Guilherme Peixoto
Formada por 15 deputadas estaduais, a bancada feminina da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aposta nas mobilizações de março, mês internacional da mulher, para dar impulso a projetos de lei que tratam de temas como a busca pela equidade de gênero e o combate a violências. Em uma das frentes, há a defesa à ideia de obrigar o governo do estado a comprovar o gasto de recursos públicos em políticas de atendimento a mulheres vítimas de casos de violência.
O rol de propostas apresentadas em março tem, também, texto reivindicando que, nos casos em que houver decisão judicial determinando o uso de tornozeleira eletrônica por parte de homens acusados de agredir mulheres, as vítimas possam retirar o dispositivo de proteção e notificação de descumprimento de medida protetiva em local diferente do que sediou a colocação da tornozeleira.
O entendimento é que as mulheres alvo de violência precisam de um espaço exclusivo e sigiloso para obter o mecanismo de proteção, a fim de evitar contato com os acusados.
Nos corredores da Assembleia, a avaliação é que a atuação da bancada feminina tem superado as dissonâncias ideológicas.
Enquanto o projeto que trata do orçamento destinado ao combate às violências é de Lohanna França (PV), líder do grupo e filiada a um partido de oposição a Romeu Zema (Novo), o texto para separar a retirada dos dispositivos de proteção dos locais de instalação das tornozeleiras é de Carol Caram (Avante), da base aliada ao Executivo.
Segundo Lohanna, uma das funções dos 77 deputados estaduais é fazer uma “disputa de orçamento” em prol de pautas consideradas relevantes. Por isso, ela defende a apresentação de relatórios periódicos como forma de supervisionar a atuação do Executivo no acolhimento a mulheres vítimas de ações violentas.
“O governo vai saber que estamos acompanhando a pauta. Quando fazemos o acompanhamento, eles ficarão mais cuidadosos. Ficar a zero ou com um valor pouco relevante vai pegar mal”, diz a parlamentar, que também reivindica a implantação de uma campanha permanente de repúdio à misoginia, forma de preconceito caracterizada pelo ódio a mulheres.
Já Carol Caram, vice-líder da bancada, afirma que a bancada atua em prol, sobretudo, de propostas que busquem proteger as mulheres não apenas física e psicologicamente. Para a parlamentar, as dimensões sociais e financeiras também são importantes.
“Ainda há muito há ser feito, partindo da ideia que apenas em 2019 foi aprovado a licença maternidade na Assembleia e que apenas em 2016 passou-se a ter banheiros para mulheres no plenário do Senado Federal”, lembra.
Ângela Diniz na memória
Em um dos projetos apresentados neste mês pela bancada feminina, há assinaturas de deputadas de todos os nove partidos representados no grupo: PV, Rede, PSDB, PT, Psol, Avante, PL, União Brasil e PP. O texto reivindica a criação de um prêmio destinado a reconhecer gestores públicos e agentes políticos empenhados em criar programas voltados ao combate à violência contra a mulher. Se a comenda sair do papel, levará o nome de Ângela Diniz, belo-horizontina assassinada a tiros em 1976 pelo então companheiro, Raul Street, o Doca.
“Se esse prêmio já existisse, a escrivã que criou o ‘Chame a Frida’ em Manhuaçu seria indicada com certeza”, exemplifica Lohanna, em menção à ferramenta desenvolvida pela policial Ana Rosa Campos.
O protocolo, que tem ganhado espaço em unidades da Polícia Civil no estado, é alicerçada em um chatbot presente no WhatsApp. O canal de comunicação serve para que mulheres possam comunicar, às autoridades, a ocorrência de crimes no ambiente doméstico.
Na visão de Carol Caram, premiar iniciativas que buscam o acolhimento ajudam a “amadurecer” o papel da sociedade na vigilância contra a violência de gênero
“Os números de violência contra as mulheres só crescem a cada dia”, aponta.
