou pouco depois das 9h30, mas os debates sobre o projeto terminaram minutos após as 14h. Durante as horas de sessão, parlamentares de oposição a Zema, como Lucas Lasmar (Rede) e Doutor Jean Freire (PT), lançaram mão de requerimentos para tentar obstruir a análise do PL do Ipsemg.
Houve, por exemplo, a apresentação de um ofício solicitando o adiamento da votação do projeto de lei na comissão. O pedido da oposição acabou negado e, assim, os parlamentares aprovaram parecer do relator das mudanças no Ipsemg, Zé Laviola (Novo), que defendeu o aval às alterações pretendidas pelo governo.
“Em princípio não há óbices jurídicos à tramitação da proposição em análise, ressalvando-se que os aspectos meritórios e relativos à sua viabilidade orçamentário-financeira serão examinados pelas comissões de mérito”, lê-se em trecho do relatório de Laviola.
Além dos requerimentos para adiar a discussão e a votação do PL do Ipsemg, a oposição apresentou 63 emendas ao projeto original. Três delas foram acatadas por Zé Laviola. Segundo Freire, a ideia era “diminuir danos”.
“Não é uma decisão só para o contribuinte do Ipsemg. Tem a ver com a sociedade. Isso vai impactar no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Jean Freire, ao listar o que apontou como impactos das mudanças nas contribuições.
Tramitação recomeça na semana que vem
Como mostrou O Fator nessa segunda-feira (24), a aprovação do projeto na CCJ já era esperada, a despeito da tentativa de obstrução da oposição.
O acordo que viabilizou a aprovação do projeto na primeira comissão após semanas de impasse garante que, nesta semana, não haja novas votações a respeito do projeto. Assim, o texto que versa sobre as mudanças no Ipsemg só será analisado pelas comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, vão ser dois turnos de votação.
O plano do governo para o Ipsemg é passar, de R$ 33,02 para R$ 60, o piso de contribuição ao Ipsemg. O teto dos repasses, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500.
