Lucas Ragazzi
A construtora Andrade Gutierrez tentou fazer um “acordo em cima do acordo de leniência” com o governo mineiro: a empresa, investigada e denunciada à Justiça por fraudes e corrupção na obra de construção da Cidade Administrativa, tentou por dois meses renegociar os valores do acordo original, acertado em 2021 nos valores de R$ 128,9 milhões.
O alto escalão do governo Zema até chegou a se reunir e ouvir as propostas feitas pela construtora, mas, em junho, o Estado entendeu que a empresa havia chegado ao teto de proposta de renegociação e decidiu por encerrar o acordo de leniência.
Na terça-feira (9), O Fator mostrou que o governo estudava rescindir acordos por falta de pagamento. Nesta quarta (10), o governo anunciou a rescisão com a Andrade Gutierrez.
Pelo acordo assinado em 2021, a Andrade precisava pagar R$ 128,9 milhões em 32 parcelas trimestrais por conta das fraudes cometidas durante a obra. Quando a hora chegou para pagar a primeira parcela, em março de 2023, a construtora “deu o cano”. E seguiu assim nas cinco parcelas seguintes.
A empresa terá agora 30 dias para apresentar uma defesa ao Estado, mas deve enfrentar um processo administrativo e outras sanções. Em caso de pagamento, terá de arcar com as cinco parcelas – R$ 20 milhões – em um prazo de até 30 dias.
De acordo com a legislação vigente, o descumprimento injustificado dos acordos pode resultar em severas punições para as empresas, incluindo:
- Perda dos benefícios pactuados
- Impedimento de celebrar novos acordos por 3 anos
- Vencimento antecipado das parcelas não pagas
- Execução integral de multas e valores referentes a danos e enriquecimento ilícito
- Aplicação de outras sanções previstas nos acordos e na legislação
Além disso, o descumprimento será registrado no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) por um período de 3 anos.
