Guilherme Peixoto
Os deputados estaduais de Minas Gerais se planejam para votar, nesta quarta-feira (28), em 1° turno, o projeto que autoriza a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a entrada no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Pelo que O Fator apurou, a tendência é que o texto-base do pacote de propostas seja analisado em plenário durante uma reunião extraordinária no período da manhã.
O texto-base será a única fatia do chamado pacote Propag a ser votado no plenário por ora. O entendimento é que outras proposições, como as que tratam da federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), ainda que já tenham sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), carecem de ajustes antes de chegar à votação em 1° turno.
Para que o texto-base do Propag seja votado em plenário nesta quarta, a Assembleia Legislativa prepara uma espécie de engenharia: ainda nesta terça-feira, o projeto será aprovado pelas Comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira (FFO).
A quarta-feira, aliás, não será marcada apenas pela análise do texto em 1° turno. Enquanto deputados organizam uma audiência pública para debater as condições do refinanciamento oferecido pelo Ministério da Fazenda, a Assembleia vai sediar um ato público de servidores ligados à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), temerosos com o futuro da instituição em caso de eventual federalização. O repasse da Uemg à União, cabe lembrar, está no pacote Propag e é medida defendida pelo governador Romeu Zema (Novo) para diminuir a dívida junto ao Palácio do Planalto.
O governo federal, entretanto, tem sinalizado não possuir interesse na universidade. No Legislativo, não há consenso quanto a uma eventual federalização da entidade de ensino. Por isso, o projeto a respeito da Uemg sequer começou a tramitar.
