Fransciny Ferreira
Relator da proposta de licenciamento ambiental na Câmara dos Deputados, Zé Vitor (PL-MG), afirmou a O Fator que foram articuladas pelo menos três frentes para reverter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. A estratégia foi definida, na tarde desta quarta-feira (13), após reunião de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outros grupos com interesse no tema.
Os vetos do presidente à matéria foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (8). No mesmo dia, o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma proposição em regime de urgência para promover ajustes no texto, além de uma medida provisória.
Esta última, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prevê a aceleração da Licença Ambiental Especial (LAE) para obras consideradas estratégicas pelo Executivo. Esse trecho foi retirado do projeto pelo governo e não enfrenta resistência da FPA.
De acordo com Zé Vitor, como ainda não há data para a sessão do Congresso Nacional que analisará a derrubada dos vetos, os parlamentares vão apresentar emendas à medida provisória, cujo prazo para protocolo se encerra nesta quinta-feira (14), e à proposta enviada pelo governo. No caso dessa proposição, por tramitar em regime de urgência, as emendas só poderão ser apresentadas em plenário.
Além de manter vivo o debate por meio da apresentação das emendas em projetos que vão avançar de forma célere nas Casas, o grupo também vai entregar, até sexta-feira (15), às frentes e entidades do setor um relatório explicando os motivos para a derrubada de cada um dos vetos. Esse mesmo documento será apresentado, posteriormente, a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os principais trechos vetados está o que concedia autonomia aos estados para licenciar empreendimentos e restringia a atuação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no processo de concessão de licenças ambientais.
Outro ponto vetado foi o que dispensava a consulta a órgãos “intervenientes”, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em processos de licenciamento realizados em áreas não demarcadas.
