Lucas Ragazzi
O grupo 123 Milhas, em processo de recuperação judicial que totaliza R$ 2,3 bilhões, apresentou à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (26), um plano de pagamento que se estende por até duas décadas. O documento, protocolado no processo que tramita desde agosto de 2023, revela uma estratégia complexa para quitar as dívidas com diferentes categorias de credores.
De acordo com o plano apresentado, os credores foram divididos em classes específicas, cada uma com condições particulares de pagamento. Os credores trabalhistas, que têm prioridade legal, receberão seus créditos em 12 parcelas mensais, com início previsto para 30 dias após a homologação do plano.
Para os credores quirografários – aqueles sem garantias reais – o plano estabelece um deságio de 80% sobre o valor original da dívida. O pagamento será realizado em parcelas anuais ao longo de 20 anos, com um período de carência de 24 meses. Durante este período, não haverá incidência de juros ou correção monetária.
Os micro e pequenos empresários receberão tratamento diferenciado. Para créditos de até R$ 12 mil, o pagamento será realizado em parcela única 30 dias após a homologação do plano. Valores superiores seguirão as mesmas condições dos credores quirografários.
O plano inclui também uma cláusula especial para consumidores afetados pela suspensão da linha promocional “Promo”. Estes poderão optar por converter seus créditos em vouchers para compra de passagens aéreas, com valor 20% superior ao crédito original, utilizáveis em até 36 meses.
O Fator apurou que o plano apresentado à Justiça foi bem recebido pelo mercado, com players do mercado financeiro otimistas que a recuperação judicial consiga equilibrar a situação de empresa.
O processo conta com a participação de grandes players do mercado, como a TAM Linhas Aéreas e o Banco do Brasil, além de órgãos reguladores e de defesa do consumidor.
A recuperação judicial, que envolve as empresas MM Turismo & Viagens S.A., LH Lance Hotéis, Novum Investimentos Participações, Art Viagens e Turismo e 123 Viagens e Turismo, está sendo acompanhada por administradores judiciais da Paoli Balbino & Balbino Sociedade de Advogados e da Brizola Japur Soluções Empresariais.
O Ministério Público de Minas Gerais atua como fiscal da lei, enquanto órgãos como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro monitoram os interesses dos consumidores afetados.
O caso, que não corre em segredo de justiça, ganhou dimensão nacional após a suspensão do programa “Promo”, que impactou milhares de consumidores. A União Federal, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, o Município de Belo Horizonte e o Estado de Minas Gerais também acompanham o processo, demonstrando sua relevância para o interesse público.
O plano de recuperação judicial ainda precisa ser aprovado em assembleia de credores e homologado pelo juízo da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para começar a ser executado. Até lá, a empresa segue operando sob supervisão judicial.
