Lucas Ragazzi
O governo de Minas estuda rescindir acordos de leniência firmados com uma das construtoras acusadas de fraude nas obras da Cidade Administrativa devido à falta de pagamento dos valores acordados pelas empresas envolvidas.
Uma coletiva de imprensa deve ser realizada, na manhã desta quarta-feira (10), para anunciar as medidas que serão tomadas em relação aos acordo. A expectativa é que sejam divulgados detalhes sobre o possível processo de rescisão e as implicações para as empresas envolvidas.
De acordo com a legislação vigente, o descumprimento injustificado dos acordos pode resultar em severas punições para as empresas, incluindo:
- Perda dos benefícios pactuados
- Impedimento de celebrar novos acordos por 3 anos
- Vencimento antecipado das parcelas não pagas
- Execução integral de multas e valores referentes a danos e enriquecimento ilícito
- Aplicação de outras sanções previstas nos acordos e na legislação
Além disso, o descumprimento será registrado no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) por um período de 3 anos.
O governo convocou uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (10) para anunciar as medidas que serão tomadas em relação aos acordo. A expectativa é que sejam divulgados detalhes sobre o possível processo de rescisão e as implicações para as empresas envolvidas.
Desde 2021, o governo mineiro fechou três acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção em obras públicas:
- Agosto de 2021: Andrade Gutierrez, por fraudes entre 2004 e 2011, com pagamento previsto de R$ 128,9 milhões até 2030.
- Dezembro de 2022: Coesa (ex-OAS), por fraudes entre 2008 e 2010, com pagamento de R$ 42,7 milhões em 19 anos.
- Final de 2022: Novonor (antiga Odebrecht), por fraudes na Cidade Administrativa e em obras da Cemig, com pagamento de R$ 202,4 milhões em 21 anos.
A Cidade Administrativa foi construída entre 2003 e 2010, durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Apesar da pouca idade, a estrutura já registra um histórico considerável de tentativas para deixar de ser a sede governamental.
A primeira vez ocorreu em 2017, durante a gestão Fernando Pimentel (PT), quando a Codemig e a secretaria de Planejamento e Gestão chegaram a negociar com investidores estrangeiros que sondaram a possibilidade de adquirir, via concessão, o uso da Cidade Administrativa para transformá-la em um resort com cassino. Na época, o então presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, revelou à imprensa que o plano dos supostos investidores era converter os edifícios Minas e Gerais – hoje com problemas gravíssimos de estrutura – em hotéis, o Palácio Tiradentes – onde ficam os gabinetes do governador e vice – em área de cassino.
Essa negociação, apesar de ter sido iniciada, não avançou porque o Congresso desistiu de analisar, na época, a legalização dos jogos de azar. A ideia era uma das soluções que a gestão Pimentel buscava para tentar equilibrar as contas públicas – o governo chegou a considerar a receita da concessão em balanços do orçamento.
Mais recentemente, já na gestão Zema, novas tentativas. O governo sondou fundos de pensão que atuam com o aluguel e leilão de imóveis se teriam interesse na estrutura da Cidade Administrativa. A resposta foi negativa, considerando que o tamanho, localização e formato dos prédios são difíceis para o mercado.
Universidades também foram procuradas mas, até hoje, nenhum grande grupo educacional se interessou pelo imóvel.
Ao todo, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a construção da Cidade Administrativa passou dos R$ 1,8 bilhão – valores de 2020, ainda sem correção. Em 2020, a Polícia Federal relatou à Justiça ter encontrado indícios de que o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a disputa. Havia, ainda, suspeitas de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões.
