Governo de MG estuda rescindir acordo de leniência com construtora da Cidade Administrativa

Empresa acusada de fraudes na obra não pagou o que foi acertado com Estado
Inaugurada em 2010, Cidade Administrativa teve construção cercada de polêmicas. Foto: Divulgação
Inaugurada em 2010, Cidade Administrativa teve construção cercada de polêmicas. Foto: Divulgação

O governo de Minas estuda rescindir acordos de leniência firmados com uma das construtoras acusadas de fraude nas obras da Cidade Administrativa devido à falta de pagamento dos valores acordados pelas empresas envolvidas.

Uma coletiva de imprensa deve ser realizada, na manhã desta quarta-feira (10), para anunciar as medidas que serão tomadas em relação aos acordo. A expectativa é que sejam divulgados detalhes sobre o possível processo de rescisão e as implicações para as empresas envolvidas.

De acordo com a legislação vigente, o descumprimento injustificado dos acordos pode resultar em severas punições para as empresas, incluindo:

  • Perda dos benefícios pactuados
  • Impedimento de celebrar novos acordos por 3 anos
  • Vencimento antecipado das parcelas não pagas
  • Execução integral de multas e valores referentes a danos e enriquecimento ilícito
  • Aplicação de outras sanções previstas nos acordos e na legislação

Além disso, o descumprimento será registrado no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) por um período de 3 anos.

O governo convocou uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (10) para anunciar as medidas que serão tomadas em relação aos acordo. A expectativa é que sejam divulgados detalhes sobre o possível processo de rescisão e as implicações para as empresas envolvidas.

Desde 2021, o governo mineiro fechou três acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção em obras públicas:

  1. Agosto de 2021: Andrade Gutierrez, por fraudes entre 2004 e 2011, com pagamento previsto de R$ 128,9 milhões até 2030.
  2. Dezembro de 2022: Coesa (ex-OAS), por fraudes entre 2008 e 2010, com pagamento de R$ 42,7 milhões em 19 anos.
  3. Final de 2022: Novonor (antiga Odebrecht), por fraudes na Cidade Administrativa e em obras da Cemig, com pagamento de R$ 202,4 milhões em 21 anos.

A Cidade Administrativa foi construída entre 2003 e 2010, durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Apesar da pouca idade, a estrutura já registra um histórico considerável de tentativas para deixar de ser a sede governamental.

A primeira vez ocorreu em 2017, durante a gestão Fernando Pimentel (PT), quando a Codemig e a secretaria de Planejamento e Gestão chegaram a negociar com investidores estrangeiros que sondaram a possibilidade de adquirir, via concessão, o uso da Cidade Administrativa para transformá-la em um resort com cassino. Na época, o então presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, revelou à imprensa que o plano dos supostos investidores era converter os edifícios Minas e Gerais – hoje com problemas gravíssimos de estrutura – em hotéis, o Palácio Tiradentes – onde ficam os gabinetes do governador e vice – em área de cassino.

Essa negociação, apesar de ter sido iniciada, não avançou porque o Congresso desistiu de analisar, na época, a legalização dos jogos de azar. A ideia era uma das soluções que a gestão Pimentel buscava para tentar equilibrar as contas públicas – o governo chegou a considerar a receita da concessão em balanços do orçamento.

Mais recentemente, já na gestão Zema, novas tentativas. O governo sondou fundos de pensão que atuam com o aluguel e leilão de imóveis se teriam interesse na estrutura da Cidade Administrativa. A resposta foi negativa, considerando que o tamanho, localização e formato dos prédios são difíceis para o mercado.

Universidades também foram procuradas mas, até hoje, nenhum grande grupo educacional se interessou pelo imóvel.

Ao todo, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a construção da Cidade Administrativa passou dos R$ 1,8 bilhão – valores de 2020, ainda sem correção. Em 2020, a Polícia Federal relatou à Justiça ter encontrado indícios de que o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a disputa. Havia, ainda, suspeitas de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões.

Leia também:

Psol aciona Justiça por suspensão da lei que criou ‘censo do aborto’ em BH

MP denuncia famílias que adotaram homeschooling em cidade mineira

Justiça vê irregularidade em nomeação no interior de Minas e cita deputado em sentença

Acompanhe O Fator no Instagram

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse