O acordo para o pontapé inicial da tramitação do PL do Ipsemg na Assembleia

Texto será analisado pela CCJ nesta terça-feira (25), mas votações em outras comissões ficarão para depois
Deputados debatem PL do Ipsemg na CCJ da Assembleia
CCJ fez reunião nesta segunda (24) para receber, e encaminhar, relatório de Zé Laviola sobre Ipsemg. Foto: Willian Dias/ALMG

Após semanas de impasse, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve votar, nesta terça-feira (25), o projeto de lei (PL) que altera os valores do piso e do teto das contribuições repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Apesar disso, a proposta não deve ser analisada por outras comissões do Parlamento nesta semana, conforme acerto entre parlamentares nesta segunda-feira (24).

Mais cedo, o relator do texto na CCJ, Zé Laviola (Novo), distribuiu cópias de seu parecer sobre a proposta aos colegas de comissão. Os parlamentares, então, ganharam algumas horas até a manhã desta terça para a leitura do documento. O relatório de Laviola defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

Nos termos do acordo que destravou a votação do projeto na CCJ, a análise do PL do Ipsemg nas comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) deverá acontecer a partir da semana que vem — ainda não há datas definidas.

A equipe do governador Romeu Zema (Novo) não deseja mexer na alíquota de contribuição de 3,2% imposta aos beneficiários do Ipsemg. A ideia, entretanto, é alterar os valores do piso, que passaria de R$ 33,02 para R$ 60. O teto dos repasses, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500. 

Busca por soluções

A análise na primeira comissão, combinada com uma paralisação momentânea da tramitação da proposta, acontece após aliados de Zema cogitarem outras saídas para acelerar a passagem do PL do Ipsemg pela Assembleia. Interlocutores chegaram, inclusive, a sondar Bruno Engler (PL) sobre a possibilidade de abrir mão da vice-presidência da CCJ. O movimento serviria para que outro parlamentar, mais alinhado ao governo, assumisse o posto para dar andamento à tramitação.

Isso porque Engler e o presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União Brasil), que marcou presença nesta segunda-feira, faltaram a reuniões anteriores.

Com as faltas, a presidência foi exercida interinamente por Doutor Jean Freire (PT), o mais velho entre os parlamentares da comissão. Integrante da oposição, que defende alterações na proposta sobre o Ipsemg, Freire optou por adiar a votação do projeto no comitê.

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