A Comissão de Segurança Pública do Senado vota na manhã desta terça (1º), a partir das 11h, um projeto de lei que concede porte de arma de fogo para os advogados.
O parecer é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele mesclou duas propostas diferentes, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG).
Ele acrescenta ao Estatuto da Advocacia e da OAB o direito de “portar arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional, sendo o comprovante de exercício da atividade suficiente para demonstração de sua efetiva necessidade”.
No parecer, Vieira argumentou que o porte de arma para advogados, “além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do [J]udiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa”.
Se aprovado na comissão, o texto seguirá para outra votação na CCJ, em decisão terminativa – ou seja, se aprovado também na CCJ, segue diretamente para a Câmara, sem outra votação no plenário do Senado.
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